FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJPA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0865289-73.2025.8.14.0301
sigla tribunal:TJPA
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:12ª Vara Cível e Empresarial de Belém
nome classe:EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:23/07/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 06:19
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (703) Nº 0865289-73.2025.8.14.0301 EXEQUENTE: CALL SERVICE COBRANCA LTDA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: JEAN MOREIRA BORGES (PA27061PA) EXECUTADO: DANIEL SA SOUZA, DASA REPRESENTACAO DE CALCADOS LTDA - ME DECISÃO Vistos etc. O presente processo encontra-se aguardando a análise de requerimento de diligências pela parte, para a localização do endereço, tendo pugnado pela realização de consulta/pesquisa junto ao BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e INFOSEG. Ocorre que no final do ano de 2025, o Conselho Nacional de Justiça CNJ reuniu a base de dados de vários sistemas e serviços conveniados e disponibilizou para os (as) Magistrados(as) a pesquisa junto ao CONSULTA NACIONAL DE PESSOAS. Conforme matéria inclusive divulgada no site do CNJ “Consulta Nacional de Pessoas: nova ferramenta do CNJ integra dados e moderniza rotinas de magistrados, disponível em https://www.cnj.jus.br/consulta-nacional-de-pessoas-nova-ferramenta-do-cnj-integra-dados-e-moderniza-rotinas-de-magistrados/ publicado em 02/12/2025. “Conectada a diversas bases de dados — incluindo os sistemas de processo judicial eletrônico, a Receita Federal, a Polícia Federal (PF) e o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) —, a ferramenta permite reunir, em poucos segundos, informações completas sobre pessoas e empresas envolvidas em processos judiciais, como nome, CPF, data de nascimento, nome da mãe, CNPJ, telefones, endereços e vínculos com outras pessoas. O sistema também possibilita o acesso à Folha de Antecedentes Criminais (FAC), fruto da parceria entre o CNJ e a PF. Ao centralizar esses dados, a ferramenta elimina a necessidade de múltiplas consultas, trazendo mais eficiência, segurança e modernidade à rotina judicial e facilitando a tomada de decisões. (CNJ, 2025). Isto posto, defiro a pesquisa junto à CONSULTA NACIONAL DE PESSOAS – CNJ da(s) seguinte(s) pessoa(s) física/jurídica, conforme abaixo: NOME: DASA REPRESENTAÇÃO DE CALÇADOS LTDA. - ME CNPJ: 24.122.912/0001-02 NOME: DANIEL SÁ SOUZA CPF: ***.***.***-** 1 - Caso o endereço atualizado encontrado seja diferente dos constantes dos autos, cumpra-se integralmente a Decisão de Id 158574107, no último endereço atualizado encontrado. Caso a diligência seja infrutífera a(s) parte(s) autora(s) deverá(ão) ser intimada(s) pelo(a) seu(sua) advogado(a) para manifestar sobre a pesquisa junto à Consulta Nacional de Pessoas, no prazo de até 10 (dez) dias sob pena de extinção/arquivamento do processo sem resolução de mérito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC). 2 – Caso o endereço atualizado encontrado seja igual ao constante dos autos intime-se a(s) parte(s) autora(s) pelo(a) seu(sua) advogado(a) para manifestar sobre a pesquisa junto à Consulta Nacional de Pessoas, no prazo de até 10 (dez) dias sob pena de extinção/arquivamento do processo sem resolução de mérito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC). 3 – A CIPREJ deverá certificar se as custas foram devidamente recolhidas para fins de cumprimento integral do item “1”, intimando as partes por meio de ato ordinatório caso não tenham sido recolhidas e não tenha sido deferida a Justiça Gratuita, para comprovar o pagamento das custas, no prazo de até 10 (dez) dias sob pena de extinção/arquivamento do processo sem resolução de mérito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC). 4 - Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a indicação de endereço útil, ou sem o recolhimento das custas façam os autos conclusos para sentença de extinção. Belém, datado e assinado eletronicamente IVAN DELAQUIS PEREZ Juiz(a) da 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém