FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF4 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5009725-62.2013.4.04.7100
sigla tribunal:TRF4
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES
nome classe:APELAçãO CíVEL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:15/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 08:29
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
4 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 5009725-62.2013.4.04.7100/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>APELADO</td><td>: NEREU FERNANDES CAON (Sucessão)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL PAESE (OAB RS015663)</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: ALCEO FERNANDES CAON (Sucessor)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL PAESE (OAB RS015663)</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: TEREZINHA CAON SCHIO (Sucessor)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL PAESE (OAB RS015663)</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: ELOINA CAON COSTA PEREIRA (Sucessor)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL PAESE (OAB RS015663)</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: GERALDO SCHULER CAON (Sucessor)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL PAESE (OAB RS015663)</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: SANDRAMARA CAON GUERRA (Sucessor)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL PAESE (OAB RS015663)</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: GERVASIO SCHULER CAON (Sucessor)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL PAESE (OAB RS015663)</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: MARIA CRISTINA CAON JOVEGELEVICIUS (Sucessor)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL PAESE (OAB RS015663)</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: MARGARETE MARIA CAON FROEDER (Sucessor)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL PAESE (OAB RS015663)</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: FERNANDO ANTONIO GUERREIRO CAON (Sucessor)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL PAESE (OAB RS015663)</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: EDISON GUERREIRO CAON (Sucessor)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL PAESE (OAB RS015663)</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: SIRLANE CAON TALLAMINI (Sucessor)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL PAESE (OAB RS015663)</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: CELSO FERNANDES GODINHO (Sucessor)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL PAESE (OAB RS015663)</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: MARIA GORETTE GODINHO CONTE (Sucessor)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL PAESE (OAB RS015663)</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: ROSALVO FERNANDES GODINHO (Sucessor)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL PAESE (OAB RS015663)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Chamo o feito à ordem.</p> <p>Há no cadastro notícia do óbito de <span>ALCEO FERNANDES CAON</span>, CPF: ***********, <span>GERALDO SCHULER CAON</span>, CPF: ***********, e <span><span>TEREZINHA CAON SCHIO</span></span>, CPF: ***********.</p> <p>Ocorrendo o óbito de uma das partes do processo, assim dispõe o Código de Processo Civil:</p> <p>Art. 313. Suspende-se o processo:</p> <p>I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;</p> <p>(...)</p> <p>§ 1o Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689.</p> <p>Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.</p> <p>(grifado)</p> <p>Portanto, em face do óbito das partes, a habilitação dos sucessores deverá ser promovida nos autos da EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA nº 50633885720124047100, devendo ficar sobrestado este feito até que seja concluída, quando deverá ser informada nestes autos pelos seus representantes.</p> <p>Comunique-se ao Juízo da 2ª VF de Porto Alegre, servindo este como ofício.</p> <p>Intimem-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>