DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO  ATOrd 0002381-47.2013.5.02.0065  RECLAMANTE: VALMIR MENEZES CRUZ  RECLAMADO: CASTIGLIONE & CIA LTDA E OUTROS (2)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b96d40 proferida nos autos.  CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.  SAO PAULO/SP, data abaixo.  ROMULO RODRIGO FARIAS FERREIRA RODRIGUES  DECISÃO Vistos.  1) Depreende-se transcorrido o prazo descrito à #id:e1de7d4 e por conseguinte, presume-se a desistência do pedido por parte do patrono do reclamante. Assim sendo, conforme item 6, "b" do acórdão #62f00e7, considerando-se a homologação da arrematação, conforme #74bd89f, resta formalizada a baixa dos encargos de fiel depositário do Dr. Edson da Silva, CPF: ***.***.***-**, OAB: SP93496-D, com relação ao IMÓVEL MATRÍCULA 66.547 do 17º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, Inscrição Municipal nº 064.113.0080-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.  2) Considerando-se a determinação da sentença #id:e368c59, considerando-se a atualização apresentada pela 58ª VT/SP #a920264 e que o valor da execução no processo 0000092-94.2015.5.02.0058 é superior ao saldo sobejante descrito no SISCONDJ #id:7292120, considerando-se que a penhora no rostos dos autos data de 21/08/2020 e é a primeira na ordem cronológica, conforme #id:8d55fed, transfira-se a integralidade do saldo ao processo referido.  3) Verifica-se pela respota da Receita Federal a #id:4eae827 que não houve a devida compreensão da determinação descrita no ofício #15895a2 (decisão 7ca0c7d). Assim sendo, reitere-se o ofício alertando a RFB que não se trata de consulta de saldo em nome dos executados, mas sim de repassa indevido a título de INSS, o qual deverá ser devolvido aos autos, como amplamente elucidado na decisão 7ca0c7d.  4) Confiro à presente decisão força de ofício para os devidos fins.   SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2026.  KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO  Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - VALMIR MENEZES CRUZ<br>