DJEN TJRO — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 PROCESSO: 7012648-43.2024.8.22.0007 EXEQUENTE: MOTORNEI RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME, AV. CASTELO BRANCO 20550, - DE 20372 A 20764 - LADO PAR NOVO HORIZONTE - 76962-068 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: THALITA APARECIDA GONCALVES VIEIRA, OAB nº RO8558 EXECUTADOS: ROSA E ROSA SERVICOS DE AUTO ELETRICA E AR CONDICIONADO LTDA, DAS COMUNICACOES 1866, - DE 1780 A 1914 - LADO PAR TEIXEIRAO - 76965-672 - CACOAL - RONDÔNIA, EDUARDO CARDOSO DA SILVA, RUA ADEMAR BENTO DA SILVA 5290 EMBRATEL - 76966-288 - CACOAL - RONDÔNIA, 59.066.315 EDUARDO CARDOSO DA SILVA, ADEMAR BENTO DA SILVA 5290 EMBRATEL - 76966-288 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MOTORNEI RETÍFICA DE MOTORES LTDA - ME (ID: 142189501) em face da sentença extintiva de ID: 141732469, alegando a ocorrência de omissão e equívoco na premissa fática quanto à ausência de esgotamento das pesquisas patrimoniais em relação aos devedores incluídos após o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. O requerimento formulado no ID: 141040691 não se trata de reiteração genérica de diligências esgotadas, mas sim do primeiro pedido legítimo de localização patrimonial dos executados incluídos no feito, revelando-se prematura a extinção fundamentada no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID: 142189501) e DEFERO a realização de pesquisas eletrônicas de bens e direitos junto aos sistemas RENAJUD, INFOJUD, PREVIJUD e SNIPER em nome dos executados EDUARDO CARDOSO DA SILVA (CPF: ***.***.***-**) e 59.066.315 EDUARDO CARDOSO DA SILVA (CNPJ: 59.066.315/0001-84), A parte exequente requereu a busca de valores penhoráveis por meio do SISBAJUD (ID:141040691). Considerando que a parte executada foi intimada para cumprir a obrigação de pagar quantia certa (ID:136318950), mas se quedou inerte, defiro o pedido de pesquisa Sisbajud por 60 dias. 1- Procedi protocolo no sistema SISBAJUD com ordem de repetição. Aguarde-se em suspensão pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 2- Após, tornem os autos conclusos para verificação do resultado da diligência, bem como para a realização do Renajud, Sniper e Prevjud em face de EDUARDO CARDOSO DA SILVA e 59.066.315 EDUARDO CARDOSO DA SILVA. 3- Intimo a exequente para ciência do deferimento do seu pedido. Cacoal, 18/09/2026 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem