DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL      Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 00:00h do dia 06/10/2026 e às 23:59h do dia 14/10/2026 , regulamentada pelo art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 02, disponibilizada no DJe de 21 de maioo de 2026 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.  A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao  Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.   Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada.  Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação.  Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem.   Ordem:1Processo:8003409-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANDERSON BARBOSA DE ALMEIDA           PERFUMARIAS DAPI INDUSTRIA E COMERCIO EIRELIAdvogado(s):MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ (BA 7706) ALBERTO CESAR SANTOS (BA 12256) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8005851-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA           JOSENITA PEREIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) ISADORA RIBEIRO DOS SANTOS (BA 53847) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8010117-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOACI SANTANA NOBRE           SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR - SEMGEAdvogado(s):JESSICA DAMASCENO FREITAS (BA 80125) DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8021924-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ANDRE LUIZ ARAUJO BRAGAAdvogado(s):AMANDA DE OLIVEIRA NEVES SANTOS (BA 74073) ANTONIO JOSE SPOSITO LEAO NEVES (BA 30687) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8023289-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA           TAUANE SILVA SANTANAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CAYO SILVA DA COSTA (RJ 22695) ROSE TAVARES LOPES DOS REIS (RJ 14865) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8028021-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ROSANGELA SANTOS ROSADO LIMA           UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):DAIANE ALENCAR CERQUEIRA (BA 61010) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8031650-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA           MARIA VILMA RIBEIRO SOARESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8032851-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA           FLAVIA LEAO DE AZEVEDOAdvogado(s):MARICELIA RIBEIRO DE AZEVEDO (BA 28447) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8033203-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA           MARIA DA CONCEICAO BOMFIM CORREIAAdvogado(s):IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA (BA 25826) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8033884-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HOSPITAL DA BAHIA S/A           AUGUSTA MOURA DA SILVAAdvogado(s):IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) MURILO FIGUEIREDO NOGUEIRA SANTOS (BA 41524) FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8036609-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA           INGRID GONCALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) AYALLA ESTRELA COSTA DE LIMA CERQUEIRA (BA 82998) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8038679-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARGARIDA DOS SANTOS MELO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8039123-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ENZO SANTANA DOS SANTOS           UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LETICIA ROSA DOS SANTOS (BA 81807) LUBNA SILVA FIGUEREDO (BA 83128) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) RICARDO GOMES MENEZES (BA 26893) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8039663-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA           PERCILIA ANDREZA DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8040499-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS           VALDEVAN DE SOUZAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) MILENA BAHIA HEINE (BA 77993) RUDOLF MATEUS DE JESUS SPECHT (BA 77991) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8040726-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.           VALDIK BONFIM DO NASCIMENTOAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) DANIEL SANTOS DANTAS (BA 25995) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8053789-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:           Advogado(s):CLOVIS FRANCA DE ARAUJO FILHO (BA 10169) PRISCILLA PAES RODRIGUES (BA 56125) JOANA MARIA VOSS SALINAS (BA 27824) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8057190-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:KONEXIA GESTAO E SERVICOS DE GERENCIAMENTO DE MARGEM CONSIGNAVEL, CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA           GISLAINE CESAR DE CARVALHO DE SOUZA BARBOSAAdvogado(s):MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA (DF 34184) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8060290-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDA - ME           MARCIO BARBOSA DOS SANTOSAdvogado(s):JURANDI BATISTA PEREIRA (BA 11793) LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO (BA 36424) RENATA CONCEICAO DE ANDRADE VASCONCELOS (BA 36409) RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS (DEFENSOR DATIVO) (BA 31098) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8064331-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:           Advogado(s):ERIC LUIZ CASTRO DE OLIVEIRA (MG 24665) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8065246-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:           Advogado(s):JANA VALOIS ANTUNES VARELA (BA 55285) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) RAQUEL FROES BORGES (BA 62085) RICARDO GOMES MENEZES (BA 26893) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8073082-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:           Advogado(s):BEATRIZ DOS SANTOS E SANTOS (BA 62996) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:0000066-76.1996.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA           COZITA REFEICOES COLETIVAS LTDAAdvogado(s):NEI LEAL DE OLIVEIRA (ES 4761) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:0000479-72.2009.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUZANO S/A           MUNICIPIO DE IBIRAPUAAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:0002529-63.2007.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FERTIBAHIA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA           VALDIQUE FAGUNDES LOPESAdvogado(s):FERNANDO LORENZZO FIGUEIREDO DA SILVA (BA 19949) AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO (BA 16639) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:0009987-40.2012.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO           JOSEFA CARDOSO DA GAMA REISAdvogado(s):BRUNO BRITO DE GOIS (BA 64554) JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:0306274-83.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           SOLANGE ISABEL C REIS SÁAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0501954-41.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           ROQUE ALVES BARBOSAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:0504743-07.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DANGLESIAN SILVA DOS SANTOS           LUCILEIDE JESUS DE OLIVEIRAAdvogado(s):MESAQUE BARBOZA SOARES (BA 40608) ITALO PAIXAO LIMA BOMFIM (BA 86452) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0559917-16.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MAGDA SOUZA DE CARVALHO           FABIO DOS SANTOS GOMESAdvogado(s):IVO DE SOUSA ALMEIDA (BA 42349) MOISES SANTANA DA SILVA (BA 49980) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8000164-57.2021.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:           Advogado(s):ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR (BA 55826) MANOEL DE JESUS FLORES DE CAMPOS (SP 39409) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8000172-48.2021.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO           BEATRIZ DOS SANTOS PINHEIROAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) VANESSA SANTOS LOPES (BA 28804) VALTER SANTANA PINHEIRO JUNIOR (BA 48740) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8000520-80.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS           MARCELO VITORIA DA CRUZAdvogado(s):GIULIO ALVARENGA REALE (BA 46669) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8000717-49.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA           LAYLLA ROBERTA RODRIGUES LULAAdvogado(s):FILIPE ALVES DIAS (BA 70102) PEDRO RAFAEL ANDRADE SANDES (SE 9196) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8000791-55.2020.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ERIVALDO DOS SANTOS REIS           MUNICIPIO DE BREJOLANDIAAdvogado(s):CLAUDIA DA ROCHA (DF 30098) IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8001019-05.2019.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CRISTOPHER OLIVEIRA CHAVES MOURA           MUNICIPIO DE INHAMBUPEAdvogado(s):ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) BRUNO PAULINO DA SILVA (BA 20537) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8001181-28.2026.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA           RAPHAEL FREIRE VALLADAOAdvogado(s):EDEMILSON KOJI MOTODA (BA 27750) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8001213-08.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           EDGAR DE SOUZA BASTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8002196-07.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           ESTANISLAU B DAMASCENOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8002447-55.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARLUCE CERQUEIRA PENA           PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):LUIS RENAN BLAYA ZUCOLOTO (BA 31163) POLLIANA MORAES ALMEIDA (BA 38055) ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS (PB 15379) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8003908-64.2016.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MANOEL LIMA DOS SANTOS           TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ 12234) JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (RJ 16697) DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ 12234) JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (RJ 16697) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8006867-36.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS           SARA TAMIRES DOS SANTOS MATOSAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (MG 20735) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8008319-15.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA           ROBERTA SANTOS SILVAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ELIANA SANTOS BARBOSA LINS (BA 51103) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8008835-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           RUTE ROSENDA DE LIMAComarca:SalvadorOrdem:45Processo:8009347-45.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           LUCIANA DE ARAUJO TORRESAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8010477-59.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8021167-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA DA GLORIA ALMEIDA           SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):FABIO GOMES BULHOES (BA 75259) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) FABIO GOMES BULHOES (BA 75259) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8027402-96.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIELE DANTAS DOS SANTOS           CLEITON SOARES VIEIRAComarca:SalvadorOrdem:49Processo:8080227-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO INTERMEDIUM SA           ANDRESSA DA SILVA DINIZAdvogado(s):JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8089871-81.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL           MARTA UILMA TANAN DA SILVAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) KELVEN SOUZA BARROS (BA 67805) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8102530-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL           SHIRLEY OLIVEIRA BATISTAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) JORGE EMANUEL LOBO RODRIGUES DE MIRANDA (BA 18195) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8131769-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HELLENA LIMA RODRIGUES           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8187161-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ELOIZA DE ALMEIDA NERES           BANCO MASTER S/AAdvogado(s):ANA PAULA NERES DE JESUS (BA 48810) ANTONELLA DE ALMEIDA (SP 11288) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8192853-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA           ELISVALDO SANTOS SANTANAAdvogado(s):DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES (BA 44300) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8000292-83.2022.8.05.0187 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:           Advogado(s):SERGIO TEIXEIRA RAMOS JUNIOR (BA 22202) IAGO DUARTE TEIXEIRA (BA 58279) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8006877-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA           JUAREZ OLIVEIRA SOUSAComarca:SalvadorOrdem:57Processo:8006844-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:           Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DANIEL RASEC ROCHA SILVA (BA 61649) MARIANA ALVES SANTOS (BA 74385) THAYNA SANTOS DE SOUZA (BA 73757) VANESSA DE MATOS FERREIRA (BA 26173) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8003592-76.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CLARO S.A.           JUCENIA SILVA MACIELAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) KAROLINE SILVA COELHO (BA 34493) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8011862-74.2024.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:           Advogado(s):KATHIA MARIA BRANDAO DE VELLOSO RAMOS (BA 10505) DIEGO NEVES BONFIM (BA 31924) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (BA 11042) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8063272-06.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:           Advogado(s):EDUARDO MESQUITA VASCONCELOS (MT 36049) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8030695-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           SEBASTIANA TRINDADE LOPES BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:62Processo:8035487-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROSANA SANTOS BARRETO           MARCELO ALVES DE ARAUJOAdvogado(s):EDJON ARAUJO SANTOS SILVA (BA 64820) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8039902-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARCOS DE JESUS           MARIA DAS GRACAS PINTO DO LAGOAdvogado(s):ERASMO PAES ALMEIDA NETO (BA 85686) GABRIELLA SILVA DOS SANTOS (BA 85687) LUCAS MOURA ROCHA DOS SANTOS (BA 25861) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8040303-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           ANTONIO RAIMUNDO VON BECKERATH GORDILHOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8042865-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA           SOLANGE MARIA MAIA NETTOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8043077-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA           MARITAMAR DOS SANTOS COSTA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8045747-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA           MARIA APARECIDA RAMOS MARTINSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8047644-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS           MELGIBSON ARAUJO DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) DANIELE SANTOS SENA (BA 71645) JOANA DARC SILVA GALVAO DE CARVALHO (BA 28510) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8048288-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:F.F. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (BA 47609) TIAGO SARMENTO RANGEL SANTOS (BA 85197) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8051545-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NATALICE SILVA BISPO           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LORENA GONCALVES MARQUES DE OLIVEIRA (BA 61801) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8053614-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA           NAGILA ISA CHULU COSTA LETOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8054497-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A           ANNA LIZ BORGES RODRIGUES MACHADOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR (BA 56328) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8056807-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA           EDELZITA MARIA OLIVEIRA MOURAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8059647-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A           ALESSANDRO SANTOS DE JESUSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8061106-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FLAUDEMIR SIQUEIRA CORDEIRO           XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDAAdvogado(s):ISAC DE OLIVEIRA (BA 21231) NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO (BA 55340) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8064082-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           ANA PAULA XAVIER COLOMBINI VIANAAdvogado(s):RODRIGO FERNANDES CARDOSO (BA 21885) FLAVIO MARCELO FERREIRA VIANA (BA 30174) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8075778-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA           MARIA AMALIA DA COSTAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:0000291-96.2004.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           FRANCISCO PEREIRA ARAUJO FILHO DE JUAZEIROAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) PAMILLE DEISE FERREIRA COSTA DOS SANTOS (PE 37487) LUIZ CLAUDIO GUIMARAES (BA 16497) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:0000318-30.2016.8.05.0188 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CLIMERIO DE ARAUJO SOUZA (BA 10216) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:0009121-02.2010.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA           CASTRO PNEUS LTDAComarca:SalvadorOrdem:81Processo:0500031-09.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           RESPONSÁVEL PELO IMÓVELAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:0500031-38.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA           SAIONARA MENDES GONCALVESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) FREDERICO RICARDO FERREIRA LIMA (BA 44934) MARCELA BEZERRA DE LIMA SOUZA (BA 24856) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:0505857-16.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HERONILTON PACHECO BAHIA           JOELICE PEREIRA BAHIAAdvogado(s):WESLEY SAMPAIO DA SILVA (BA 48568) BERENICE MARIA MARCILIO DOS ANJOS (BA 8121) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:0509033-12.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR           GENIVAL BATISTA DE MELOAdvogado(s):ERIANE SOARES SANTOS (BA 39461) JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) TOM LIMA VASCONCELOS (BA 66139) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:0527191-52.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA           JOAO JORGE AMADOAdvogado(s):LUIZ CARLOS MACEDO BATISTA FILHO (BA 66982) MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO (BA 27094) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:0574010-13.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A           FABIO BRANDAO CALAZANSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) CRISTIANE MATOS LYRIO (BA 17239) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8000083-56.2024.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JORGE SANTOS DA SILVA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8000147-80.2025.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CLEIDSON LIMA SANTOS           BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) MARLON RUAN NUNES DOS SANTOS (BA 77323) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) MARLON RUAN NUNES DOS SANTOS (BA 77323) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8000168-75.2022.8.05.0260 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BMG SA           IZABEL SENA INHUMAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8000586-89.2025.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA CARVALHO DA SILVEIRA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8001234-09.2024.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIAO COMUNITARIA DOS MEDICOS DA BAHIA - UCMB           MARIA SILENE ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):AGENOR PEREIRA NERY JUNIOR (BA 13670) ALANA ALVES DOS SANTOS ROCHA (BA 66071) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8001278-48.2026.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA           IVANILDA SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) WELMA DOS SANTOS CARDOSO (BA 40003) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8001357-12.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8001364-71.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           NOELI BATISTA ALMEIDAAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8001593-21.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA           PERLA REGINA DOS SANTOS MAIAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8002097-66.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELISANGELA DE OLIVEIRA ASSIS           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE FILHO (BA 41780) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8002171-85.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           GUSTAVO PEREIRA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:98Processo:8002201-68.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           RENILDO LUZ BATISTA LTDAAdvogado(s):JOSENI SANTOS LOPES (BA 32732) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8002247-32.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:E & V SERVICOS DE LIMPEZA LTDA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JAILTON FERNANDES FARIAS JUNIOR (BA 85944) LUZIA DOS SANTOS RIBEIRO CHAVES (BA 57223) RAMON LELES DE OLIVEIRA (BA 41456) WELITON LOPES DO NASCIMENTO (BA 53109) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8002457-65.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS           VANESSA SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):JACQUELINE MEIRELES VALIENSE (BA 44059) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8002801-78.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JURIMAR SANTOS CONCEICAO           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELENA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (BA 24381) LUANDA ALMEIDA REIS DA SILVA (BA 83319) VITOR SANTOS ANDRADE (BA 81263) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8003386-28.2026.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARCELO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR           BANCO HONDA S/A.Advogado(s):ANA CRISTINA DE SOUSA (SP 50609) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8004377-83.2023.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MOISES DEMETRIO DOS SANTOS           BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JOAO PAULO ARAUJO SANTOS (BA 66311) MONICA ARAUJO SANTOS (BA 54053) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8004717-85.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           JOSEFA LEONARDO DE JESUSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8006121-90.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:VALERIA DE SOUZA           MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHOAdvogado(s):IGOR NOGUEIRA DA SILVA (BA 61918) PATRICK MARTINS SANTOS (BA 74140) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) IGOR NOGUEIRA DA SILVA (BA 61918) PATRICK MARTINS SANTOS (BA 74140) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8006169-49.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELZA LUDIMILA ASSIS SANTOS OLIVEIRA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANA GABRIELLA FONTOURA LEITE (BA 74323) SAMARA MARQUES DE CASTILHO FONTOURA (BA 46903) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8006243-58.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIUS HOTELARIA E EVENTOS LTDA           ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (BA 29784) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8006268-39.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JULIANO NASCIMENTO DE SOUZA           BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8006305-51.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           LOCACAR LOCACAO DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8009754-89.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A           RAQUEL LEITE DE AGUIARAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) AIRTON BRENO FERREIRA ANDRADE (BA 59512) CAMILA OLIVEIRA BARBOSA (BA 81916) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8016019-49.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           ESPOLIO FRANCISCO P P DE ARAGAOComarca:SalvadorOrdem:112Processo:8016730-11.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           DARIO DE SOUZA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:113Processo:8020234-38.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ISABELA CARDOSO SILVEIRA ANDRADE           AME DIGITAL BRASIL LTDA.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8033346-74.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CAELANE SILVA DE SANTANA           BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (SP 39077) VIVIANE DOS REIS FERREIRA (SP 46476) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8049490-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IRANILDES PAULA PEREIRA DOS SANTOS           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANA CARLA CONCEICAO DOS SANTOS (BA 53101) BARBARA CRISPINA BARBOSA MOREIRA (BA 63602) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) ANA CARLA CONCEICAO DOS SANTOS (BA 53101) BARBARA CRISPINA BARBOSA MOREIRA (BA 63602) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8063615-33.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DENISE MIRANDA DE OLIVEIRA           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ERNANI LUIZ ORRICO RIBEIRO (BA 12685) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8085691-61.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A           LIEGE MARIA SANTOS PEREIRA PINTO MARTINSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MAURICIO MARQUES DOMINGUES (SP 17551) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) ITALO DELANI LOPEZ SILVA (BA 44716) RODRIGO DE OLIVEIRA TUY CARNEIRO (BA 44794) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8096918-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TATIANE LAVINSCKY DA SILVA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8109396-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDMILSON OLIVEIRA CLAUDIONOR DOS SANTOS           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIO AUGUSTO SANTOS SILVA (BA 25142) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8133703-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.           QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.Advogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) GIOVANA SECO DOS SANTOS (SP 50223) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8150441-04.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ANTONIO DE JESUS SILVAComarca:SalvadorOrdem:122Processo:8167934-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FABIO ALMEIDA DOS SANTOS           BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8006619-54.2022.8.05.0022 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCO ANTONIO FERNANDES (BA 21972) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8006944-82.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           ANA HELENA COUTO PEREIRAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) ANDRE LUIS SILVA BRASIL (BA 40824) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8000172-44.2018.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL SA           AROLDO FRANCISCO DA SILVAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ANNE KARINE DE SOUZA MAGALHAES (BA 78209) WALLACE FERREIRA DE SOUZA (BA 33651) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8000689-42.2021.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE UBAITABA           LINCON TARCITO MAGALHAES LOPES ARAUJOAdvogado(s):JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (BA 25574) EDENILTON XAVIER DA SILVA (BA 54324) JESSE PEREIRA MELO (BA 8686) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8000708-19.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:           Advogado(s):JEAN CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 23409) MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS (BA 23335) ORISVALDO SANTANA FERREIRA (BA 61356) ALANE GOMES FERREIRA (BA 75241) FAGNER SANTANA DE ARAUJO (BA 28952) LARA MARIA NARCIZO CAMPOS (SP 43540) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8002583-04.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA           GILDETE PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8047530-35.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUIZA LEANDRA FERNANDES           MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) MANOEL SIMPLES DE OLIVEIRA NETO (BA 67442) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) MANOEL SIMPLES DE OLIVEIRA NETO (BA 67442) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8000945-46.2023.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CRAVOLANDIA           APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) NELSIMARIA SOUZA CARDOSO (BA 72825) PAULO ABREU DE TORRES (BA 37163) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8001276-26.2024.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BIMARIA SALES DE SOUZA SERPA           CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDEAdvogado(s):CARLA MAGALHAES E SILVA (BA 67663) GEORGIA CARVALHO DE FARIAS (BA 79844) PEDRO DE SOUZA NOGUEIRA (BA 76738) RAFAEL SALEK RUIZ (RJ 94228) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8007982-05.2025.8.05.0141 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RITTCHE PIRES SANTOS           ALEXSANDRA SOUZA SILVAAdvogado(s):ELIENE FREIRE MACIEL (BA 55576) PAULA FREIRE MACIEL (BA 77194) VANESSA FREIRE MACIEL (BA 80815) WALBER DA SILVA MACIEL FILHO (BA 74225) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8062748-09.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):POLIANA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA (BA 73979) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8015698-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AGRO GAVAZZONI LTDA           COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DA BAHIAAdvogado(s):LARYSSA ALVES CARDOSO (BA 81744) MARIA CARDOSO NOGUEIRA (BA 65428) MARIA LUYSA ROSA PEREIRA (BA 85613) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8019897-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS (MG 11547) JONAS MASCARENHAS SANTOS (SP 37815) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8029997-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TANIA CAVALCANTE TAYROVITCH           NEUZA SANTOS BARRETOAdvogado(s):JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA (PA 01644) ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO FONSECA (BA 32547) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8032195-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO SAUDE S/A           CECILIA FRANCO DE ABREU SILVAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) LUANA PAULA DE JESUS FARIAS (BA 40483) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8033409-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):JOZE KAREN SILVA DE ALMEIDA SOUZA (BA 77811) KAREN GABRIELY DIAS DANTAS (BA 85762) RONALDO SAFIRA ANDRADE (BA 24451) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8034888-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ASSOCIACAO BAIANA DOS AUDITORES FISCAIS MUNICIPAISAdvogado(s):DANIEL THIAGO OTERBACH (BA 54521) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8037079-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8037122-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):AGNALDO ARAUJO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (BA 65618) MOISES SALOMAO NETO (BA 59482) LEANDRO MASCARENHAS CARNEIRO DIAS (BA 36401) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8039503-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO SAUDE S/A           EDUARDO ALENCAR GUEDESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8041309-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUDIMILA MARINHO DOS SANTOS           FABIO ADSON DE OLIVEIRA PINTOAdvogado(s):LUCAS SOUZA DA MATTA DOS REIS (BA 55097) EDCARLOS FERREIRA DOS SANTOS (BA 42432) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8043229-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A           MARIA DA GLORIA JORDAO DE OLIVEIRAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) TAILANE DOS SANTOS SOARES (BA 78484) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8044798-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUCIANO MIRANDA DA SILVA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO (BA 31156) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8045182-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           THIARA DE JESUS MATOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) YVABELLE MAYANE DE OLIVEIRA SANTOS (BA 57535) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8045290-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           ANA CAROLINA ROCHA GARCIA MIRANDAAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LUANA OLIVEIRA SUTERIO DE SOUZA (BA 88780) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8047293-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):LEONARDO CALDAS PASSOS DE SOUZA (BA 63953) MARTA FABIANY MESSIAS PINHEIRO (BA 34191) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8053207-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALESSANDRA COELHO ALVES           ANTONIO JOSE DE SOUZA ALVESAdvogado(s):FERNANDA BARRETO TRAVALINO (BA 66083) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8056083-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CLEBER MARCELO DA SILVA SANTOS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FILIPE SANTOS GOMES (BA 32710) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8057046-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           MARIA CLARA CAVALCANTE DIASAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) LAZARO LUIS LOPES CALLOU (PE 31003) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8059482-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):LAISSA NASCIMENTO LIMA VELOSO (BA 79671) RAFAEL DE SANTANNA MONTAL (BA 42883) BARBARA PATRICIA RODRIGUES NOVAIS SANTOS (BA 41078) JAMILE PEREIRA DA LUZ (BA 40148) MARCELLA FARIAS OLIVEIRA (BA 48215) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8059521-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):LUIZ HENRIQUE QUEIROZ ARAUJO (BA 67813) CAMILLA GONCALVES FERREIRA (BA 33377) IKARO LIMA DA SILVA (BA 66524) ROBERT DE OLIVEIRA CONCEICAO (BA 25572) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8059540-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL           ANA LUCIA OLIVEIRA FREITAS DE CARVALHOAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) NATHALIA LISBOA DE AGUILAR (BA 38356) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8060462-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MONICA VIEIRA RODRIGUES DOS SANTOS           FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MARIAH SOUZA AGUIAR (SP 49230) GIZA HELENA COELHO (SP 16634) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8061581-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FILIPHE DOS REIS MATIAS DOS SANTOS           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA (SP 37757) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FABRICIO DOS REIS BRANDAO (PA 11471) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8061697-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:WVW PATRIMONIAL INVESTIMENTOS LTDA           VITTACAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDAAdvogado(s):RUY AMARAL ANDRADE (BA 30743) ANDRE CAMERLINGO ALVES (SP 10485) RUDSON ATAYDES FREITAS (BA 20640) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8062882-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA           MARIA DAS DORES FAGUNDESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8067098-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA           CLARICE CORREIA LIMAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:0000076-38.1997.