DJEN TJSE — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510400194 NÚMERO ÚNICO: 0007844-54.2025.8.25.0001 REQUERENTE : CASSIND CAIXA DE ASSISTENCIA DO SINDIFISCO ADV. : GIANE MACEDO DOS SANTOS - OAB: 8179-SE REQUERIDO : EMMANUELY PONCEL DOS SANTOS ADV. : AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B-SE REQUERIDO : AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO ADV. : AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B-SE SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO: A) ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA CASSIND (PP. 882-888) QUANTO À IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE EXIBIÇÃO DA GRAVAÇÃO DA REUNIÃO DE 05/12/2024, RESSALVADA A VALORAÇÃO DA CONDUTA DAS PARTES NO CONTEXTO GLOBAL DAS PROVAS; B) DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COM PRAZO DE RESPOSTA DE 15 (QUINZE) DIAS, À SUPERINTENDÊNCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE LAGARTO/SE E DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE ARACAJU/SE (EBSERH), REQUISITANDO O ENVIO DE CÓPIA INTEGRAL E LEGÍVEL DO PRONTUÁRIO MÉDICO E DOS RELATÓRIOS DE INTERNAÇÃO/ATENDIMENTO DA PACIENTE EMMANUELY PONCELL DOS SANTOS (CPF: ***.***.***-**, DATA DE NASCIMENTO: 25/02/1977), COMPREENDENDO O PERÍODO DE 01/12/2023 A 31/05/2024; C) DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COM PRAZO DE RESPOSTA DE 15 (QUINZE) DIAS, AO LABORATÓRIO HERMES PARDINI, COM SEDE EM VESPASIANO/MG, REQUISITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DO LAUDO COMPLETO DO EXAME DE IMUNOFENOTIPAGEM DE MEDULA ÓSSEA/SANGUE REFERENTE À PACIENTE EMMANUELY PONCELL DOS SANTOS, CUJA COLETA OCORREU EM 05/02/2024, DEVENDO A INSTITUIÇÃO INFORMAR EXPRESSAMENTE A DATA EM QUE O RESULTADO FOI EMITIDO E DISPONIBILIZADO AO HOSPITAL SOLICITANTE E/OU À PACIENTE; D) INTIME-SE O PERITO JUDICIAL DR. ALEX DOS SANTOS BINA (ALEXBINA@HOTMAIL.COM/TEL: 79 99944-8275) PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTE SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS, CONSIDERANDO O OBJETO DA PERÍCIA DELIMITADO NA DECISÃO SANEADORA DE P. 858-863 E OS QUESITOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA À PP. 885-886; E) COM A JUNTADA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, INTIME-SE A CASSIND PARA EFETUAR O RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ART. 95 DO CPC; F) INTIME-SE A PARTE RÉ/RECONVINTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, FORMULAR SEUS QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO (ART. 465, § 1º, DO CPC), BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA JUNTADA ÀS P. 1007-1014; G) ANEXADAS AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS E EFETIVADO O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, DÊ-SE VISTA IMEDIATA DOS AUTOS AO PERITO NOMEADO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS, FIXANDO-SE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL EM CARTÓRIO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.