FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRO — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 7005335-43.2024.8.22.0003
sigla tribunal:TJRO
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Jaru - 2ª Vara Cível
nome classe:CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:22/07/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 07:37
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, cacjaru@tjro.jus.br Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: cacjaru@tjro.jus.br Processo: 7005335-43.2024.8.22.0003 Classe: Cumprimento Provisório de Decisão Assunto: Multa Cominatória / Astreintes EXEQUENTES: JULIANA GONCALVES DE OLIVEIRA, LINDOMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PAULO ROBERTO CONFORTO, OAB nº SP391151 EXECUTADOS: VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A, HRH ILHA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MARIANA DIAS DA SILVA SANTOS, OAB nº CE25742 Valor da causa: R$ 149.779,72 DECISÃO Verifica-se que, equivocadamente, o exequente anexou nestes autos de cumprimento de sentença a petição de emenda à inicial referente ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica (autos 7003121-11.2026.8.22.0003). Portanto, intime-se a parte exequente para sanar o equívoco. No mais, à CPE para que evolua a classe de "CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO" para "cumprimento de sentença". Cumpra-se. Decisão encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Jaru/RO, terça-feira, 21 de julho de 2026 Alencar das Neves Brilhante Juiz de Direito Assinado Digitalmente EXECUTADOS: VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A, CNPJ nº 24241659000106, AVENIDA PAULISTA, Nº 777, CONJUNTO 61, 6ª ANDAR 777, EDIFÍCIO VIKING BELA VISTA - 01311-914 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, HRH ILHA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A, CNPJ nº 12827269000125, 07 S/N REPRESA CAPIVARA - 86340-000 - SERTANEJA - PARANÁ