FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1000548-29.2025.5.02.0332
sigla tribunal:TRT2
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:27/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 08:58
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
4 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000548-29.2025.5.02.0332 RECLAMANTE: VALDINEIDE RIBEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: FRUTOS DA TERRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16a70d6 proferida nos autos. MCONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. À consideração de V.Exa. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 23 de julho de 2026. CECILIA INES NUNES RUDAS Calculista SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos. Considerando os termos do processado e a concordância tácita da reclamada em confronto com as contas de liquidação apresentadas pelo reclamante às fls. 433/451 (id #2260e4a), tem-se que estas mostram-se aptas para movimentar o presente feito pois, representam os termos da coisa julgada e, assim, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo reclamante que foram atualizados até o dia 30/06/2026, conforme quadro abaixo delineado. Os valores da contribuição previdenciária do empregado e contribuição fiscal serão deduzidos do crédito bruto do exequente. Os valores abaixo discriminados deverão ser atualizados na data do efetivo pagamento, através do Sistema PJEcalc. Foram observados os índices de atualização monetária, bem como os percentuais de juros de mora. Em observação ao disposto na Portaria PGF/AGU nº47 de 07/07/2023, bem como o artigo 879, §5º da CLT, deixo de encaminhar os autos ao INSS uma vez que os valores das contribuições previdenciárias não ultrapassam o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Valores Atualizados até 30/06/2026: IPCA-E + SELIC PRINCIPAL R$17.273,85 JUROS DE MORA / SELIC R$2.743,12 FGTS+ 40% ( A DEPOSITAR CFE.SENTENÇA) R$2.665,29 JUROS DE MORA (FGTS+ 40% - A DEPOSITAR) R$444,47 TOTAL BRUTO R$23.126,73 (-) INSS - RECLAMANTE R$(798,24) TOTAL - LÍQUIDO R$19.218,73 (+) HONR. ADV. RECLAMANTE R$2.312,67 (+) INSS - RECLAMADA R$3.110,88 (+) CUSTAS PROCESSUAIS R$302,00 TOTAL DA EXECUÇÃO R$ 28.852,28 INTIMEM-SE as executadas, condenadas solidariamente, para pagamento no prazo de 48 Horas, sob pena de penhora de bens (art. 880, da CLT), na pessoa de seu advogado, pelo DEJT (art. 513, §2º, I, do CPC, aplicável por força do art. 769, da CLT). Vislumbrando-se possível pedido de dilação de prazo, desde logo, defiro à reclamada o prazo suplementar e global de 15 (quinze) dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de execução. A presente Decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação do FGTS (pelo valor depositado), suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS. Nº PIS ***.***.***-**. A presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes para liberação do seguro-desemprego suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS, desde que observado o cumprimento dos demais requisitos legais". Caso a parte reclamante tenha formalizado opção à sistemática alternativa de saque anual do FGTS, no mês de aniversário, o alvará não lhe assegura a integralidade do soerguimento dos valores (art. 20-A da Lei nº 8.036/90). Reclamante:VALDINEIDE RIBEIRO DOS SANTOS CPF: ***.***.***-** PIS/PASEP: ***.***.***-** CTPS: 81468, Série 228/SP Data de admissão: 19/01/2024 Data de dispensa: 26/10/2024 Empregador: FRUTOS DA TERRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CNPJ: 30.735.117/0001-84 Última remuneração: 1.412,73 Função:(cód) – 4211-25 - OPERADORA DE CAIXA Para fins administrativos da Caixa Econômica Federal, deverá o reclamante imprimir a presente decisão, fazendo o download do processo ou do documento para que conste na impressão o QR Code e a numeração correspondente. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 24 de julho de 2026. BEATRIZ ANDRADE DE SOUZA DANTAS MAGALHAES Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - MINI MERCADO E HORTIGRUTIGRANJEIRO SETE FEIRA LTDA<br> - FRUTOS DA TERRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA<br>