FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJPB — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0818024-89.2025.8.15.2001
sigla tribunal:TJPB
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo
nome classe:EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
tipo documento:Sentença
data disponibilizacao:24/09/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 07:15
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Texto íntegra
2 KBTRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Processo nº: 0818024-89.2025.8.15.2001 Assunto: [Duplicata] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA(***.***.***-**); RIBEIRO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA(13.749.083/0001-68); Polo passivo: OTICA SALVADOR PRIME COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE OTICA LTDA(53.288.769/0001-13); THIAGO AUGUSTO LEAO SEABRA DE MELLO(***.***.***-**); 58.618.783 THIAGO AUGUSTO LEAO SEABRA DE MELLO(58.618.783/0001-51); Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por RIBEIRO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ÓCULOS E ACESSÓRIOS LTDA em face de ÓTICA SALVADOR PRIME COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓTICA LTDA, com posterior inclusão no polo passivo do sucessor empresarial THIAGO AUGUSTO LEÃO SEABRA DE MELLO MEI. No curso do processo, foram realizadas diversas pesquisas patrimoniais via SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER com bases do SERP/ONR e CNIB, todas substancialmente infrutíferas. Ademais, os bens outrora penhorados foram a leilão eletrônico deserto, tendo a exequente recusado a adjudicação, o que motivou o levantamento da penhora. Intimada para indicar bens sob pena de extinção imediata, a parte credora deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Nesse cenário, não foram encontrados bens penhoráveis de titularidade da parte devedora suficientes para garantir o saldo remanescente da execução. Dessa maneira, impõe-se a extinção da presente demanda, na forma estabelecida pelo art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, sendo inaplicável a suspensão por ausência de bens prevista no art. 921 do Código de Processo Civil, em virtude da especialidade e dos critérios de celeridade e simplicidade que norteiam este microssistema. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Determino a expedição da respectiva certidão de crédito. Custas e honorários dispensados, nos termos do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito