FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSE — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0002264-20.2025.8.25.0041
sigla tribunal:TJSE
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras
nome classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:22/09/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 07:25
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202573001830 NÚMERO ÚNICO: 0002264-20.2025.8.25.0041 AUTOR : PEDRO DE SOUZA SANTOS ADV. : LUCINEIDE DE BRITO CRUZ - OAB: 7706-SE RÉU : TELEFÔNICA BRASIL S/A ADV. : MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 17476-BA ADV. : MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 1563-A-SE SENTENÇA....: (...) DECLARO SATISFEITA, NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, C/C ART. 925, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICÁVEL AO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS POR FORÇA DO ART. 52 DA LEI Nº 9.099/1995. POR CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE, PARA O CRÉDITO DA QUANTIA DEPOSITADA NOS AUTOS (GUIA Nº 2870276, NO VALOR DE R$ 620,11, DEPOSITADA EM 29/05/2026), COM OS RENDIMENTOS E A ATUALIZAÇÃO PRÓPRIOS DA CONTA JUDICIAL, SE HOUVER, NA MODALIDADE DE CRÉDITO EM CONTA BANCÁRIA, DISPENSADA A CONFECÇÃO DE DOCUMENTO FÍSICO, TAL COMO REQUERIDO PELA PARTE REQUERENTE COM BASE NO ART. 906 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A SER DEPOSITADO NA CONTA DE TITULARIDADE DE LUCINEIDE DE BRITO CRUZ, CPF Nº ***.***.***-**, MANTIDA JUNTO AO BANCO BANESE, AGÊNCIA 035, CONTA 01/039656-2. EXPEDIDO O ALVARÁ, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA, PARA CIÊNCIA E LEVANTAMENTO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. EFETIVADO O LEVANTAMENTO, OU DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, E INEXISTINDO QUALQUER OUTRA PENDÊNCIA, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS PRESENTES AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE PRAXE.