FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1000899-06.2026.5.02.0481
sigla tribunal:TRT2
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara do Trabalho de São Vicente
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:06/08/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 09:01
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Texto íntegra
2 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATSum 1000899-06.2026.5.02.0481 RECLAMANTE: JOSIAS ALVES RECLAMADO: IRMANDADE DO HOSPITAL SAO JOSE - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO VICENTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b249add proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSIAS ALVES em face de IRMANDADE DO HOSPITAL SAO JOSE - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO VICENTE, condenando a ré a, nos termos da fundamentação, a recolher o FGTS faltante. A presente sentença é líquida e observa a limitação ao valor dado a cada pedido (arts. 840, § 1º, e 852-B, I, da CLT c/c art. 492 do CPC). Atualização monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e juros de mora pelo resultado da subtração da taxa Selic menos IPCA (art. 406, § 1º, do CC), admitida a taxa zero (mas não negativa), nos moldes do § 3º do art. 406 do CC (Lei nº 14.905/24; TST-SBDI-1-E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029). Valor da condenação líquida: R$ 2.185,16 em 31/07/2026, para depósito em conta vinculada. A presente sentença tem força de ALVARÁ perante a CEF, para levantamento do FGTS depositado. Dados da conta vinculada: JOSIAS ALVES, CTPS nº 0048131, série 217 CPF nº ***.***.***-** PIS 170211285203 Admissão 07/01/2013 Empregador: IRMANDADE DO HOSPITAL SÃO JOSÉ - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO VICENTE, CNPJ nº 45.077.492/0001-51 Munido da presente decisão, assinada digitalmente, o trabalhador levantará os valores depositados na conta vinculada acima indicada. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, esclareço que não incidem retenções fiscais nem previdenciárias, diante da natureza indenizatória das prestações objeto da condenação. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Custas no importe de R$ 43,70, calculadas sobre a sentença líquida, a serem recolhidas pela ré. Diante do propósito filantrópico, observe-se a isenção de depósito recursal (art. 899, § 10, da CLT), se for o caso. Intimem-se, sendo o reclamante pela via postal. Retire-se da pauta. MARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - IRMANDADE DO HOSPITAL SAO JOSE - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO VICENTE<br>