FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRF1 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0005900-90.2014.4.01.3400
sigla tribunal:TRF1
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:20ª Vara Federal Cível da SJDF
nome classe:Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:25/08/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 08:02
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Texto íntegra

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Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005900-90.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA EM AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LICIA MARIA MICHELI DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, SERGIO ANTONIO ALVES - SP124152, PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - DF44987 e AMANDA COSTA ALTOE - DF64547 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: LELIA MARIA PESTANA ZANY ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) LIGIA DA SILVA AFONSO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) LENI GOMES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) LIGIA MARIA DARROS DE MATOS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) LENIS NUNES GOMES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) LEONILDA OSIRO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) LEONOR MARIA DE OLIVEIRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) LEONTINA FOGACA DE OLIVEIRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) LIA THEREZINHA BRAGA LUZ ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) LIDIA ATSUKO WADA KURAUCHI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) AMANDA COSTA ALTOE - 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(OAB: SP124152) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) LEDA CARNEIRO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) LEDA FERREIRA DE LIMA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) LEDA MARIA COSTA DE BARROS CORREIA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) LEDI MACHADO DOS SANTOS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) LEILA DE OLIVEIRA REHEM ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) LEILA FERNANDA SANTOS DE ALMEIDA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) LIDIA SANADA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) LEISE MARIA CRUZ DOS SANTOS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) LIEGE BRAGA CORREA DE MELLO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) LICIA MARIA MICHELI DE OLIVEIRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) LIA CONDE MARQUES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) LEA COTECCHIA PORTO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANASPS ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LEILA MARIA VIEIRA BUGALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) LETICIA LODI FERNANDA LODI TREVISAN ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) LEDA GUIMARAES MOREIRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) LAUDIENE CRISTINA BATISTA CONFESSOR ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) LAUDISON PERDOMO LARA SPADA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) LAERCE GUNES CAVALCANTE ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) LEIR MIRANDA ALMEIDA SANTOS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) LIGIA MARIA ALEXANDRIA DE OLIVEIRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2281114358 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0005900-90.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA EM AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: LICIA MARIA MICHELI DE OLIVEIRA, LIA CONDE MARQUES, LEA COTECCHIA PORTO, ANASPS ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL, LEILA MARIA VIEIRA BUGALHO, LETICIA LODI, LEDA GUIMARAES MOREIRA, LAUDIENE CRISTINA BATISTA CONFESSOR, LAUDISON PERDOMO LARA SPADA, LAERCE GUNES CAVALCANTE, LEIR MIRANDA ALMEIDA SANTOS, LIGIA MARIA ALEXANDRIA DE OLIVEIRA, KIYOKO NAKAYAMA, KLECIUS AUGUSTO CABRAL DE OLIVEIRA, LAUDEMIRA ALVES PEREIRA DE GODOY, LAURO AURI WENZEL, LEA DAVINA BARRETTO LEITE, LEA GARCIA, LEA ROSSITER MARCONI, LEDA CARNEIRO, LEDA FERREIRA DE LIMA, LEDA MARIA COSTA DE BARROS CORREIA, LEDI MACHADO DOS SANTOS, LEILA DE OLIVEIRA REHEM, LEILA FERNANDA SANTOS DE ALMEIDA, LEISE MARIA CRUZ DOS SANTOS, LELIA MARIA PESTANA ZANY, LENI GOMES, LENIS NUNES GOMES, LEONILDA OSIRO, LEONOR MARIA DE OLIVEIRA, LEONTINA FOGACA DE OLIVEIRA, LIA THEREZINHA BRAGA LUZ, LIDIA ATSUKO WADA KURAUCHI, LIDIA SANADA, LIEGE BRAGA CORREA DE MELLO, LIGIA DA SILVA AFONSO, LIGIA MARIA DARROS DE MATOS HERDEIRO: FERNANDA LODI TREVISAN EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO HOMOLOGO.A DESISTÊNCIA da exequente LEDI MACHADO DOS SANTOS, nos termos do inciso V do art. 485 do CPC. À Secretaria para proceder à exclusão dessa parte do polo ativo da execução, devendo verificar se também foram excluídas as demais exequentes com desistência homologada nos autos (LAURA AKIKO KIMOTO e LIGIA MARIA ALEXANDRIA DE OLIVEIRA). Conforme decisões Num. 1525366351 e Num. 2224134202, e ausência de recurso, foi constatada a inexistência de litispendência em relação a 15 (quinze) exequentes, a saber: KLECIUS AUGUSTO CABRAL DE OLIVEIRA, LAERCE GUNES CAVALCANTE, LAUDIENE CRISTINA BATISTA CONFESSOR, LAURO AURI WENZEL, ESPÓLIO LEA GARCIA (representado pela inventariante LAEDI SOARES NASCIMENTO, conforme Num. 279292362 – Pág. 29 a 34), LEA ROSSITER MARCONI, LEDA MARIA COSTA DE BARROS CORREIA, LEILA MARIA VIEIRA BUGALHO, LENIS NUNES GOMES, LEIR MIRANDA ALMEIDA SANTOS, LEONOR MARIA DE OLIVEIRA, LETICIA LODI, LICIA MARIA MICHELI DE OLIVEIRA, LIGIA DA SILVA AFONSO e LIGIA MARIA DARROS DE MATOS. Nos autos, conforme Certidão Num. 1536361394, foram expedidos 9 (nove) Precatórios, em nome de KLECIUS AUGUSTO CABRAL DE OLIVEIRA, LAERCE GUNES CAVALCANTE, LAURO AURI WENZEL, LEIR MIRANDA ALMEIDA SANTOS, LEONOR MARIA DE OLIVEIRA, LETICIA LODI, LICIA MARIA MICHELI DE OLIVEIRA, LIGIA DA SILVA AFONSO e LIGIA MARIA DARROS DE MATOS. Após, em conformidade com o determinado na decisão Num. 2224134202, 7 (sete) Precatórios foram desbloqueados, e colocados à disposição para levantamento, sem necessidade de alvará (Num. 2234191349), especificamente os expedidos em benefício de KLECIUS AUGUSTO CABRAL DE OLIVEIRA, LAERCE GUNES CAVALCANTE, LAURO AURI WENZEL, LEIR MIRANDA ALMEIDA SANTOS, LEONOR MARIA DE OLIVEIRA, LICIA MARIA MICHELI DE OLIVEIRA e LIGIA MARIA DARROS DE MATOS. Desta forma, resta apreciar (a) o pedido de habilitação do ESPÓLIO DE ROBERTO ISOLATO (Num. 842099075 e Num. 1525366351), (b) os pedidos de habilitação dos herdeiros dos ESPÓLIOS DE LEA ROSSITER MARCONI (Num. 2160804201) e DE LETICIA LODI (Num. 2165378215); (c) pedido de desbloqueio dos precatórios expedidos e não abarcados pelo desbloqueio da decisão Num. 2224134202; (d) retificação dos valores dos honorários sucumbenciais para posterior desbloqueio e levantamento pelo advogado beneficiário e, (e) prosseguimento da execução em relação aos 15 exequentes abarcados pela decisão homologatória. É o relatório. Decido. (a) NADA A PROVER em relação ao pedido de habilitação Num. 842099075, uma vez que não há nenhum exequente com nome ROBERTO ISOLATO. Anote-se a advogada NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL (OAB/DF 25.456) constituída nos autos (Num. 842108068), para fins de intimação e, após, exclua; (b) Considerando a morte das exequentes originárias e os pedidos de habilitação Num. 2160804201 e Num. 2165378215, HABILITO SERGIO ANTONIO ALVES (CPF ***.***.