FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJPI — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0004633-25.2015.8.18.0140
sigla tribunal:TJPI
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:2ª Câmara de Direito Público
nome classe:APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
tipo documento:87
data disponibilizacao:14/08/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 07:30
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
19 KB<div id="j_id1151:j_id1152:6:j_id1153" style="text-align: center;"> <div id="j_id1151:j_id1152:6:j_id1153" style="text-align: center;"> <div class="logo" style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;"><img src="https://pje.tjpi.jus.br/1g/img/tj_brasao.gif" alt="" width="109" height="96" /></span></div> <div class="logo" style="text-align: center;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: medium; font-weight: bold;">PODER JUDICIÁRIO </span></div> <p class="bold-larger" style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: center;" align="center"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: medium;">Tribunal de Justiça do Estado do Piauí</span><br /></span></p> <p class="bold-larger" style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-align: center;" align="center"><span style="font-size: medium;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;">2ª Câmara de Direito Público</span></span></p> </div> <span style="font-family: verdana,geneva;"><strong> <hr /> </strong></span> <div style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;"> </span><strong style="font-size: medium; text-align: justify;">ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO </strong></div> <div style="text-align: center;"><strong style="font-size: medium; text-align: justify;"><span style="text-align: justify;">Sessão Extraordinária por Videoconferência da 2ª Câmara de Direito Público de 13/08/2026</span></strong></div> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><strong><span style="text-align: justify;"><br /></span></strong></span><span style="font-size: medium;">No dia 13/08/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). MANOEL DE SOUSA DOURADO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): </span><span style="font-size: medium;">MANOEL DE SOUSA DOURADO, </span><span style="font-size: medium;">EDSON ALVES DA SILVA, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. </span><span style="font-size: medium; text-indent: 35.45pt;">Acompanhou a sessão, o(a) </span><span style="font-size: medium; text-indent: 39.2667px;">Excelentíssimo(a) Senhor(a)</span><span style="font-size: medium; text-indent: 35.45pt;"> Procurador(a) de Justiça,</span><span style="font-size: medium;"> RAQUEL DE NAZARE PINTO COSTA NORMANDO, comigo, LEIA SILVA MELO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.</span></p> <div id="j_id1151:j_id1152:6:j_id1153" style="text-align: left;"><span style="font-size: medium;"><span style="text-decoration: underline;"><strong>JULGADOS</strong></span>:<br /><br /><strong>Ordem</strong>: 1<br /><strong>Processo nº</strong> 0759043-72.2025.8.18.0000<br /><strong>Classe</strong>: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)<br /><strong>Polo ativo</strong>: GLOBALTASK TECNOLOGIA E GESTAO S/A (AGRAVANTE) e outros<br /> <strong>Polo passivo</strong>: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)<br /> <strong>Terceiros</strong>: BAO BING INFRAESTRUTURA DE REDES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (TERCEIRO INTERESSADO)<br /> <strong>Relator</strong>: EDSON ALVES DA SILVA.<br /><span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, VOTAR no sentido de rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva. No mérito, votar por CONHECER do Agravo de Instrumento e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, porquanto, em juízo de cognição sumária, encontram-se presentes os requisitos autorizadores da tutela provisória previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, revelando-se adequadas, necessárias e proporcionais as medidas cautelares deferidas, nos termos do voto do Relator..<br /><br /><strong>Ordem</strong>: 4<br /><strong>Processo nº</strong> 0819273-87.2021.8.18.0140<br /><strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198)<br /><strong>Polo ativo</strong>: PIAUÍ SECRETARIA DE SAÚDE (AGRAVANTE) e outros<br /> <strong>Polo passivo</strong>: LOCMED HOSPITALAR LTDA (AGRAVADO)<br /> <strong>Relator</strong>: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.<br /><span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, vota-se no sentido de: a) conhecer da apelação cível interposta pelo Estado do Piauí; b) declarar prejudicado o agravo interno interposto contra a decisão monocrática que determinara a remessa dos autos à Turma Recursal, por perda superveniente do objeto; c) negar provimento à apelação, mantendo integralmente a sentença que julgou improcedentes os embargos à monitória e reconheceu o crédito da LOCMED HOSPITALAR LTDA no valor de R$ 77.603,96, com atualização nos termos fixados na origem; d) majorar os honorários advocatícios recursais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, acrescendo-se 1% ao percentual mínimo fixado na sentença, observados os limites legais aplicáveis à Fazenda Pública, nos termos do voto do Relator..<br /><br /><strong>Ordem</strong>: 5<br /><strong>Processo nº</strong> 0801563-21.2020.8.18.0033<br /><strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198)<br /><strong>Polo ativo</strong>: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)<br /> <strong>Polo passivo</strong>: MUNICIPIO DE PIRIPIRI (APELADO)<br /> <strong>Relator</strong>: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.<br /><span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, votar no sentido de CONHECER do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer o erro material relativo ao valor da causa constante do sistema PJe, bem como para reformar parcialmente a sentença para fixar os honorários advocatícios sucumbenciais em 5% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º, III, do CPC. Por conseguinte, rejeita-se o pedido de majoração recursal formulado pelo apelante, em observância ao entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1059, nos termos do voto do Relator..<br /><br /><strong>Ordem</strong>: 6<br /><strong>Processo nº</strong> 0766016-43.2025.8.18.0000<br /><strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)<br /><strong>Polo ativo</strong>: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros<br /> <strong>Polo passivo</strong>: MUNICIPIO DE ALVORADA DO GURGUEIA 01.612.562/0001-59 (AGRAVADO)<br /> <strong>Terceiros</strong>: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ (TERCEIRO INTERESSADO)<br /> <strong>Relator</strong>: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.<br /><span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO INTERNO, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo in totum a decisão agravada. Advirto às partes que a oposição de Embargos Declaratórios manifestamente protelatórios ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, nos termos do voto do Relator..<br /><br /><strong>Ordem</strong>: 7<br /><strong>Processo nº</strong> 0000009-76.2017.8.18.0102<br /><strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198)<br /><strong>Polo ativo</strong>: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)<br /> <strong>Polo passivo</strong>: MUNICIPIO DE MARCOS PARENTE (APELADO)<br /> <strong>Relator</strong>: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.<br /><span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO do recurso de apelação cível, mantendo inalterada a sentença recorrida. Alfim, à vista da sentença, denota-se que o juízo singular deixou de arbitrar honorários advocatícios, não havendo, portanto, que se falar em majoração, nos termos do voto do Relator..<br /><br /><strong>Ordem</strong>: 8<br /><strong>Processo nº</strong> 0841472-64.2025.8.18.0140<br /><strong>Classe</strong>: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)<br /><strong>Polo ativo</strong>: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELANTE) e outros<br /> <strong>Polo passivo</strong>: FABIANO COSTA LIMA (APELADO)<br /> <strong>Relator</strong>: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.<br /><span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer do presente Recurso de Apelação e NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter integralmente a sentença de primeiro grau por seus próprios e jurídicos fundamentos. Com base no art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios de sucumbência em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do voto do Relator..<br /><br /><strong>Ordem</strong>: 10<br /><strong>Processo nº</strong> 0753317-83.2026.8.18.0000<br /><strong>Classe</strong>: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)<br /><strong>Polo ativo</strong>: AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE TERESINA - ARSETE (AGRAVANTE) e outros<br /> <strong>Polo passivo</strong>: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (AGRAVADO)<br /> <strong>Relator</strong>: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.<br /><span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, em consonância com o parecer ministerial superior, e revogando a decisão liminar anteriormente concedida nesta instância recursal (ID Num. 31602097), CONHECER do Agravo de Instrumento e NEGAR-LHE PROVIMENTO, para restabelecer integralmente os efeitos da decisão recorrida, mantendo suspensos os efeitos da Resolução nº 80/2025-ARSETE e da Instrução Normativa nº 1/2025 até ulterior deliberação no processo de origem, nos termos do voto do Relator..<br /><br /><strong>Ordem</strong>: 11<br /><strong>Processo nº</strong> 0801009-14.2021.8.18.0078<br /><strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198)<br /><strong>Polo ativo</strong>: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)<br /> <strong>Polo passivo</strong>: ARNILTON NOGUEIRA DOS SANTOS (APELADO)<br /> <strong>Relator</strong>: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.<br /><span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer do recurso de apelação e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter integralmente a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Sem condenação em honorários recursais, em razão da natureza da ação e da parte apelante, nos termos do voto do Relator..<br /><br /><strong>Ordem</strong>: 12<br /><strong>Processo nº</strong> 0800775-56.2020.8.18.0049<br /><strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198)<br /><strong>Polo ativo</strong>: VALTER VELOSO DE OLIVEIRA (APELANTE) e outros<br /> <strong>Polo passivo</strong>: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)<br /> <strong>Relator</strong>: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.<br /><span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, CONHECER das apelações interpostas por IVONETE MARIA DO NASCIMENTO e VALTER VELOSO DE OLIVEIRA e DOU-LHES PROVIMENTO, para: a) reformar integralmente a sentença recorrida em relação aos apelantes; b) acolher a prejudicial de mérito de prescrição da pretensão ressarcitória; c) extinguir o processo, em relação a IVONETE MARIA DO NASCIMENTO e VALTER VELOSO DE OLIVEIRA, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Fica prejudicado o exame das demais questões suscitadas nos recursos. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão da natureza da demanda e da atuação do Ministério Público, nos termos do voto do Relator..<br /><br /><strong>Ordem</strong>: 13<br /><strong>Processo nº</strong> 0766192-22.2025.8.18.0000<br /><strong>Classe</strong>: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)<br /><strong>Polo ativo</strong>: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE)<br /> <strong>Polo passivo</strong>: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)<br /> <strong>Relator</strong>: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.<br /><span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, votar pelo conhecimento e desprovimento do Agravo de Instrumento, mantendo-se integralmente a decisão agravada que deferiu a tutela de urgência, restando prejudicados os embargos de declaração opostos contra a decisão monocrática, em razão da perda superveniente de seu objeto, nos termos do voto do Relator..<br /><br /><strong>Ordem</strong>: 14<br /><strong>Processo nº</strong> 0814904-84.2020.8.18.0140<br /><strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198)<br /><strong>Polo ativo</strong>: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)<br /> <strong>Polo passivo</strong>: JOSE DE ANCHIETA PONTES DOS SANTOS (APELADO)<br /> <strong>Relator</strong>: MANOEL DE SOUSA DOURADO.<br /><span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, em consonância com o parecer da 17ª Procuradoria de Justiça Cível (ID 31358216), CONHECER da Apelação Cível e DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar integralmente a sentença recorrida (ID 27904950) e julgar IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, reconhecendo a legalidade da Portaria nº 295/GAB/2019 e autorizando a regular continuidade do Processo Administrativo Disciplinar nº 18/GPAD/2019. Inverter o ônus da sucumbência para condenar a parte autora/apelada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Relator..<br /><br /><strong>Ordem</strong>: 15<br /><strong>Processo nº</strong> 0845548-39.2022.8.18.0140<br /><strong>Classe</strong>: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)<br /><strong>Polo ativo</strong>: OTHON MATHEUS DE OLIVEIRA (APELANTE) e outros<br /> <strong>Polo passivo</strong>: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (APELADO) e outros<br /> <strong>Relator</strong>: MANOEL DE SOUSA DOURADO.<br /><span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade e, no mérito, CONHECER do recurso de apelação interposto pelo Estado do Piauí e pela FUESPI e da remessa necessária para DAR-LHES PROVIMENTO, reformando integralmente a sentença de primeiro grau para julgar totalmente improcedentes os pedidos veiculados pelo autor na petição inicial. Em consequência, declarar PREJUDICADO o recurso de apelação voluntária interposto por Othon Matheus de Oliveira. Em razão da reforma integral do julgado e diante da sucumbência exclusiva do requerente, inverter integralmente os ônus sucumbenciais e condenar o autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária de sucumbência no patamar de 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Contudo, suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência do requerente, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão de o autor ser beneficiário da gratuidade da justiça, nos termos do voto do Relator..<br /><br /><br /><span style="text-decoration: underline;"><strong>ADIADOS</strong></span>:<br /><br /><strong>Ordem</strong>: 3<br /><strong>Processo nº</strong> 0019455-19.2015.8.18.0140<br /><strong>Classe</strong>: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)<br /><strong>Polo ativo</strong>: MAZZA EDICOES LTDA (APELANTE)<br /> <strong>Polo passivo</strong>: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros<br /> <strong>Relator</strong>: EDSON ALVES DA SILVA.<br /><strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.<br /><br /><strong>Ordem</strong>: 9<br /><strong>Processo nº</strong> 0004633-25.2015.8.18.0140<br /><strong>Classe</strong>: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)<br /><strong>Polo ativo</strong>: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros<br /> <strong>Polo passivo</strong>: LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA (APELADO) e outros<br /> <strong>Relator</strong>: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.<br /><strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.<br /><br /><br /><br /><span style="text-decoration: underline;"><strong>PEDIDO DE VISTA</strong></span>:<br /><br /><strong>Ordem</strong>: 2<br /><strong>Processo nº</strong> 0000374-17.2013.8.18.0088<br /><strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198)<br /><strong>Polo ativo</strong>: MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO SOUSA (APELANTE)<br /> <strong>Polo passivo</strong>: ESTADO DO PIAUI (APELADO)<br /> <strong>Relator</strong>: EDSON ALVES DA SILVA.<br /><strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.<br /><br /><br /><br /><br /><br /></span></div> <div style="text-align: left;"><span style="font-size: small;"><br /></span></div> <div style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;">13 de agosto de 2026.</span></div> <div style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;"> LEIA SILVA MELO</span></div> <div style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;">Secretária da Sessão</span></div> </div>