DJEN TJRO — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 7civelcpe@tjro.jus.br Processo n. 7035873-86.2019.8.22.0001 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADOS: EMMANUEL MELLO DE SOUZA, LUCIANI APARECIDA SOUSA ALVES DE MELLO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 7.817,33 Data da distribuição: 21/08/2019 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que há valores disponíveis nas contas judiciais n.º 2848 / 040 / 01891298-8, 01891297-0, 01891294-5 e 1890675-9 . Tais valores são oriundos do bloqueio judicial determinado por este juízo, conforme decisão lançada no ID 101622783 e extrato retirado do sistema SISBAJUD (ID. 83921001). A sentença de ID 119800094 homologou o acordo celebrado entre as partes e expediu o alvará em favor da parte exequente. A parte executada foi intimada para informar seus dados bancários para fins de expedição de alvará quanto ao saldo remanescente, contudo, permaneceu inerte. Sendo assim, os valores devem ser remetidos à conta centralizadora e os autos serem arquivados. É a síntese. DECIDO: Diante da inércia da executada, DETERMINO a TRANSFERÊNCIA dos valores existentes nas contas judiciais supracitadas para conta centralizadora do e. TJRO (2848 / 040 / 01529904-5), via alvará eletrônico, por comando lançado no Módulo Gabinete. Conforme determinação contida no Ofício Circular - CGJ n.º 316/2024/DIGEA1G/DEJUD/SCGJ/CGJ, segue a identificação do beneficiário dos valores: 1) NOME COMPLETO: EMMANUEL MELLO DE SOUZA; 2) CPF: ***.***.***-**; 3) ENDEREÇO ATUALIZADO: Rui Barbosa, nº 933, CEP 76.801-196, Porto Velho-RO. Eventual pedido de levantamento/liberação dos valores após a transferência para conta centralizadora estará condicionada ao pagamento de custas para expedição de um novo alvará judicial eletrônico (2ª via). À CPE: Comunique-se à Divisão de Gestão dos Depósitos Judiciais (DIGEDE), via e-mail: digede@tjro.jus.br Certificado que a conta judicial está zerada e não havendo outros requerimentos e/ou pendências, arquivem-se os autos, conforme determinado na sentença homologatória (ID. 119800094). Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 28 de julho de 2026. Bruna Borromeu Teixeira P. de Carvalho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 7civelcpe@tjro.jus.br