FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRN — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0814690-64.2024.8.20.5001
sigla tribunal:TJRN
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Citação
data disponibilizacao:25/09/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 07:16
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
4 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito em substituição da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) DIPAN DIST DE PROD DE PANIFICACAO LTDA - ME, CNPJ: 10.702.363/0001-22, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do Processo: 0814690-64.2024.8.20.5001 Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): DIPAN DIST DE PROD DE PANIFICACAO LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.286.507,35 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de setembro de 2026. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 24030414233900000000109071967 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 24030414233900000000109071968 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 24030414233900000000109071969 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 24030414233900000000109071970 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 24030414233900000000109071971 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 24030414233900000000109071972 Petição Inicial Petição Inicial 24030414233900000000109071966 Decisão Decisão 24050422553452700000112801681 Petição Petição 24071109204800000000117537522 Petição Petição 24071109204800000000117537523 Certidão Certidão 24072909505741900000118734664 Carta Carta 24101008263483700000124157900 Carta Carta 24101008263483700000124157900 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 24102502122800000000125597585 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112614263567200000127925583 Intimação Intimação 24112614263567200000127925583 Petição Petição 24122323463205700000128937433 J DAMASIO DE OLIVEIRA NETO LIMITADA CNPJ END Documento de Comprovação 24122323463211600000128937434 Decisão Decisão 25051516204663500000141180111 Intimação Intimação 25051516204663500000141180111 Citação Via E-mail Outros documentos 25102314423708300000155992903 Certidão Certidão 25111108573674400000157696185 Citação Citação 26021207195294500000164701844 Citação Citação 26021207195294500000164701844 Diligência Diligência 26030115235724700000166137761 Intimação Intimação 26072115185110500000179577710 Petição Petição 26081914090709300000182627910 J DAMASIO DE OLIVEIRA NETO LIMITADA CNPJ END Documento de Comprovação 26081914090716800000182627911 CDA- J DAMASIO DE OLIVEIRA NETO LIMITADA (DIPAN DIST DE PROD DE PANIFICACAO LTDA) Certidão de Dívida Ativa 26081914090725400000182627917