DJEN TJSE — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

INVENTÁRIO PROC.: 201377200051 NÚMERO ÚNICO: 0000092-07.2013.8.25.0048 INVENTARIANTE : MARIA JOSE DE JESUS ADV. : JOSE ANDRADE DA SILVA - OAB: 2434-SE ADV. : MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095-SE INVENTARIANTE : MARIA DE LOURDES VIEIRA DOS SANTOS ADV. : MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095-SE INVENTARIADO : MANOEL ALMANÇO DE JESUS HERDEIRO : RAIMUNDO ARAGAO DE JESUS ADV. : MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095-SE HERDEIRO : MÁRCIO ARAGÃO DE JESUS ADV. : MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095-SE HERDEIRO : AUCIENE MARIA DE JESUS LIMA ADV. : MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095-SE HERDEIRO : ELENICE ARAGÃO DE JESUS SANTOS ADV. : MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095-SE HERDEIRO : DIOGENS ARINALDO DE JESUS ADV. : MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095-SE HERDEIRO : JUSIMARIA MARIA DE JESUS ADV. : MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095-SE HERDEIRO : MARIA CLARA FEITOZA DE JESUS, REPRESENTADA POR SUA GENITORA SRª. AMANDA ANDRADE DOS SANTOS FEITOZA ADV. : THIAGO RIBEIRO ALMEIDA - OAB: 7579-SE HERDEIRO : JOSE ARAGAO DE JESUS ADV. : MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095-SE HERDEIRO : JOSEFINA PEREIRA DE JESUS ADV. : MICAELLE VIEIRA DOS SANTOS BATISTA - OAB: 15967-SE HERDEIRO : JOSÉ ROBÉRIO PEREIRA DE JESUS ADV. : MICAELLE VIEIRA DOS SANTOS BATISTA - OAB: 15967-SE HERDEIRO : JUCILEIDE PEREIRA DE JESUS ADV. : MICAELLE VIEIRA DOS SANTOS BATISTA - OAB: 15967-SE HERDEIRO : HUMBERTO PEREIRA DE JESUS ADV. : MICAELLE VIEIRA DOS SANTOS BATISTA - OAB: 15967-SE HERDEIRO : IVANIA PEREIRA DE JESUS ADV. : MICAELLE VIEIRA DOS SANTOS BATISTA - OAB: 15967-SE HERDEIRO : ROBERTO PEREIRA DE JESUS ADV. : MICAELLE VIEIRA DOS SANTOS BATISTA - OAB: 15967-SE HERDEIRO : FRANCISCO PEREIRA DE JESUS ADV. : MICAELLE VIEIRA DOS SANTOS BATISTA - OAB: 15967-SE HERDEIRO : MARIZETE ARAGÃO DE JESUS ADV. : MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095-SE HERDEIRO : MARISA ARAGÃO DE JESUS PODEROSA ADV. : MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095-SE INTERESSADO : LUIZ CARLOS DA SILVA ADV. : MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095-SE INTERESSADO : RAIMUNDA VIEIRA DOS SANTOS ADV. : MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095-SE INTERESSADO : SANDRA MARIA DE JESUS INTERESSADO : JOSE MARCOS DE JESUS ADV. : EDSON VIEIRA DA CUNHA - OAB: 14307-SE INTERESSADO : CARMOZITA SEVERIANA DE JESUS INTERESSADO : ROBERTO SILVA DE JESUS ADV. : MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095-SE INTERESSADO : MARIA AIDA VIEIRA DOS SANTOS ADV. : MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095-SE INTERESSADO : AURINHA SEVERIANA DE JESUS OLIVEIRA ADV. : MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095-SE INTERESSADO : FRANCISCA SEVERIANA DE JESUS INTERESSADO : IZILINA SEVERIANA DE JESUS ADV. : MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095-SE INTERESSADO : EVANDA DE JESUS INTERESSADO : GILBERTO SILVA DE JESUS ADV. : MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095-SE INTERESSADO : GILDO SILVA DE JESUS ADV. : MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095-SE INTERESSADO : JOELICE DE JESUS ADV. : MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095-SE INTERESSADO : MANOEL SILVA DE JESUS ADV. : MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095-SE INTERESSADO : IONETE VIEIRA DOS SANTOS ADV. : MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095-SE INTERESSADO : JOSE JORGE VIEIRA DOS SANTOS ADV. : MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095-SE INTERESSADO : MARIA JOSE DOS SANTOS MENESES ADV. : MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095-SE INTERESSADO : PAULO EFIGENIO VIEIRA DOS SANTOS ADV. : MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095-SE INTERESSADO : MARIA AFONSA DE JESUS ADV. : MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095-SE ADV. : MICAELLE VIEIRA DOS SANTOS BATISTA - OAB: 15967-SE INTERESSADO : ELIZANDRA MARIA DE JESUS INTERESSADO : FABRICIO RODRIGO DE JESUS INTERESSADO : ADEMAR DIAS DO NASCIMENTO ADV. : EDSON VIEIRA DA CUNHA - OAB: 14307-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CÍVEL, DETERMINO: EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO PROMITENTE COMPRADOR ANTÔNIO SANTOS (CPF ***.***.***-**), AUTORIZANDO A INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES VIEIRA DOS SANTOS A OUTORGAR A ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO SITUADO NA RUA MANOEL VIEIRA DE SOUSA, Nº 190, BAIRRO BRASÍLIA, EM NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/SE. INTIME-SE A INVENTARIANTE, POR MEIO DE SUA ADVOGADA CADASTRADA, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES ACOMPANHADAS DA MEMÓRIA DE CÁLCULO E ESBOÇO DO PLANO DE PARTILHA, OBSERVANDO RIGOROSAMENTE AS SEGUINTES DIRETRIZES: A) DEMONSTRAÇÃO DO SALDO ATUALIZADO DA CONTA JUDICIAL (DEPÓSITO DE R$ 100.000,00 + RENDIMENTOS); B) DISCRIMINAÇÃO DOS DÉBITOS A DEDUZIR (GUIA DO ITCMD E CUSTAS PROCESSUAIS COMPROVADAMENTE PAGAS ÀS FLS. 141); C) FIXAÇÃO DO VALOR LÍQUIDO A SER PARTILHADO; D) QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS QUINHÕES (PERCENTUAL E VALOR NOMINAL EM REAIS) PARA CADA HERDEIRO/SUCESSOR; E) INDICAÇÃO DOS DESTAQUES DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS DE 30% DEVIDOS AO PATRONO BEL. MARCOS AURÉLIO RIBEIRO SILVA SOBRE OS QUINHÕES DOS HERDEIROS POR ELE REPRESENTADOS. APRESENTADAS AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES E A MEMÓRIA DO PLANO DE PARTILHA: A) INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 637 DO CPC); B) DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARECER FINAL. COM A MANIFESTAÇÃO DO PARQUET, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE COM A CELERIDADE QUE O CASO REQUER.