FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF5 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0802832-76.2025.4.05.8000
sigla tribunal:TRF5
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:4ª Vara Federal AL
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
tipo documento:Despacho
data disponibilizacao:14/08/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 08:35
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Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802832-76.2025.4.05.8000 AUTOR: JAMES ALVES DA ROCHA FILHO, JAMILLE ALVES DA ROCHA, RODRIGO JATOBA DA ROCHA, ESPÓLIO JAMES ALVES DA ROCHA - ***.***.***-**, MARIA DAS GRACAS JATOBA DA ROCHA, GRACIANNE JATOBA DA ROCHA, ANTONIO ALVES DA ROCHA NETO ADVOGADO do(a) AUTOR: JANILSON YAGO VIANA LIMA - AL20932 REU: MUNICIPIO DE MACEIO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, FAZENDA NACIONAL, ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO do(a) REU: ANTONIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA - DF40855 ADVOGADO do(a) REU: CRISTIANE SOUZA TORRES CRUZ - SE2669 DESPACHO Dê-se vista à parte exequente acerca da impugnação e da planilha de cálculos apresentadas pela Fazenda Pública, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. Providências necessárias. Gustavo de Mendonça Gomes Juiz Federal