FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJPA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0819988-45.2021.8.14.0301
sigla tribunal:TJPA
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Sentença
data disponibilizacao:09/09/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 06:26
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Texto íntegra
4 KBPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0819988-45.2021.8.14.0301 (PJe). RECLAMANTE: MARIA DE LOURDES LEAL DA SILVA E SILVA RECLAMADO: ESTADO DO PARÁ, IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado em face do Estado do Pará. Intimada para os fins do art. 535 do CPC, a parte executada manifestou expressamente sua concordância com os cálculos apresentados pela parte exequente, informando nada ter a opor à pretensão executória. Ante o exposto: a) Homologo os cálculos apresentados pela parte exequente para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. b) Determino o prosseguimento do feito, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor (RPV), observando-se os limites legais e o teto aplicável. Cumpra-se a Secretaria. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belém-PA, data, nome do(a) magistrado(a) e assinatura eletrônica registrados via sistema. 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém-PA OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV A Sua Excelência o Senhor PROCURADOR GERAL DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Exmº Sr. PROCURADOR, Cumprimentando-o, face o que foi decidido nos autos do Processo nº 0819988-45.2021.8.14.0301, que transitou em julgado, solicito a Vossa Excelência que providencie o pagamento da quantia total de valor de R$42.711,50 (quarenta e dois mil, setecentos e onze reais e cinquenta centavos), corrigida monetariamente conforme discriminação abaixo, pugnando pelo pagamento no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do inciso II do §3º do art. 535 do Novo Código de Processo Civil - Lei n.º 13.105/2015, a ser paga conforme a seguir indicado: DISCRIMINAÇÃO CREDOR/BENEFICIÁRIO/CPF OU CNPJ/ DADOS BANCÁRIOS VALOR Credor Principal MARIA DE LOURDES LEAL DA SILVA E SILVA; CPF: ***.***.***-**; Dados Bancários: constam nos autos R$29.898,05 (vinte e nove mil, oitocentos e noventa e oito reais e cinco centavos). Credor beneficiário ADVOGADO DO AUTOR: QUEIROZ AMARAL LOUREIRO E FARIAS ADVOCACIA; CNPJ: 30.363.662/0001-97, Dados Bancários: constam nos autos R$12.813,45 (doze mil, oitocentos e treze reais e quarenta e cinco centavos) Atenciosamente, MARINEZ CATARINA VON LOHRMANN CRUZ ARRAES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública de Belém * Este Documento não contém rasuras. OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV A Sua Excelência o Senhor PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARA Exmº Sr. PROCURADOR, Cumprimentando-o, face o que foi decidido nos autos do Processo nº 0819988-45.2021.8.14.0301, que transitou em julgado, solicito a Vossa Excelência que providencie o pagamento da quantia total de valor de R$43.892,28 (quarenta e três mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos), corrigida monetariamente conforme discriminação abaixo, pugnando pelo pagamento no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do inciso II do §3º do art. 535 do Novo Código de Processo Civil - Lei n.º 13.105/2015, a ser paga conforme a seguir indicado: DISCRIMINAÇÃO CREDOR/BENEFICIÁRIO/CPF OU CNPJ/ DADOS BANCÁRIOS VALOR Credor Principal MARIA DE LOURDES LEAL DA SILVA E SILVA; CPF: ***.***.***-**; Dados Bancários: constam nos autos R$30.724,60 (trinta mil, setecentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos). Credor beneficiário ADVOGADO DO AUTOR: QUEIROZ AMARAL LOUREIRO E FARIAS ADVOCACIA; CNPJ: 30.363.662/0001-97, Dados Bancários: constam nos autos R$13.167,68 (treze mil cento e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos) Atenciosamente, MARINEZ CATARINA VON LOHRMANN CRUZ ARRAES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública de Belém * Este Documento não contém rasuras.