FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJPI — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0806786-39.2021.8.18.0026
sigla tribunal:TJPI
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara da Comarca de Campo Maior
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:01/09/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 07:34
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Texto íntegra
4 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior e-mail: sec.2campomaior@tjpi.jus.br - Fone: (86) 31984174 Rua Aldenor Monteiro, s/n, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0806786-39.2021.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: RAIMUNDA ERNESTO DA COSTA EXEQUENTE: CRISTIANE ERNESTO DA COSTA, FELIPE DA COSTA, JAQUELINE ERNESTO DA COSTA, JOSE ERNESTO CARDOSO, MARIA JOSE DA COSTA, ROBERTO ERNESTO DA COSTA, ALCIONE ERNESTO DA COSTA, CRISTIANO ERNESTO DA COSTA INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, originalmente promovido por RAIMUNDA ERNESTO DA COSTA, posteriormente sucedida processualmente por CRISTIANE ERNESTO DA COSTA, FELIPE DA COSTA, JAQUELINE ERNESTO DA COSTA, JOSÉ ERNESTO CARDOSO, MARIA JOSÉ DA COSTA, ROBERTO ERNESTO DA COSTA, ALCIONE ERNESTO DA COSTA e CRISTIANO ERNESTO DA COSTA, em face de BANCO PAN S.A., todos devidamente qualificados nos autos. Despacho de ID nº 76701166, determinando a intimação da parte executada, na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuasse o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado no ID nº 77783889, alegando excesso de execução e sustentando ser devido o montante de R$ 8.347,42 (oito mil, trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos), apontando excesso no importe de R$ 10.190,58 (dez mil, cento e noventa reais e cinquenta e oito centavos). Na petição de ID nº 78187775, o executado informou a realização de depósitos judiciais referentes ao valor incontroverso e à garantia do juízo, totalizando R$ 18.538,00 (dezoito mil, quinhentos e trinta e oito reais). Pedido de expedição de alvará apresentado pela exequente CRISTIANE ERNESTO DA COSTA no ID nº 83409404, relativamente ao valor de R$ 7.512,67, em seu favor, e de R$ 834,74, em favor do advogado DANIEL OLIVEIRA NEVES. Posteriormente, no ID nº 83569654, a exequente reiterou o pedido de levantamento e requereu a remessa dos autos à Contadoria Judicial, diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes. É o relatório. DECIDO. Analisando os autos, verifico que a dívida resta totalmente satisfeita, motivo pelo qual não há razão para continuar o processo. Sobre a extinção da execução, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Destarte, com o pagamento da dívida, extingue-se a execução, haja vista que a obrigação foi satisfeita, consoante disposição do artigo 924, inciso II, do CPC, motivo pelo qual DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO. Defiro o pedido de ID nº 83409404, autorizando o levantamento dos valores depositados judicialmente nos IDs nº 78187777 e 78187778, da seguinte forma: EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte exequente CRISTIANE ERNESTO DA COSTA, CPF nº ***.***.***-**, no valor de R$ 7.512,67 (sete mil, quinhentos e doze reais e sessenta e sete centavos). EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL em favor do advogado DANIEL OLIVEIRA NEVES, OAB/PI nº 11.069, CPF nº ***.***.***-**, no valor de R$ 834,74 (oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos). Autorizo o levantamento da quantia de R$ 10.190,58 (dez mil, cento e noventa reais e cinquenta e oito centavos) em favor do BANCO PAN S.A., referente ao valor depositado judicialmente a título de garantia do juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, resta satisfeita a prestação jurisdicional neste feito, motivo pelo qual determino o seu arquivamento com BAIXA na distribuição. CAMPO MAIOR-PI, 7 de agosto de 2026. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior