FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5000891-67.2026.8.21.0129
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:16/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
4 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000891-67.2026.8.21.0129/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: CENTRO SUL VIAGEM E TURISMO LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUILHERME ASTRAR BORGES (OAB RS114325)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>1.- Recebo a inicial.</p> <p>2.- Encaminhem-se os autos ao CEJUSC, para designação de sessão de conciliação.</p> <p>Com a designação da data, <u><strong><span>cite-se e intime-se</span></strong></u> a parte requerida para participar da sessão de conciliação, cientificando-a de que o prazo contestacional de 15 dias começará a fluir a partir da data da sessão, ainda que a parte não compareça, ou, caso seja remarcada, a partir da última sessão realizada.</p> <p>A instrução realizar-se-á em outra data, caso não obtido o acordo. </p> <p>O(s) procurador(es) deverá(ão) providenciar o comparecimento de seu/sua constituinte ao ato, salvo se assistido pela DPE, oportunidade em que deverá ser intimado pessoalmente. </p> <p>Em caso de desistência de participar da sessão de conciliação, as partes devem comunicar nos autos com antecedência mínima de 10 dias, sob pena de serem sancionadas com multa no montante de 2% do valor da causa, em analogia à regra do 334, §8°, do CPC, por prática de ato atentatório a dignidade da justiça.</p> <p>Ressalta-se que, ao comunicar com menor antecedência, mantêm a data indisponível para o CEJUSC, causando prejuízo aos profissionais que lá atuam e a outras partes e procuradores, que aguardam data para submeterem também as suas demandas ao procedimento de conciliação.</p> <p><span>3.- Não realizado acordo ou ausente quaisquer partes, fica, desde já, a parte demandada advertida de que fluirá da solenidade o prazo para contestação, nos termos do inciso I, do art. 335, do CPC.</span></p> <p>A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.</p> <p>4.- Com a contestação, vista ao autor para réplica.</p> <p>5.- Oportunamente, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.</p> <p>Consigno que pleiteada a prova testemunhal, o rol de testemunhas deve ser apresentado dentro do prazo suprarreferido, sob pena de preclusão.</p> <p>Consigno, também, que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, além de indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.</p> <p>6.- Após, sobrevindo resposta requerendo produção de provas, retornem os autos conclusos para saneamento. Caso não haja especificação de provas, façam os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo. </p> <p>Agendada intimação eletrônica.</p> <p>Diligências legais.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>