FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJTO — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0023121-60.2023.8.27.2706
sigla tribunal:TJTO
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:DECISÃO/DESPACHO
data disponibilizacao:31/08/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 07:32
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0023121-60.2023.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO RODOLFO FERNANDES SILVA (OAB GO021440)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Compulsando os autos, constato que o Ofício expedido no evento 93 foi equivocadamente direcionado a endereço eletrônico afeto ao "cadastro positivo" (evento 94). Outrossim, infere-se que, mesmo após a manifestação de resposta acostada no evento 96, a CPE Norte quedou-se inerte, deixando de promover o correto e regular encaminhamento do expediente ao destinatário adequado.</p> <p>Ademais, verifico que embora esta magistrada tenha decidido na audiência de instrução pelo indeferimento de expedição de ofício ao SPC Boa Vista analisando melhor os autos observo que não restou respondido adequadamente o ofício nos termos delimitados na decisão saneadora.</p> <p>Portanto<strong> DETERMINO</strong>:</p> <p><strong>OFICIE-SE</strong> ao SCPC Boa Vista para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias:<strong> a)</strong> quando ocorreu a inclusão do nome da autora <span>MARIA APARECIDA VERGIL DO NASCIMENTO SILVA</span>, inscrita no CPF nº ***.***.***-**, em seus cadastros pela empresa ré MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 18.553.760/0006-04; <strong>b)</strong> quando ocorreu a exclusão de seu nome; <strong>c)</strong> por quanto tempo seu nome permaneceu negativado.</p> <p>Após, com a juntada de documentos, <strong>INTIMEM-SE</strong> as partes para alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela parte autora. Fica facultado às partes a possibilidade de ratificarem as alegações já apresentadas anteriormente.</p> <p>Intimem-se. Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>