FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJPI — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0000268-37.2012.8.18.0073
sigla tribunal:TJPI
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato
nome classe:EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
tipo documento:Sentença
data disponibilizacao:16/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 07:24
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Texto íntegra
3 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato e-mail: - Fone: ( ) Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0000268-37.2012.8.18.0073 j CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Sucessão] INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: JOSE PEDRO DO NASCIMENTO e outros (4) DECISÃO Trata-se de execução no qual figura litisconsórcio passivo. Compulsando os autos, observo que: i) a digitalização do feito não encontra-se completa, inexistindo cópia integral do título, que deveria acompanhar a inicial; ii) conforme certidões do Oficial de Justiça, somente foram citados os seguintes executados: JOSE PEDRO DO NASCIMENTO, que também representa a Associação Executada, e HELIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA ( ids. 40189204 e 40189202); iii) o executado GILBERTO APOLINÁRIO DA SILVA é falecido (id 46201447); iv) não foi expedido mandado de citação em nome de LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA NETA; v) determinada penhora online, sobreveio manifestação de JOSE PEDRO DO NASCIMENTO requerendo o desbloqueio dos valores constritos em sua conta, por se tratar de valor decorrente de pensão por morte, sendo indeferido o pedido em decisão de id 76544418 por ausência de comprovação da natureza do valor. Considerando a situação em que o feito se encontra, passo a decidir. Primeiramente, defiro o pedido de liberação de alvará no valor bloqueado em favor do credor, ficando o exequente intimado para informar os dados bancários necessários para promover a liberação. Quando ao pedido de consulta de bens via RENAJUD, entendo pelo seu deferimento, ficando condicionada ao recolhimento das custas devidas com a consulta, tantas quantas necessárias para localizar bens em nome dos devedores. Esclareço, por oportuno, que os atos constritivos somente se darão em face da ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO MAQUINÉ - CNPJ: 63.325.823/0001-07 - e JOSE PEDRO DO NASCIMENTO - CPF: ***.***.***-**, haja vista serem os únicos devidamente citados. Quanto ao executado GILBERTO APOLINARIO DA SILVA, constata-se que o mesmo faleceu antes mesmo de sua citação e, sendo, instado, o exequente nada mais requereu, deixando apresentar emenda qualificando seu espólio, o que implica a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, a impor sua extinção. Nesse sentido, os julgados: TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: 00352178120128110041, Relator: MARIA EROTIDES KNEIP, Data de Julgamento: 24/06/2024, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 01/07/2024 e STJ - AgInt no REsp: 1864552 RO 2020/0050809-1, Relator: GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 22/05/2023, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/05/2023. Dito isto, JULGO extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV do CPC, apenas com relação ao executado já falecido. Em consequência, determino sua remoção do polo passivo da demanda. Por fim, considerando a ausência dos autos digitalizados em sua integralidade, determino que a Secretaria certifique quanto a juntada integral da digitalização dos autos físicos, devendo, ainda, certificar quando a citação de LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA NETA, devendo expedir o respectivo mandado para o fiel cumprimento, caso seja constatada a ausência de sua citação. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. SãO RAIMUNDO NONATO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato