FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5000508-46.2024.4.02.5101
sigla tribunal:TRF2
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:18/09/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 08:06
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
4 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000508-46.2024.4.02.5101/RJ</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: PAULO ALESSANDRO WRIGG COELHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSE DEMETRIO FILHO (OAB RJ091027)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: P A WRIGG COELHO PIZZARIA DELIVERY</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSE DEMETRIO FILHO (OAB RJ091027)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Evento <span>72.1</span>: Requer a exequente a penhora das contas de titularidade do executado perante à instituição GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (CNPJ nº 05816451000115).</p> <p>Decido.</p> <p>Com efeito, o Regulamento do BACENJUD 2.0, em seu art. 13, <em>caput, </em>prevê que as ordens de bloqueio deverão alcançar contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras e demais ativos sob a administração e custódia da instituição participante. Ademais, outras qualidades de aplicações financeiras também são atingidas pelo bloqueio, conforme expressa previsão do §1º do referido art. Vejamos: </p> <p>"§1º Os saldos existentes em Certificados de Depósito Bancário (CDB), operações compromissadas, letras (LCA e LCI), Recibo de Depósitos Bancários (RDB) e todas as outras aplicações financeiras de qualquer natureza são passíveis de bloqueio por ordem judicial via BACEN JUD 2.0".</p> <p>Não obstante, por ocasião do cumprimento da ordem de bloqueio de ativos em nome da parte executada (evento <span>55.1</span>), não foram localizadas contas de investimento ativo junto à referida instituição.</p> <p> No entanto, a parte exequente sustenta que no<em> </em>Procedimento Especial de Diligenciamento Patrimonial, previsto nos arts. 2º a 9º da Portaria PGFN nº 396/20161, constatou indicativos financeiros que sugerem necessidade acionamento do Judiciário na tentativa de garantir os valores abrangidos pela presente execução fiscal referentes à existência de relacionados a: (a) ações; (b) debêntures; (c) derivativos; ou (f) produtos assemelhados aos anteriores2, perante a instituição GENIAL.</p> <p>Diante dos fatos narrados, a fim de dirimir a questão acerca do alcance do sistema Sisbajud, antes de decretar o bloqueio de eventuais ativos de titularidade da parte executada, determino a expedição de ofício ao Fundo de Investimentos com denominação social de GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ nº 05816451000115, via email assuntos.gerais@genial.com.vc, para que para que informe a este juízo sobre a existência ou não de investimentos de titularidade da parte executada, <span>PAULO ALESSANDRO WRIGG COELHO</span>, CPF: *********** e P A WRIGG COELHO PIZZARIA DELIVERY, CNPJ: 25297681000122, sob sua administração. </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>