FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRF2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5000508-46.2024.4.02.5101
sigla tribunal:TRF2
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:18/09/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 08:06
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>EXECU&Ccedil;&Atilde;O FISCAL  N&ordm; 5000508-46.2024.4.02.5101/RJ</b></section>
<section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: PAULO ALESSANDRO WRIGG COELHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSE DEMETRIO FILHO (OAB RJ091027)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: P A WRIGG COELHO PIZZARIA DELIVERY</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSE DEMETRIO FILHO (OAB RJ091027)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>Evento <span>72.1</span>:&nbsp;Requer a exequente a penhora das contas de titularidade do&nbsp;executado&nbsp;perante &agrave; institui&ccedil;&atilde;o GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (CNPJ n&ordm; 05816451000115).</p>
<p>Decido.</p>
<p>Com efeito, o Regulamento do BACENJUD 2.0, em seu art. 13,&nbsp;<em>caput,&nbsp;</em>prev&ecirc; que as ordens de bloqueio dever&atilde;o alcan&ccedil;ar&nbsp;contas de dep&oacute;sitos &agrave; vista (contas-correntes), de&nbsp;investimento&nbsp;e de poupan&ccedil;a, dep&oacute;sitos a prazo, aplica&ccedil;&otilde;es financeiras e demais ativos sob a administra&ccedil;&atilde;o e cust&oacute;dia da institui&ccedil;&atilde;o participante. Ademais, outras qualidades de aplica&ccedil;&otilde;es financeiras tamb&eacute;m s&atilde;o atingidas pelo bloqueio, conforme expressa previs&atilde;o do &sect;1&ordm; do referido art. Vejamos:&nbsp;</p>
<p>"&sect;1&ordm; Os saldos existentes em Certificados de Dep&oacute;sito Banc&aacute;rio (CDB), opera&ccedil;&otilde;es compromissadas, letras (LCA e LCI), Recibo de Dep&oacute;sitos Banc&aacute;rios (RDB) e todas as outras aplica&ccedil;&otilde;es financeiras de qualquer natureza s&atilde;o pass&iacute;veis de bloqueio por ordem judicial via BACEN JUD 2.0".</p>
<p>N&atilde;o obstante, por ocasi&atilde;o do cumprimento da ordem de bloqueio de ativos em nome da parte executada (evento <span>55.1</span>), n&atilde;o&nbsp;foram localizadas&nbsp;contas de investimento ativo junto &agrave; referida institui&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; No entanto, a parte exequente sustenta que no<em>&nbsp;</em>Procedimento Especial de Diligenciamento Patrimonial, previsto nos arts. 2&ordm; a 9&ordm; da Portaria PGFN n&ordm; 396/20161, constatou indicativos financeiros que sugerem necessidade acionamento do Judici&aacute;rio na tentativa de garantir os valores abrangidos pela presente execu&ccedil;&atilde;o fiscal referentes &agrave; exist&ecirc;ncia de relacionados a: (a) a&ccedil;&otilde;es; (b) deb&ecirc;ntures; (c) derivativos; ou (f) produtos assemelhados aos anteriores2, perante a institui&ccedil;&atilde;o GENIAL.</p>
<p>Diante dos fatos narrados, a&nbsp;fim de dirimir a quest&atilde;o acerca do alcance do sistema Sisbajud, antes de decretar o bloqueio de eventuais ativos de&nbsp;titularidade&nbsp;da parte executada, determino a expedi&ccedil;&atilde;o de of&iacute;cio ao Fundo de Investimentos com denomina&ccedil;&atilde;o social de GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ n&ordm; 05816451000115, via email assuntos.gerais@genial.com.vc, para que para que informe&nbsp;a este ju&iacute;zo sobre a exist&ecirc;ncia ou n&atilde;o&nbsp;de&nbsp;investimentos&nbsp;de&nbsp;titularidade&nbsp;da parte executada, <span>PAULO ALESSANDRO WRIGG COELHO</span>, CPF: *********** e P A WRIGG COELHO PIZZARIA DELIVERY, CNPJ: 25297681000122, sob sua administra&ccedil;&atilde;o.&nbsp;</p></section>
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			</section>
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<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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