***-**) como sucessor do ESPÓLIO DE LEA ROSSITER; e, FERNANDA LODI TREVISAN (CPF ***.***.***-**), como sucessora do ESPÓLIO DE LETICIA LODI, conforme os termos dos artigos 110, 313, § 1º e § 2º, 688, II e 689, todos do CPC. INDEFIRO, por ora, o levantamento do valor do PRC Nº 167/2023, em benefício de (espólio) LETICIA LODI e expedição do precatório em nome da herdeira de LEA ROSSITER , pois os inventários juntados pelos herdeiros não contemplaram o crédito presente nestes autos. Assim, intimem-se os herdeiros acima para juntarem, no prazo de 90 (noventa) dias, sobrepartilha dos valores devidos às de cujus no presente cumprimento de sentença; (c) Diante da decisão homologatória Num. 1525366351 e decisão Num. 2224134202 e dos precatórios já expedidos nos autos, determino o DESBLOQUEIO do PRC Nº 172/2023 (LENI NUNES GOMES). À Secretaria para solicitar o desbloqueio ao banco depositário; (d) Em relação aos honorários sucumbenciais, determino o CANCELAMENTO do PRC Nº 200/2023 (honorários sucumbenciais) por configurar fracionamento de precatório, conforme sedimentado pelo STF no julgamento do Tema 1.142. Os honorários sucumbenciais fixados na fase de conhecimento da Ação Coletiva nº 0002794-40.1997.4.01.3400 devem ser pleiteados em autos próprios e de forma una; (e) Por fim, com o objetivo de não tumultuar o andamento processual deste cumprimento, com 38 (trinta e oito) exequentes no polo ativo da ação (Num. 279292362 - Pág. 8), e a necessidade de conferir maior celeridade, controle e eficiência à prestação jurisdicional, sem que algumas partes sejam prejudicadas diante das inúmeras e diferentes situações fáticas que envolvem cada parte presente no polo ativo, determino que os 13 (treze) EXEQUENTES NÃO abarcados pela decisão homologatória Num. 1525366351, PROMOVAM O DESMEMBRAMENTO da presente execução, de modo que cada novo cumprimento de sentença contenha apenas um exequente no polo ativo, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. A distribuição individualizada dos cumprimentos de sentença, instruindo cada novo feito com: - Cópia desta decisão; - Documentos pessoais e processuais pertinentes ao respectivo exequente; - Cópia dos cálculos individualizados e demais documentos já juntados nestes autos, sem necessidade de atualizar os valores, mantendo-se a data base originária dos cálculos, especialmente as impugnações do INSS, resposta da parte exequente, despachos e decisões exaradas no presente feito, para um prosseguimento lógico e cronológico individualizado; - Informação inicial acerca da data da distribuição do presente cumprimento de sentença, uma vez que esta de ser considerada como a data de ajuizamento das execuções desmembradas, para os devidos fins prescricionais. Eventuais pedidos de habilitação em relação a algum dos exequentes deverão ser formulados exclusivamente nos autos individualizados e instruídos com: - Cópia de inventário judicial ou extrajudicial; - Documentação que comprove a qualidade de herdeiro e os respectivos quinhões; - Declaração do órgão pagador atestando a inexistência de dependentes habilitados à pensão do exequente originário. Decorrido o prazo acima, EXCLUAM-SE os 13 (treze) exequentes acima referidos do polo ativo da ação. Não havendo manifestação dos exequentes que ainda não tiveram seu crédito satisfeito, uma vez que está EXTINTA A EXECUÇÃO em relação KLECIUS AUGUSTO CABRAL DE OLIVEIRA, LAERCE GUNES CAVALCANTE, LAURO AURI WENZEL, LEIR MIRANDA ALMEIDA SANTOS, LEONOR MARIA DE OLIVEIRA, LICIA MARIA MICHELI DE OLIVEIRA, LIGIA MARIA DARROS DE MATOS e LENI NUNES GOMES, arquivem-se os autos. Diligências a cumprir. Intimem-se. BRASÍLIA/DF, data da assinatura. (assinado eletronicamente) LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Juíza Federal Substituta da 20ª Vara/SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF