FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJTO — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5008081-98.2011.8.27.2729
sigla tribunal:TJTO
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:15/07/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 07:26
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>Execu&ccedil;&atilde;o Fiscal  N&ordm; 5008081-98.2011.8.27.2729/TO</b></section>
<section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: MUNICIPIO DE PALMAS</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: CLASSE A - AGENCIA DE PROPAGANDA E MARKETING LTDA</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: EMIVAL MARTINS CARVALHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PATRICK GONCALVES COSTA (OAB TO009799)</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN&Ccedil;AS - PALMAS/TO</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: CRISTIANE BARROS SANTOS</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">EDITAL N&ordm; 18421153</p>
			</section>
<section>
<p><strong><u>EDITAL DE INTIMA&Ccedil;&Atilde;O COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS</u></strong></p>
<p><strong>O Ex.<sup>mo&nbsp;</sup>Juiz de Direito da Vara de Execu&ccedil;&otilde;es Fiscais e A&ccedil;&otilde;es de Sa&uacute;de de Palmas,&nbsp;</strong>RONICLAY ALVES DE MORAIS, <strong>determina a INTIMA&Ccedil;&Atilde;O</strong> <strong>de</strong>&nbsp;<strong>CLASSE A - AGENCIA DE PROPAGANDA E MARKETING LTDA,&nbsp;</strong>CPF/CNPJ:&nbsp;02.929.854/0001-82,&nbsp;<strong>para</strong>&nbsp;<strong>tomar conhecimento</strong> da <strong>Decis&atilde;o exarada no evento 235</strong> dos presentes autos que determinou a realiza&ccedil;&atilde;o de <strong>LEIL&Atilde;O do im&oacute;vel de Matr&iacute;cula n.&ordm; 51.188 (quadra ARSE 121 ou 1204 Sul, conjunto QI-10, situado &agrave; alameda 10, lote 26, do Loteamento Palmas, 2&ordf; etapa fase I, com area total de 300,00m&sup2;)</strong>, localizado no Munic&iacute;pio de Palmas/TO, bem como do Edital publicado no evento 252 que designa o dia <strong>13/08/2026 para a realiza&ccedil;&atilde;o do primeiro leil&atilde;o</strong>, com encerramento a partir das 14h00, e caso seja este infrut&iacute;fero, designa o dia <strong>24/08/2026 para a realiza&ccedil;&atilde;o do segundo leil&atilde;o</strong>, com encerramento a partir das 14h00, por meio do <strong>site www.victordortaleiloes.com.br.</strong><br><u><strong>Fica(m) ainda CIENTIFICADO(S) de que o prazo para a apresenta&ccedil;&atilde;o de quaisquer medidas recursais contra os atos expropriat&oacute;rios ser&aacute; de 10 (dez) dias ap&oacute;s o aperfei&ccedil;oamento da arremata&ccedil;&atilde;o.&nbsp;</strong></u><br>E, para que ningu&eacute;m possa alegar ignor&acirc;ncia, mandou expedir o presente Edital, que dever&aacute; ser publicado uma vez no Di&aacute;rio da Justi&ccedil;a do Estado do Tocantins e afixado no placar do f&oacute;rum local. Sede do Ju&iacute;zo: F&oacute;rum Marqu&ecirc;s S&atilde;o Jo&atilde;o da Palma, Av. Teot&ocirc;nio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: fiscalsaudepalmas@tjto.jus.br. Eu, FABIANI APARECIDA BARBOSA, Matr&iacute;cula 366376, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 11 de junho de 2026.</p></section>
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			</section>
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<p>&nbsp;</p>

<p>&nbsp;</p></section>
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