DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO  ATSum 0060700-18.2009.5.02.0010  RECLAMANTE: ERICA FERNANDA DE FARIA PAULO  RECLAMADO: ATTITUDE COMERCIO DE PIERCING E ACESSORIOS LTDA - ME E OUTROS (2)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eefc76f proferido nos autos.  CONCLUSÃO    Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª  Vara do Trabalho de São Paulo/SP.      MATEUS GARCIA BARBOSA     DESPACHO    Requer(em) o(a/os/as) exequente(s) a penhora de quotas sociais dos executados  em empresa(s) terceira(s), estranha(s) à lide.  Ainda que se indique bens à penhora, é necessário avaliar a liquidez patrimonial, fundamental para que se evite movimentação jurisdicional dispendiosa, inócua.  A expropriação de cotas societárias é medida burocrática, de pouquíssima efetividade à satisfação da dívida trabalhista. Não possui liquidez em hasta pública, motivo pelo qual indefiro o pedido, nos termos do art. 765 da CLT c/c o parágrafo único do art. 370 do CPC.   Defiro a expedição do mandado para penhora de crédito, até o importe de R$ 37.000,00, atualizado até 01/07/2026, eventualmente existente (presente e futuro), inclusive decorrente de qualquer outra transação efetuada e a ser repassado em favor dos Executados abaixo, junto à empresa  MJ PIERCING LTDA, CNPJ 05.326.838/0001-93, situada na AVENIDA MARECHAL RONDON, 569, Centro, Osasco/SP - CEP 06093-015.  Saliente-se que, a empresa acima deverá colocar à disposição deste Juízo, o crédito existente ou futuro, até o limite acima mencionado, sob pena de responderem pessoalmente em caso de repasse ao devedor do crédito trabalhista, por descumprimento de determinação judicial, tudo conforme decisão deprecada.     SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026.  CRISTINA DE CARVALHO SANTOS  Juíza do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - ERICA FERNANDA DE FARIA PAULO<br>