DJEN TRF1 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0013956-15.2000.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSELITA FONSECA DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CIRO CECCATTO - PR11852, ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO - BA26200, MARIA DAS GRACAS BORGES NUNES FERNANDES - BA12187 e EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - BA4154 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: EDSON TRINCHAO PIRES CIRO CECCATTO - (OAB: PR11852) EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - (OAB: BA4154) MARIA DAS GRACAS BORGES NUNES FERNANDES - (OAB: BA12187) JOSE FRANCISCO SAMPAIO CIRO CECCATTO - (OAB: PR11852) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO - (OAB: BA26200) MARIA DAS GRACAS BORGES NUNES FERNANDES - (OAB: BA12187) EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - (OAB: BA4154) ANTONIO CARLOS LORDELO CALDAS CIRO CECCATTO - (OAB: PR11852) EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - (OAB: BA4154) MARIA DAS GRACAS BORGES NUNES FERNANDES - (OAB: BA12187) JOSE GONCALVES DE SALES CIRO CECCATTO - (OAB: PR11852) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO - (OAB: BA26200) EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - (OAB: BA4154) MARIA DAS GRACAS BORGES NUNES FERNANDES - (OAB: BA12187) JULIO DOS SANTOS SA NETO CIRO CECCATTO - (OAB: PR11852) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO - (OAB: BA26200) EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - (OAB: BA4154) MARIA DAS GRACAS BORGES NUNES FERNANDES - (OAB: BA12187) JOSELITA FONSECA DE ARAUJO CIRO CECCATTO - (OAB: PR11852) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO - (OAB: BA26200) MARIA DAS GRACAS BORGES NUNES FERNANDES - (OAB: BA12187) EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS - (OAB: BA4154) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2285487578 11ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO N. 0013956-15.2000.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSELITA FONSECA DE ARAUJO, ANTONIO CARLOS LORDELO CALDAS, EDSON TRINCHAO PIRES, JOSE FRANCISCO SAMPAIO, JOSE GONCALVES DE SALES, JULIO DOS SANTOS SA NETO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) . DESPACHO 1. Ante a notícia da morte do exequente (id 2284013883), suspendo o feito em relação ao falecido exequente José Francisco Sampaio, pelo prazo de 3 meses (art. 313, CPC), a fim de que seja requerida a habilitação dos herdeiros/sucessores, juntando a certidão de óbito e noticiando a abertura de inventário, devendo apresentar o termo de inventariante, se for o caso. Caso não tenha sido aberto inventário, deverá apresentar certidão negativa de inventário da Distribuição da Justiça Estadual, e declaração assinada por todos os herdeiros afirmando a existência de outros sucessores. Int. 2. Ante a expressa concordância das partes com os cálculos da SECAJ (id 2264683490), expeça-se a requisição de pagamento em favor do exequente Edson Trinchão Pires, inclusive com destaque dos honorários contratuais já deferido (id 2210213575 - Pág. 2 e id 2210213631), devendo a sociedade de advogados Ceccatto Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob n. 08.325.580/0001-07, figurar como beneficiária da verba honorária contratual. Na sequência, intimem-se as partes para manifestação sobre o ofício requisitório, na forma do art. 13 da Resolução n. 983/2026-CJF, no prazo de 5 dias. Não havendo impugnações aos formulários, voltem-me para migração. Salvador, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal respondendo pela 11ª Vara Federal/SJBA OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal Cível da SJBA