DJEN TRF1 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1055618-24.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO NO DF-SINDJUS/DF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 e MARIA TEREZA DUTRA CARRIJO - SP26337 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE MARCIO LUIZ ROZENBAUM MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) JOAO DECIO JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) JOSE NELSON LOURINHO DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) JOSE LAIZIO PINTO JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) JOSE LUIS DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO NO DF-SINDJUS/DF MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) JOSE DANIEL DE MELLO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) JOSE GIOVANI DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - 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(OAB: DF16619) MARIA REGINA TREVISAN OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ROSANA VIEIRA DOS SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA DA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA CELESTE DIAS PIRES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ROSE MARI TEPONTI PEREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARILDA MARTINS DE MOURA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIO LIMA DE OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARLENE TAVEIRA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARILDA GROSSI DE RESENDE MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARICELIA JESUS DO ROSARIO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2282344720 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1055618-24.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO NO DF-SINDJUS/DF e outros (78) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA TEREZA DUTRA CARRIJO - SP26337, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação quanto ao espólio de MARTHA ARAUJO SIQUEIRA, formulado por ISABEL CRISTINA TOMAZINHO. A União manifestou anuência expressa com o pedido de habilitação. Com efeito, os documentos colacionados aos autos demonstram a regularidade do pedido, inclusive o documento público referente à Escritura de Arrolamento com Testamento e Adjudicação não deixam margem a dúvidas quanto à legitimidade da requerente (id. 2195324300). Pelo exposto, ACOLHO A HABILITAÇÃO da única herdeira de MARTHA ARAUJO SIQUEIRA, que deve ser sucedida processualmente por ISABEL CRISTINA TOMAZINHO. Intime-se a herdeira para informar seus dados bancários para transferência dos valores depositados. Deixo desde já autorizada a transferência. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, Agência 2301, para fins de adotar as medidas necessárias para a transferência do saldo da Conta Depósito n. 5159403998 (id. 2282346846), creditado em favor de MARTHA ARAUJO SIQUEIRA, para sua herdeira, ora habilitada, a saber: ISABEL CRISTINA TOMAZINHO CPF n. ***.***.***-** Intimem-se. Atribuo força de ofício a esta decisão. Brasília, data no rodapé. PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Juiz Federal da 5ª Vara OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF