DJEN TJSE — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 202412200550 NÚMERO ÚNICO: 0001935-65.2024.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL REQUERENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. INTIMANDO: ESPÓLIO DE DALVA RIBEIRO MELO, NA PESSOA DO(A) SEU(SUA) INVENTARIANTE, BEM COMO SEUS HERDEIROS E SUCESSORES INCERTOS E DESCONHECIDOS, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E SECRETARIA FORENSE, TRAMITAM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA IDENTIFICADA, E PELO PRESENTE INTIMA O ESPÓLIO DE DALVA RIBEIRO MELO (CPF/MF Nº ***.***.***-**), NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL/INVENTARIANTE, BEM COMO SEUS HERDEIROS E SUCESSORES INCERTOS E DESCONHECIDOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, ACERCA DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO LAVRADO EM 14/04/2025 NOS REFERIDOS AUTOS, SOBRE O BEM IMÓVEL A SEGUIR DISCRIMINADO: BEM IMÓVEL PENHORADO E AVALIADO: DESCRIÇÃO: IMÓVEL RESIDENCIAL SITUADO NA RUA DOM JOSÉ THOMAZ, Nº 732, BAIRRO SÃO JOSÉ, ARACAJU/SE - CEP: 49015-090 (INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA CADASTRAL Nº 23-01-065-0203-00-001), MEDINDO APROXIMADAMENTE 149,34M² DE ÁREA CONSTRUÍDA. AVALIAÇÃO JUDICIAL: R$ 242.901,51 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E UM REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), CONFORME LAUDO ELABORADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA SÉRGIO MONTEIRO FILHO EM 14/04/2025 [P2.PDF, PASSAGE 631, 635]. VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO: R$ 9.733,13 (NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TREZE CENTAVOS). FICA O REFERIDO ESPÓLIO/SUCESSORES CIENTIFICADO(S) DE QUE, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO DESTE EDITAL (30 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO OFICIAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN) [P2.PDF, PASSAGE 668; CPC.PDF, PASSAGE 109], SER-LHE-Á FRANQUEADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (ART. 16 DA LEI Nº 6.830/1980). ADVERTÊNCIA LEGAL: TRANSCORRIDO O PRAZO EDITALÍCIO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA OU DE SEUS HERDEIROS, FICA DESDE JÁ NOMEADO O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA NA CONDIÇÃO DE CURADOR ESPECIAL, AO QUAL SERÁ ABERTA VISTA DOS AUTOS PARA OFERECER EMBARGOS/DEFESA NO PRAZO LEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS (ART. 16 DA LEF C/C ART. 72, II, E ART. 257, IV, DO CPC) . E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA PLATAFORMA DE EDITAIS DO PODER JUDICIÁRIO/DJEN E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME NA SEDE DESTE JUÍZO EU, THIAGO JOSÉ DE ALMEIDA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 21 DE SETEMBRO DE 2026. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, Juíza de Direito.