FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJPB — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0867356-35.2019.8.15.2001
sigla tribunal:TJPB
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
tipo documento:EXPEDIENTE
data disponibilizacao:16/07/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 07:03
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº _1369_/2026. João Pessoa - PB, 25 de abril de 2026 . Ao Exmo. Sr. Procurador-Geral do Município de João Pessoa Senhor Procurador-Geral, Requisito a Vossa Excelência, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da quantia de R$ 2.369,27 ( dois mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos), em cumprimento de sentença, no prazo de 02 meses, conforme dispõe no Art. 535, parágrafo II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário, em favor de MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUSA - CPF: ***.***.***-**, conforme Sentença que transitou em julgado em 26/09/2022, valor atualizado em 30/08/2024, no processo nº 0867356-35.2019.8.15.2001 promovido por REQUERENTE: MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUSA contra MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, devendo tal pagamento ser realizado por meio de depósito judicial remunerado RDO, no Banco de Brasília - BRB, atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento em nome do(a) beneficiário(a) acima nominado e, ainda, à disposição desde juízo, informando o número de referida conta tão logo seja efetuado o depósito, para as providências necessárias. Atenciosamente, Juiz(a) de Direito da Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19102115561410900000024641670 Maria de Lourdes - FGTS E DESVIO DE FUNÇÃO Outros Documentos 19102115561559700000024641903 Maria de Lourdes - DOCUMENTOS Outros Documentos 19102115561727000000024641917 Maria de Lourdes - CÁLCULOS Outros Documentos 19102115561863000000024641920 Despacho Despacho 19102314313315100000024719390 Certidão Certidão 19102816505458600000024825349 Despacho Despacho 19102314313315100000024719390 Contestação Contestação 19103113552478200000024935634 Certidão Certidão 19110722583407700000025159746 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19110723004161000000025159749 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19110723004161000000025159749 Impugnação Petição 19111114372829500000025222397 IMPUGNAÇÃO MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUSA Outros Documentos 19111114373278900000025222402 Certidão Certidão 19112520222837800000025603801 Despacho Despacho 20083018024256600000032293022 Certidão Certidão 20090220064056300000032450967 Despacho Despacho 20083018024256600000032293022 Petição Petição 20090907243999800000032604166 Resposta Resposta 20091002261423700000032649110 PETIÇÃO MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUSA Outros Documentos 20091002261604800000032649111 Sentença Sentença 20092910052352400000033238074 Sentença Sentença 20092910052352400000033238074 Apelação Apelação 20101722581851100000033995472 APELAÇÃO CIVEL MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUSA Apelação 20101722582006800000033995473 Apelação Apelação 20102011153312900000034074713 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21041216250831800000039672394 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21041216250831800000039672394 Contrarrazões Contrarrazões 21042515293395300000040182577 CONTRARRAZÕES MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUSA Outros Documentos 21042515293551200000040182580 Contrarrazões Contrarrazões 21042610141223600000040203576 Certidão Certidão 21042710181933200000040263204 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21043022304100000000061257662 Despacho Despacho 21061815401200000000061257663 Despacho Despacho 21062312325200000000061257664 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21062321521200000000061257665 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21062322063700000000061257666 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21062322165400000000061257667 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21062406275600000000061257668 Petição Petição 21062707464400000000061257669 Cota Cota 21062707490700000000061257670 Cota Cota 21062707503700000000061257671 Certidão de julgamento Edital 21071815084000000000061257672 Acórdão Acórdão 21082322173600000000061257673 Voto do Magistrado Voto 21082322173600000000061257674 Ementa Ementa 21082322173600000000061259125 Relatório Relatório 21082322173600000000061259126 Expediente Expediente 21082409185800000000061259127 Petição Petição 21083018481400000000061259128 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21090809282700000000061259129 EMBARGOS DECLARATÓRIOS MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUSA Petição 21090809282700000000061259130 Petição Petição 21090810135700000000061259131 EMBARGOS DECLARATÓRIOS MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUSA Petição 21090810135700000000061259132 Despacho Despacho 21092000424000000000061259133 Expediente Expediente 21092007285500000000061259134 Contrarrazões Contrarrazões 21100410431800000000061259135 Despacho Despacho 21110321173400000000061259136 Despacho Despacho 21112507271700000000061259137 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21112507580400000000061259138 petição.pdf Petição 21112910414100000000061259139 Certidão de julgamento Edital 21121315582500000000061259140 Acórdão Acórdão 21121513170100000000061259141 Relatório Relatório 21121513170100000000061259142 Voto do Magistrado Voto 21121513170100000000061259143 Ementa Ementa 21121513170100000000061259144 Expediente Expediente 21121516114700000000061259145 Petição.pdf Petição 21122917170300000000061259146 Recurso Especial Recurso Especial 22010416235800000000061259147 RECURSO ESPECIAL_MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUSA Petição 22010416235800000000061259148 Jurisprudência Prescrição Trintenária STJ Documento Jurisprudência 22010416235800000000061259149 Jurisprudência STJ FGTS Documento Jurisprudência 22010416235800000000061259150 Jurisprudência STJ_01 - Desvio Documento Jurisprudência 22010416235800000000061259151 Jurisprudência STJ_02 - Desvio Documento Jurisprudência 22010416235800000000061259152 Jurisprudência STJ_03 - Desvio Documento Jurisprudência 22010416235800000000061259153 Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário 22010416245500000000061259154 RECURSO EXTRAORDINÁRIO_MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUSA Petição 22010416245500000000061259155 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 22012913295900000000061259156 Expediente Expediente 22012915174800000000061259157 Contrarrazoes+RESP.+FGTS.+Prescricao.+MARIA+DE+LOURDES..pdf Contrarrazões 22020315255300000000061259158 Contrarrazoes+REXT.+FGTS.+Prescricao.+MARIA+DE+LOURDES+LIMA.pdf Contrarrazões 22020315264400000000061259159 Expediente Expediente 22020408542000000000061259160 Parecer Parecer 22030115553600000000061259161 PROCESSO Nº 0867356-35.2019.8.15.2001 Parecer 22030115553600000000061259162 Decisão Decisão 22040414521900000000061259163 Expediente Expediente 22040417145600000000061259164 Peticao.+Ciencia+decisao.+2?+GRAU..pdf Petição 22041719395100000000061259165 Agravo Agravo (Interno) 22042021042900000000061259166 AGRAVO AO STJ MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUSA (2) Agravo (Interno) 22042021042900000000061259167 Expediente Expediente 22071514100100000000061259168 Contrarrazoes+ao+Agravo+em+Recurso+Especial.pdf Contrarrazões 22071817075700000000061259169 Despacho Despacho 22072710035000000000061259170 Certidão Certidão 22072908213500000000061259171 AREsp - indexado/encaminhado ao STJ Certidão 22080813560300000000061259172 DEC.STJ Certidão 22101712400200000000061259173 ~_664120386788219992332970225.temp Documento de Comprovação 22101712400200000000061259174 Despacho Despacho 22113011554241500000063057669 Despacho Despacho 22113011554241500000063057669 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23030523452841400000065934137 Despacho Despacho 22113011554241500000063057669 Impugnacao+a+execucao.pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23031722283300000000066557628 Calculo+-+FGTS+-+MARIA+DE+LOURDES+LIMA+DE+SOUSA.pdf Documento de Comprovação 23031722283200000000066557629 Despacho Despacho 23070613453140100000071320887 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622575211100000092786015 Cálculo(s) da Contadoria Cálculo(s) da Contadoria 24083014563826900000093570394 INFORMAÇÃO DE ACÚMULO DE SERVIÇO .. Cálculos 24083014563848400000093570396 PROCESSO Nº 0867356-35.2019.8.15.2001 - PLANILHA DE CÁLCULO Cálculos 24083014563919000000093570397 PROCESSO Nº 0867356-35.2019.8.15.2001 - CÁLCULOS Cálculos 24083014563980200000093570399 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090220074669500000093681043 Mandado Mandado 24090220074669500000093681043 Mandado Mandado 24090220074669500000093681043 impugnacao+ao+cumprimento+de+sentenca-assinado.pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24092410000600000000094814781 folder+(2)-assinado.pdf Documento de Comprovação 24092410000500000000094814782 Concordância com os cálculos da Contadoria Resposta 24100115055337100000095227437 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112604470058000000097994797 Resposta à Certidão com ID nº 104279871 Informações Prestadas 24112611210983000000098040098 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 25100922022994200000117247079 Decisão Decisão 26020715450503500000128144547 Certidão Certidão 26022218181916400000136434575 Decisão Decisão 26020715450503500000128144547 Decisão Decisão 26020715450503500000128144547 Peticao+Ciencia-assinado-assinado-assinado-assinado-assinado-assinado.pdf Petição 26031020151300000000146988845 Dados para expedição de RPVs Informações Prestadas 26033016555709600000148265262 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 26042520191345600000149657715