FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 1001944-23.2023.5.02.0005
sigla tribunal:TRT2
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:5ª Vara do Trabalho de São Paulo
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:22/09/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 09:14
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO  ATOrd 1001944-23.2023.5.02.0005  RECLAMANTE: LUIS PEDRO DE SOUSA NETO  RECLAMADO: PROJETO EMPREITADA GERAIS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP E OUTROS (4)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90380fa proferido nos autos.  CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho para deliberações.  ANTONIO WARLEY RUFINO GOMES     DESPACHO Vistos.  #id:a37905a - Liberação de valores depositados. Diante do trânsito em julgado das decisões proferidas nas instâncias recursais (Id. c2287fc e Id. 03d11ab), defere-se a liberação dos depósitos judiciais vinculados ao processo em favor do reclamante.  Ressalta-se que a liberação dos montantes constantes do demonstrativo do SisconDJ (Id. cb216c6) já havia sido autorizada pela decisão anterior (Id. 917224e).  Dessa forma, expeça-se alvará eletrônico de levantamento, transferindo-se os valores disponíveis para a seguinte conta informada pelo patrono do exequente (Id. a37905a):  Favorecida: Tinti Sociedade Individual de Advocacia  CNPJ: 38.403.367/0001-29  Instituição Financeira: Banco Inter S.A.  Agência: 0001  Conta Corrente: 47032497-0  Chave PIX: financeiro@tinti.adv.br Atualização da conta de liquidação. Após a expedição do alvará, a Secretaria da Vara providenciará a atualização dos cálculos de liquidação, com o devido abatimento dos valores levantados e a recomposição dos encargos legais do saldo devedor remanescente.  Atos executórios e pesquisa patrimonial básica unificada. Considerando o inadimplemento da execução, determina-se o início dos atos executórios e de pesquisa patrimonial básica por intermédio do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial (GAEPP), com a expedição de ordem unificada via sistema Argos Poupa Convênios (art. 129 do Provimento GP/CR nº 04/2026).  A Secretaria da Vara deverá emitir a respectiva ordem em face dos seguintes devedores solidários:  PROJETO EMPREITADA GERAIS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP, CNPJ: 26.204.001/0001-41;  P7 ESQUADRO ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, CNPJ: 48.844.469/0001-33;  ESQUADRO COMERCIAL E MAO DE OBRA EIRELI, CNPJ: 13.874.214/0001-39;  FFA MAO DE OBRA EIRELI - EPP, CNPJ: 24.416.427/0001-33;  ACRY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., CNPJ: 20.218.807/0001-02.  O cumprimento pelo Oficial de Justiça observará a seguinte ordem e parâmetros:  SISBAJUD: Ordem de bloqueio e indisponibilidade de ativos financeiros até o limite atualizado do débito, observada a ordem de preferência do art. 135, § 1º, da Consolidação de Normas. Sendo o valor constrito suficiente para a satisfação integral da execução, fica dispensado o cumprimento das demais pesquisas, devolvendo-se a ordem com a imediata transferência dos valores à conta judicial vinculada.  Frutífera apenas parcial ou infrutífera a constrição financeira, deverão ser realizadas de imediato as seguintes medidas:  ARISP: Pesquisa de bens imóveis em nome dos executados, anexando-se as certidões de matrículas localizadas;  RENAJUD: Pesquisa de veículos automotores e inserção direta de restrição de transferência naqueles que possuam até 15 anos de fabricação, até 20 restrições anteriores e que não estejam gravados com alienação fiduciária, arrendamento, reserva de domínio ou registro de furto/baixa (art. 143 do Provimento GP/CR nº 04/2026);  INFOJUD: Obtenção das declarações fiscais dos executados, limitadas a: DIRPF (últimos 3 exercícios), ECF (último exercício), DOI (a partir de 1996), DITR (último exercício, se produtor/área rural), DIMOB, DECRED e e-Financeira (último exercício disponível) (art. 146 do Provimento GP/CR nº 04/2026), preservado o sigilo fiscal no sistema;  CNIB: Inclusão de ordem geral de indisponibilidade de bens em desfavor de todos os executados perante a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (art. 151 do Provimento GP/CR nº 04/2026);  SERASAJUD: Inclusão de restrição cadastral dos executados junto aos órgãos de proteção ao crédito (art. 154 do Provimento GP/CR nº 04/2026).  Com a resposta, dê-se vistas ao exequente para que, no prazo de 15 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução.  SAO PAULO/SP, 21 de setembro de 2026.  GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO  Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - LUIS PEDRO DE SOUSA NETO<br>