DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL  ATOrd 1001346-15.2023.5.02.0702  RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO FREITAS DE OLIVEIRA  RECLAMADO: CONSORCIO MONOTRILHO OURO E OUTROS (4)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9633edc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:  Pelo exposto, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e determino o prosseguimento da execução em face dos suscitados ora incluídos no polo passivo da demanda, COESA ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: 13.578.349/0001-57; BRUNO GRASSIA ACCIOLI FREIRE, CPF: ***.***.***-**; RENATO DE BARROS CORREIA MATOS, CPF: ***.***.***-**.   Intimem-se.  Decorrido o prazo a que alude o artigo 855-A, §1º, II, CLT, e não tendo os executados a seguir citados comprovado o pagamento do crédito exequendo, utilize-se a ferramenta Argos, a fim de localizar bens de propriedade do executado BRUNO GRASSIA ACCIOLI FREIRE, CPF: ***.***.***-**; RENATO DE BARROS CORREIA MATOS, CPF: ***.***.***-**, mediante a realização dos seguintes convênios executórios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB e SERASAJUD. Observe-se os seguintes parâmetros:  -SISBAJUD: Havendo o bloqueio de valores, ainda que de forma parcial, o importe constrito e o número de protocolo da pesquisa deverão ser informados na certidão e a transferência deverá ser realizada para o Banco do Brasil - agência 5905. CÓDIGO DA VARA/JUÍZO: 30005.   Se infrutífera ou insuficiente a pesquisa Sisbajud, prossiga-se com a realização das seguintes pesquisas Renajud:  -RENAJUD. Em sendo a pesquisa positiva: a) localizado veículo, proceder ao bloqueio na modalidade transferência;  b) informar o endereço de cadastro do automotor;  c) informar a existência ou inexistência de cláusula de alienação fiduciária.  -ARISP: Deverá ser efetuada independentemente de recolhimento de emolumentos;  -CNIB; -INFOJUD: As últimas três declarações e nas modalidades DOI, DIRPF, DECRED e E-FINANCEIRA; -SERASAJUD: Deverão ser incluídos os nomes de todos os devedores.   Data da distribuição da ação: 13/09/2023 11:49:14  Valor da execução: R$ 24.165,52 (#id:d615a25)  Em relação a COESA ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 13.578.349/0001-57, decorrido, providencie a Secretaria da Vara a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito, nos termos do artigo 9º, da Lei 11.101/2005, devendo o exequente, em 30 dias, comprovar a habilitação do crédito, indicando, inclusive, o número do processo, bem como informar o andamento do processo.  Cumprido e não garantido o Juízo, incluam-se os executados BRUNO GRASSIA ACCIOLI FREIRE, CPF: ***.***.***-**; RENATO DE BARROS CORREIA MATOS, CPF: ***.***.***-** no BNDT e intime-se o exequente para, em 30 dias, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Na inércia, o processo ficará suspenso, nos termos do artigo 11-A, CLT.  Intimem-se. Cumpra-se.   SANDRA DOS SANTOS BRASIL  Juíza do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - CONSORCIO MONOTRILHO OURO<br> - KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL<br> - COESA ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL<br> - RENATO DE BARROS CORREIA MATOS<br> - BRUNO GRASSIA ACCIOLI FREIRE<br>