FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJPB — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0815259-82.2024.8.15.2001
sigla tribunal:TJPB
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:12ª Vara Cível da Capital
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:28/08/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 07:10
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Texto íntegra
3 KBPoder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0815259-82.2024.8.15.2001 [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde]. AUTOR: KARININE TATHYANE CABRAL BORBA. REU: PJ ORTOIMPLANTES CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. DECISÃO Trata de ação judicial envolvendo as partes acima qualificadas. Havendo este Juízo entendido como necessária a produção de prova pericial, foi nomeada a perita perita YANKA BARBOSA ALVES para oferecimento de propostas de honorários. Contudo, em petição de Id 163324210, a perita nomeada apresentou pedido de escusa do encargo e declínio da nomeação, informando a necessidade de afastamento temporário de suas atividades por motivos de tratamento de saúde, sugerindo a indicação de profissional habilitada para a função. Acolho o pedido de escusa da perita anteriormente nomeada, em razão do motivo de saúde legítimo e comprovado nos autos. Posto isso, a fim de viabilizar a realização da prova técnica e evitar atrasos na marcha processual, tomo as seguintes providências: 1- Revogo a nomeação da perita YANKA BARBOSA ALVES; 2- Nomeio a perita abaixo declinada e determino que seja intimada para, no prazo máximo e improrrogável de 05 (cinco) dias, informar o valor dos honorários periciais e comprovar a sua qualificação profissional para assumir o munus, ficando, desde já, nomeada como perita caso apresente proposta: - YASMIN CALDAS DE MACÊDO ABRANTES RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF: ***.***.***-**, profissão/área: cirurgiã-dentista (CRO/PB nº 6845, Especialista em Odontologia Legal, Mestre em Perícias Forenses e Doutora em Ciências Odontológicas); telefone: (81) 99937-5566; e-mail: yasmincmar@gmail.com; 3- Apresentada a proposta de honorários pela expert, intimem as partes para ciência e manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias, devendo a parte ré providenciar a complementação ou depósito respectivo, se for o caso; 4- Homologados os honorários e comprovado o recolhimento, intime a perita para que dê início aos trabalhos periciais, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, observando os quesitos do Juízo (Id 114233925) e os formulados pelas partes (Ids 117252579 e 117258275), com prévia comunicação da data, horário e local aos assistentes técnicos indicados; 5- Apresentado o respectivo laudo, intimem as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias; 6- Com a manifestação das partes ou findo o prazo, venham os autos conclusos para sentença. O gabinete realizou a baixa da habilitação de YANKA BARBOSA ALVES nos autos e a inclusão de YASMIN CALDAS DE MACÊDO ABRANTES RODRIGUES OLIVEIRA. Intimações pelo gabinete por meio do DJEN. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO