FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJPA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0195253-70.2016.8.14.0301
sigla tribunal:TJPA
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:9ª Vara Cível e Empresarial de Belém
nome classe:EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL
tipo documento:Despacho
data disponibilizacao:17/08/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 06:23
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KBPODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0195253-70.2016.8.14.0301 EXEQUENTE: PLENU RH COM E SERV DE INFORMATICA LTDA ME EXCUTADO: MIDWAY INTERNATIONAL LABS LTDA, AMERICAN LABS IMPORTS, AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, THUNDER BOLT INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente (ID 141776569) visando a realização de buscas patrimoniais e constrição de bens dos executados. Compulsando os autos, verifica-se que o pedido atende ao comando da decisão anterior (ID 141000224), na qual foi deferida a realização das diligências condicionada ao recolhimento das respectivas custas processuais, comprovado pela petição de ID 141776569 e seus anexos. Diante do exposto, e considerando a necessidade de impulsionar a execução para a satisfação do crédito perseguido, reitero o DEFERIMENTO dos pedidos de pesquisa e constrição, conforme decisão de ID 141000224. Proceda o GEIP, com a devida cautela e observância às normas de sigilo, às seguintes diligências em face dos executados THUNDER BOLT INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 01.193.586/0001-10) e AMERICAN LABS IMPORTS (CNPJ: 10.694.402/0001-97): a) SISBAJUD: Protocolização de ordem de bloqueio de ativos financeiros nas contas de titularidade dos executados, até o limite do valor atualizado do débito. b) RENAJUD: Consulta à base de dados para localização de veículos em nome dos executados e, em caso positivo, a inserção de restrição de transferência/circulação. c) INFOJUD: Consulta às últimas declarações de Imposto de Renda e bens para identificação de patrimônio passível de penhora. d) SNIPER: Realização de busca no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos para identificação de vínculos patrimoniais, societários e financeiros. e) CNIB: Indisponibilidade de bens imóveis através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Caso frutífera a constrição de valores via SISBAJUD, proceda-se imediatamente à transferência para conta judicial vinculada a este juízo, intimando-se os executados para, querendo, manifestarem-se no prazo legal. Sendo positivas as pesquisas de bens (RENAJUD/INFOJUD/SNIPER/CNIB), intime-se o exequente para que se manifeste requerendo o que de direito em termos de prosseguimento da execução, indicando quais bens pretende penhorar, no prazo de 15 (quinze) dias. Todavia, se as diligências restarem infrutíferas, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado/ofício, se necessário. Intime-se. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza de Direito da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém