FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 1003246-49.2016.5.02.0000
sigla tribunal:TRT2
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:Seção Especializada em Dissídio Coletivo
nome classe:DISSíDIO COLETIVO
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:14/08/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 09:03
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIO COLETIVO  Relator: RICARDO NINO BALLARINI  DC 1003246-49.2016.5.02.0000  SUSCITANTE: SIND DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE SANTOS  SUSCITADO: A L C DE FREITAS - ME E OUTROS (327)  EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO    O (A) Exmo(a) Desembargador(a) do Trabalho RICARDO NINO BALLARINI, INTIMA o (s) SUSCITADO (A), LEIDIANE LEAL DOS SANTOS - ME – CNPJ: 13.867.501/0001-11, nos autos do Dissídio Coletivo, apresentado pelo (a) SUSCITANTE SIND DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE SANTOS, em face do SUSCITADO A L C DE FREITAS - ME E OUTROS (327), dos termos dos v. ACÓRDÃO de Id. 5d382b7.  O v. acórdão de Id. 5d382b7 pode ser consultado através do link  https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/23110812260679200000209383032?instancia=2 .  O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual.  A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha.  Em caso de dificuldade de acesso, busque atendimento no balcão virtual ou compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal.  O recurso deverá ser apresentado em meio eletrônico, exclusivamente no sistema PJe, nos termos dos Atos GP/CR nº 01/2012 e GP nº 10/2012.  A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. O patrono constituído pela parte deverá assinar digitalmente as peças e documentos anexados à defesa para que estes sejam considerados efetivamente juntados aos autos e se tornem visíveis.     CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.  SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2026.  REBECA PEREIRA PEREZ Diretor de Secretaria<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - LEIDIANE LEAL DOS SANTOS - ME<br>