FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT1 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0100967-76.2020.5.01.0203
sigla tribunal:TRT1
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:09/09/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 08:56
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Texto íntegra

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INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b543a6 proferido nos autos.  Intimem-se os Cartórios de Registro de Imóveis do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da 1ª Circunscrição de Niterói/RJ, do 3º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro/RJ e do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Armação dos Búzios/RJ, para que encaminhem a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia atualizada das certidões do RGI de todos os imóveis de propriedade do executado Marcus Velhote de Oliveira – CPF nº ***.***.***-**.  Frisa-se que há deferimento da gratuidade de justiça nestes autos, sendo que tal benefício alcança os atos registrais, independentemente do pagamento de custas e/ou emolumentos, observado o disposto no artigo 7º da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais), aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, por força do artigo 889 da CLT.  Em apreço aos princípios da economia e da celeridade processuais, o presente despacho tem força de ofício e dispensa a confecção de expediente pela Secretaria da Vara.  DUQUE DE CAXIAS/RJ, 08 de setembro de 2026.  BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA  Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - MARCIO ANDERSON GOMES DA SILVA<br>