DJEN TJPA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0022375-13.2014.8.14.0301 REQUERENTE: MANOEL DA COSTA QUARESMA ADVOGADO(A) REQUERENTE: MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS (DF037105) REQUERIDO: META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NELSON KATAOKA OYAMA FILHO ADVOGADO(A) REQUERIDO: RAISSA PONTES GUIMARAES (PAPA0026576A), RAISSA PONTES GUIMARAES (PAPA0026576A) DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que os Exequentes, na petição de ID nº 102396845 e seguintes, informam o decurso do prazo para pagamento voluntário ou impugnação pelos Executados, fato certificado pela Secretaria (ID nº 105025798). Requerem, portanto, o prosseguimento da execução forçada, com a realização de buscas de bens e ativos por meio dos sistemas SISBAJUD, SNIPER e RENAJUD, a fim de satisfazer dois créditos distintos: O crédito principal devido ao primeiro Exequente, Manoel da Costa Quaresma, no valor de R$ 348.863,99. O crédito referente aos honorários sucumbenciais devido ao segundo Exequente, Marcelo Rômeu de Moraes Dantas, no valor de R$ 73.250,20. Os Exequentes comprovaram o recolhimento das custas processuais para as 12 (doze) diligências solicitadas. É o breve relatório. Decido. Diante da inércia dos Executados, que não quitaram o débito nem apresentaram defesa na forma da lei, acolho o pedido dos Exequentes para dar seguimento aos atos expropriatórios. A utilização dos sistemas conveniados (Sisbajud, Sniper, Renajud) é medida que confere celeridade e efetividade à tutela jurisdicional, em conformidade com o art. 523, § 3º, e o art. 854 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DEFIRO os pedidos e DETERMINO à Secretaria que realize as seguintes diligências, de forma separada para cada crédito: I - Para satisfação do crédito de MANOEL DA COSTA QUARESMA (R$ 348.863,99): a) Proceda, via SISBAJUD, à consulta e ao bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos Executados META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ: 05.147.069/0001-66) e NELSON KATAOKA OYAMA FILHO (CPF: ***.***.***-**), até o limite do referido crédito. b) Proceda, via SNIPER, à busca de ativos e patrimônio em nome dos mesmos Executados. c) Proceda, via RENAJUD, à inclusão de restrição de transferência sobre eventuais veículos registrados em nome dos Executados. II - Para satisfação do crédito de MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS (R$ 73.250,20): a) Proceda, via SISBAJUD, à consulta e ao bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos Executados META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ: 05.147.069/0001-66) e NELSON KATAOKA OYAMA FILHO (CPF: ***.***.***-**), até o limite do referido crédito. b) Proceda, via SNIPER, à busca de ativos e patrimônio em nome dos mesmos Executados. c) Proceda, via RENAJUD, à inclusão de restrição de transferência sobre eventuais veículos registrados em nome dos Executados. III - Disposições Gerais: a) Sendo efetivado qualquer bloqueio de valor (SISBAJUD), intimem-se os Executados para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. b) Resultando frutíferas as buscas via SNIPER ou RENAJUD, intimem-se os Exequentes para que requeiram o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. c) Restando totalmente infrutíferas todas as diligências, intimem-se os Exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. Belém (PA), 16 de julho de 2026. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém