FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJTO — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0000143-88.2021.8.27.2729
sigla tribunal:TJTO
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:SECRETARIA JUDICIAL UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PALMAS
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:06/08/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 07:28
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
5 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0000143-88.2021.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA DE FATIMA VIEIRA DAMASO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WESLLEY SAMUELL RODRIGUES MORAES (OAB TO010533)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: UNION LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLÁVIA AUGUSTA DE SOUZA TIMOSSI (OAB SP397039)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">EDITAL Nº 18942792</p> </section> <section> <p align="center"><strong>EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS</strong></p> <p>A Excelentíssima Senhora Doutora <strong><strong><strong><strong>Edssandra Barbosa da Silva Lourenço</strong></strong></strong></strong>, Juiza de Direito da 3ª Vara Cível de Palmas, no uso de suas atribuições legais na forma da Lei, etc.</p> <p><strong>FAZ SABER</strong> a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Palmas tramita o processo de nº. 0000143-88.2021.8.27.2729, Classe: Cumprimento de sentença, proposta por <span>MARIA DE FATIMA VIEIRA DAMASO</span>, em desfavor de UNION LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA e AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., e que por este meio, procede a<strong> INTIMAÇÃO </strong>da parte <strong>Executada UNION LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, CPJ: 30728366000142</strong> e <strong>AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A, CPNJ: 29.309.127/0001-79, </strong>para que, no <strong>prazo de 15 dias</strong>, apresentem nos autos os dados bancários para a expedição de alvará de levantamento das quantias bloqueadas e convertidas em depósito judicial, sob pena de, transcorrido o prazo quinquenal, a quantia seja revertida ao FUNJURIS, conforme dispõe o art. 2º, XIV, da Lei nº 954, de 3 de março de 1998 e art. 7º, parágrafo único da Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, conforme determinado no Despacho do evento 220. Tudo em conformidade com a decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.</p> <p><strong>OBSERVAÇÕES:</strong></p> <p><strong>O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.</strong></p> <p>A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC. Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO. Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.</p> <p>De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: <a>eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br)</a>, mediante autenticação na plataforma <a>Gov.Br</a>. Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral. Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone <strong>(63) 3218-4248</strong> e <strong>(63) 3218-4388</strong>, ou pelo e-mail <strong>processoeletronico@tjto.jus.br</strong>.</p> <p>Eu, <strong><strong>Geovana Marinho Moreira</strong></strong><strong>, Servidor de Secretaria </strong>da Secretaria Judicial Unificada das Varas Cíveis de Palmas, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada.</p> <p>Palmas/TO, data certificada eletronicamente.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>