DJEN TJSE — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202588802907 NÚMERO ÚNICO: 0008803-63.2025.8.25.0053 AUTOR : UESLEI SANTOS ALMEIDA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA AUTOR : ELIANA SANTOS DE SOUZA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : BRENDA EDUARDA SANTOS DE OLIVEIRA ME ADV. : THAIS RIBEIRO CURSINO FERREIRA - OAB: 16424-SE RÉU : ENVOLVEST FINANCEIRA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA EM RÉPLICA, ACOLHO O PEDIDO DE EXCLUSÃO DA DEMANDADA ENVOLVEST FINANCEIRA DO POLO PASSIVO, PORQUANTO OS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS INDICAM QUE O CNPJ Nº 57.300.845/0001-10 PERTENCE À EMPRESA BRENDA EDUARDA SANTOS DE OLIVEIRA ME, INEXISTINDO PESSOA JURÍDICA AUTÔNOMA REGISTRADA SOB A REFERIDA DENOMINAÇÃO. DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA À RETIFICAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL (SCPV), EXCLUINDO A DEMANDADA ENVOLVEST FINANCEIRA DO POLO PASSIVO, PERMANECENDO NO FEITO APENAS BRENDA EDUARDA SANTOS DE OLIVEIRA ME. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.