FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRF1 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0065958-88.2016.4.01.3400
sigla tribunal:TRF1
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:20ª Vara Federal Cível da SJDF
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:03/09/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 08:10
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Texto íntegra

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Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0065958-88.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOAO BATISTA AROEIRA MOREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: JOAO BAPTISTA FIOCCHI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) JOAO BELIZARIO GONCALVES DA SILVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MOREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) VANIA MARIA TAVARES BARBOSA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) JOAO BARBOSA DE ALMEIDA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) JOAO BERROCAL ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) BEVENUTA TAVARES BARBOSA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) MARIA DE LOURDES CHAVES DA SILVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) JOAO BATISTA DE CASTRO NUNES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) JOAO BATISTA RODRIGUES COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) JOAO BATISTA MARTARELLO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) JOAO BATISTA MACHADO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) JOAO BATISTA AROEIRA MOREIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) JOAO BASTOS FILHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2258367670 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0065958-88.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO BATISTA AROEIRA MOREIRA, JOAO BATISTA RODRIGUES COSTA, JOAO BATISTA MARTARELLO, JOAO BAPTISTA FIOCCHI, JOAO BARBOSA DE ALMEIDA, JOAO BASTOS FILHO, JOAO BATISTA MACHADO, JOAO BELIZARIO GONCALVES DA SILVEIRA, JOAO BERROCAL, JOAO BATISTA DE CASTRO NUNES EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. Diante da informação acerca do falecimento de todas as partes, anotem-se no polo ativo como "ESPÓLIO DE " todos os exequentes do feito Num. 1825277657 - Pág. 3). 2. Tendo em vista as pensionistas habilitadas nos autos dos ESPÓLIOS DE JOÃO BATISTA AROEIRA MOREIRA, ESPÓLIO DE JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA e ESPÓLIO DE JOÃO BELIZARIO GONÇALVES DA SILVEIRA, pela Decisão Num. 201057385 - Pág. 18, e os pedidos de habilitação dos sucessores do ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA DE C. NUNES (Num. 2254653031) e do ESPÓLIO DE JOÃO BASTOS FILHO (Num. 2254653031), decido em ordem: 2.1. Intimem-se as pensionistas MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MOREIRA, BEVENUTA TAVARES BARBOSA, VANIA MARIA TAVARES BARBOSA e MARIA DE LOURDES CHAVES DA SILVEIRA para acostarem aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o inventário, arrolamento de bens, sobrepartilha ou outros documentos que comprovem a qualificação e quota parte de cada herdeiro, bem como a regularização processual de cada espólio. Na mesma oportunidade, deverão informar as contas bancárias para as quais serão transferidos Alinhando a compreensão judicial do STJ, acompanhada pela Corte do TRF-1ª Região, determino ser imprescindível a apresentação nos autos da certidão de inventariança, do formal ou da certidão de partilha, para o reconhecimento ao direito de levantamento dos valores deixados pelos exequentes originários falecidos e desbloqueados pela decisão Num. 2192383541. A exemplo: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. PRECATÓRIO. RPV. DEPÓSITO JUDICIAL EM NOME DO FALECIDO. HABILITAÇÃO (CPC, ARTS 687 A 692 DO CPC/2015. LEVANTAMENTO DOS VALORES. AUTORIZAÇÃO. JUDICIAL. NECESSIDADE. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. 1. Efetivado o depósito judicial oriundo de precatório ou RPV em do nome falecido, devem os herdeiros, mediante a apresentação da escritura pública de inventário e partilha desses créditos, pleitear a habilitação nos referidos autos, nos termos das regras estabelecidas nos arts. 687 a 392 do CPC/2015, bem como a autorização judicial para levantamento dos valores. 2. A ausência de impugnação ao fundamento central do acórdão recorrido enseja a aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF. 3. Agravo interno a que se nega provimento" (STJ - AgInt no REsp 1745153 / RJ, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, 4a Turma, in DJe de 25/10/2024) 2.2. Considerando a morte do credor originário JOÃO BATISTA DE C. NUNES, e com base nos arts. 110 e 778, § 1º, II, ambos do CPC, HABILITO MARIA MERCES CRAVO DE FREITAS (CPF ***.***.***-**) como sucessora processual (Num. 2200863190). Anotem-se a herdeira vinculada ao ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA DE C. NUNES e a advogada ILANNA A. S. FERRAZ (OAB/DF 68.393), por ele constituída. Restando uma herdeira para se apresentar nos autos, conforme informado pela herdeira acima, na petição Num. 2200863190, INTIME-A para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação do espólio, a fim de solicitar a transferência total do valor depositado na conta nº 5134968843, do PRC Nº 5946/2017 (Num. 201057385 - Pág. 2). 2.3. Considerando a morte da credora originária JOÃO BASTOS FILHO, e com base nos arts. 110 e 778, § 1º, II, ambos do CPC, HABILITO JOÃO BASTOS NETO (CPF ***.***.***-**) e ANA JOYCE FRANCO DE SÁ BASTOS (CPF ***.***.***-**) como sucessores processuais (Num. 2254653031). Anotem-se os herdeiros vinculados ao ESPÓLIO DE JOÃO BASTOS FILHO e o advogado ISRAEL SOARES ARCOVERDE (OAB/PI 14.109) por ele constituído. INTIMEM-SE os herdeiros acima habilitados para, de igual modo determinado às pensionistas no item (2.1.), juntar aos autos a certidão de inventariança, do formal ou da certidão de partilha, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos. 4. Não havendo manifestações, arquivem-se com baixa. Cumpram-se. Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura. (assinado eletronicamente) LIVIANE KELLY SOARES VASCONSELOS Juíza Federal Substituta da 20ª Vara SJ/DF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF