DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO  ATOrd 1001265-87.2023.5.02.0016  RECLAMANTE: MOISES PEREIRA FEITOZA  RECLAMADO: N & OLIVEIRA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (1)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c84959 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:  CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.  19 de agosto de 2026.  CARLOS EDUARDO ISHIKAWA     SENTENÇA Vistos.  Parcelamento deferido no Id. 158fc3e.  Atualização dos cálculos juntada no Id. b422f76.  Da análise dos autos, verifico que o Juízo está integralmente garantido, conforme delineado no extrato de movimentação de conta judicial de Id. 773badd, que aponta a disponibilidade da quantia total de R$ 9.620,35, pendente de liberação.  Nesta seara, determino que:  1-) Libere-se ao patrono da parte autora o valor dos seus honorários advocatícios, na quantia de R$ 1.236,26, acrescida de juros de mora e correção monetária, devidos a partir da data do depósito, através de transferência bancária eletrônica, a ser feita para conta informada na petição de Id. 780eee2 (Titular: Santana Silva, Garcia e Melo Sociedade de Advogados; CNPJ/CPF 20.755.745/0001-78; Banco Itaú; Agência 7633; Conta Corrente 04127-7). Comprovante de regularidade do CNPJ no Id. fcced3f.;  2-) Transfira-se o valor de R$ 5.004,09 à União, referente às contribuições previdenciárias;  3-) Transfira-se o valor de R$ 17,30 à União, referente às custas processuais;  3-) Transfira-se o valor de R$ 1.711,60 à União, referente à multa cominada;  5-) Libere-se à reclamada o valor de R$ 1.651,10, acrescido de juros de mora e correção monetária, devidos a partir da data do depósito, por meio de transferência bancária eletrônica, a ser feita para conta obtida na pesquisa CCS de Id. 17661c0 (Titular: N & Oliveira Comercio e Construcao Ltda.; CNPJ/CPF 02.310.263/0001-22; Banco Itaú; Agência 57; Conta Corrente 3945-5).  Após as liberações supracitadas, estando a execução integralmente satisfeita, fica extinta a execução. Antes, porém, determino a intimação das partes acerca desta decisão, para manifestação, em 2 dias, sob pena de preclusão. O silêncio será entendido como concordância.  Intimem-se.   DANIELA MORI  Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - ENGELUX EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA.<br> - N & OLIVEIRA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA<br>