DJEN TRF1 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0007184-65.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GENILZA DE ANDRADE CAMPOS ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 e FERNANDA GONZALEZ DA SILVEIRA MARTINS PEREIRA - DF01776 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARINA PESSOA DE BARROS LAIT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDA GONZALEZ DA SILVEIRA MARTINS PEREIRA - (OAB: DF01776) LUIZ ALBERTO SANTINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDA GONZALEZ DA SILVEIRA MARTINS PEREIRA - (OAB: DF01776) LIGIA DE AGUIAR SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDA GONZALEZ DA SILVEIRA MARTINS PEREIRA - (OAB: DF01776) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDA GONZALEZ DA SILVEIRA MARTINS PEREIRA - 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ID do último ato proferido nos autos: 2271479443 Poder Judiciário Justiça Federal da 1ª Região Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0007184-65.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GENILZA DE ANDRADE CAMPOS ROCHA E OUTROS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Com vistas a assegurar o célere e efetivo andamento processual, considerando as especificidades do sistema PJe e a necessidade de análise individualizada do preenchimento dos requisitos para o prosseguimento da execução em relação a cada exequente, especialmente em razão da existência de pedidos de habilitação de herdeiros e de outras providências pendentes, determino o desmembramento do presente cumprimento de sentença. Ficam integralmente mantidas as decisões anteriormente proferidas nestes autos, em especial a decisão de ID 2161900191, cujos fundamentos e determinações deverão ser observados, no que couber, nos cumprimentos de sentença desmembrados, não implicando o presente desmembramento qualquer modificação das matérias já decididas. Os cumprimentos de sentença decorrentes do desmembramento deverão ser distribuídos individualmente, cabendo aos patronos dos exequentes preencher corretamente todos os campos obrigatórios do sistema PJe, sob pena de arquivamento do respectivo feito, diante da impossibilidade de retificação dessas informações pelo advogado após a distribuição. Caberá à parte exequente instruir cada cumprimento de sentença desmembrado com todos os documentos pertinentes e necessários à compreensão da causa, inclusive a petição inicial, as decisões proferidas, a certidão de trânsito em julgado e a presente decisão. Os documentos individualizados, tais como documentos pessoais, procurações, memórias de cálculo, fichas financeiras, contratos de honorários advocatícios e outros pertinentes, deverão ser juntados exclusivamente no processo correspondente ao respectivo exequente. Os cumprimentos de sentença deverão ser distribuídos por dependência ao presente processo, mediante a seleção da opção "Novo Processo Incidental" no momento do cadastramento no sistema PJe. Deverá constar, como processo de referência, o nº 0006246-61.2002.4.01.3400 e, no polo passivo, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, inscrito no CNPJ nº 29.979.036/0012-01. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília/DF. POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Juíza Federal Substituta OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJDF