FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0001005-88.2010.5.02.0434
sigla tribunal:TRT2
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:4ª Vara do Trabalho de Santo André
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:17/09/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 09:13
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ  ATOrd 0001005-88.2010.5.02.0434  RECLAMANTE: CLAUDINEIA DOS SANTOS PEREIRA  RECLAMADO: STILLU'S PRESTACAO DE SERVICOS DE ENFERMAGEM S/C LTDA - ME E OUTROS (2)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d5cb72 proferido nos autos.  CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP.  SANTO ANDRE, data abaixo.  CAROLINA VANESSA RAMOS DOS SANTOS  Assistente de Secretaria     DESPACHO Defiro, em termos o requerido na manifestação de #id:e3e2f6a.  Solicite-se à CNSEG – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE COMPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO informações sobre seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro em nome/titularidade da executada:  STILLU'S PRESTACAO DE SERVICOS DE ENFERMAGEM S/C LTDA - ME (CNPJ 03.912.120/0001-53) SUELI DE OLIVEIRA DAMETO CABRAL (CPF ***.***.***-**) NILVA MARIA LOPES (CPF ***.***.***-**) O presente despacho tem força de ofício, e deverá ser encaminhado à CNSEG através do e-mail sjur@cnseg.org.br , pela própria exequente.   Prazo de 30 dias para respostas, que deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo, através do e-mail vtsad04@trt2.jus.br  Quanto a SUSEP nada a deferir, tendo em vista que a Autarquia é um órgão fiscalizador e regulador do mercado,não tendo informações sobre recebimentos e contratações de seguros, tampouco possuindo valores acautelados e que não detém controle sobre os contratos individuais celebrados pelos supervisionado.  Sendo assim, na condição de supervisora da constituição, organização, funcionamento e operações das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, resseguradores locais, sociedades de capitalização e corretoras de seguro e resseguro, a SUSEP, quando cientificada, por ofícios oriundos de órgãos judiciais, transmitia a solicitação ao mercado supervisionado por meio de Ofício-Circular Eletrônico e as empresas respondiam diretamente às varas, através de ofício. Ou seja, a SUSEP não bloqueia ativos financeiros de nenhuma instituição, tampouco possui arquivo dos contratos firmados pelas empresas supervisionadas.  SANTO ANDRE/SP, 16 de setembro de 2026.  GLAUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA  Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - CLAUDINEIA DOS SANTOS PEREIRA<br>