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):MARIA JOSE DE JESUS (BA 7073) VALDEMIR DIAS DE JESUS (BA 4697) MARIA JOSE DE JESUS (BA 7073) VALDEMIR DIAS DE JESUS (BA 4697) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:0000165-41.2014.8.05.0196 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE PINDOBACU           JOSELITO BRAGA DOS SANTOSAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) RENATO DIAS LIMA FILHO (BA 23036) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0000172-62.2013.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CAETITE           MANOEL SOUZAAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) MARCUS VINICIUS VILASBOAS ALMEIDA SILVA (BA 37642) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0008252-52.2006.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA           SANDRO ROSA DA CARVALHO - CPF: ***.***.***-**Advogado(s):AMENEMA LOPES BARROSO (BA 21894) NADINE GENOT (BA 6110) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:0026360-57.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUCIANO CARNEIRO DE OLIVEIRA           EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBALAdvogado(s):CARINA SOARES SANTOS RAMOS (BA 40485) SERGIO DOS REIS RAMOS (BA 15324) MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0073849-07.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA           Pericles de OliveiraAdvogado(s):ANA CELESTE BRITO DO LAGO (BA 12601) NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) ANA RAQUEL DE MELO DORNELAS (BA 28594) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) LEONARDO VASCONCELOS ALBUQUERQUE (BA 28042) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:0103002-27.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CONSORCIO PARQUES URBANOS           AEROCLUBE ENTRETENIMENTO LTDA - MEAdvogado(s):BRENO VICTOR FERNANDES DE CARVALHO (BA 31033) FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) JOAO PAULO IBANEZ LEAL (RS 12037) MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (BA 5174) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) CARLOS MAGNO NADAL SANT ANA SOBRINHO (BA 55034) CLAUDIO CAIRO GONCALVES (BA 13012) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:0160841-39.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IVETE DE MACEDO SILVA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EMANUELA MENDES DE MACEDO SILVA (BA 24227) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:0302664-88.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA PIA PELOSI           WILLIAM ROGERIO DA SILVA NEVESAdvogado(s):JULIANA NOVAES FRANCO (BA 30252) MARIA PIA PELOSI (BA 5695) EDILMA MOURA FERREIRA (BA 10213) IBSEN NOVAES JUNIOR (BA 14734) MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA PEDREIRA (BA 9114) SERGIO LUCIANO ROCHA DE MELO (BA 14766) ALEXIS RAMON DA SILVA TEIXEIRA (BA 44896) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:0502607-29.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DERLIN RODRIGUES DE OLIVEIRA           BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):JAQUEANE VELOSO FERREIRA (BA 18978) SANDRO GOMES FERREIRA (BA 800) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:0508380-10.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PEDRO DAS VIRGENS SILVA           SUPERGASBRAS ENERGIA LTDAAdvogado(s):DANIEL FARIAS HOLANDA (BA 24409) ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (BA 1009) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:0509070-44.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANDERSON LEMOS LOPES           FERRARA EMPREENDIMENTOS SPE LTDAAdvogado(s):AMON DE MATOS JATOBA (BA 38935) ANTONIO JOSE MEHMERI FILHO (BA 16199) ARLENE CARNEIRO DO NASCIMENTO (BA 48296) CIBELLE ALMEIDA PINTO TRINDADE (BA 18367) CLAUDIA ALVES DOS SANTOS (BA 42800) LIVIA FERREIRA MARTINS (BA 45062) LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE (BA 18927) ZUREL DE QUEIROZ CUNHA JUNIOR (BA 17401) AMON DE MATOS JATOBA (BA 38935) ANTONIO JOSE MEHMERI FILHO (BA 16199) ARLENE CARNEIRO DO NASCIMENTO (BA 48296) CIBELLE ALMEIDA PINTO TRINDADE (BA 18367) CLAUDIA ALVES DOS SANTOS (BA 42800) LIVIA FERREIRA MARTINS (BA 45062) LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE (BA 18927) ZUREL DE QUEIROZ CUNHA JUNIOR (BA 17401) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:0533307-45.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA           NATALI DE SOUZA E SOUZAAdvogado(s):ALEX LOPES GUIMARAES (BA 41335) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:0537634-96.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO SAUDE S/A           IARA TAVARES DE OLIVEIRA ALOIAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:0548602-88.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SIMONE DE SANTANA REIS           HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/AAdvogado(s):GINIS BASTOS BARRETO (BA 32076) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) GINIS BASTOS BARRETO (BA 32076) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8000187-39.2019.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA           JOSE IVAN CARNEIRO OLIVEIRA E CIA LTDA - MEAdvogado(s):NICASSIO HYLLAS CARNEIRO OLIVEIRA (BA 41740) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8000325-30.2025.8.05.0135 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):OTTO EDGARD SILVA FALCAO (BA 27727) VANESSA PERPETUO SIMONASSI (MG 11696) OTTO EDGARD SILVA FALCAO (BA 27727) VANESSA PERPETUO SIMONASSI (MG 11696) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8000721-68.2023.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           TANIA NUBIA SAMPAIO VEIGAAdvogado(s):MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO (BA 30316) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8000749-62.2017.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA ISABEL COTRIM CARDOSO           MUNICIPIO DE CACULEAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8001582-70.2024.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) MARILICE ALVES PEREIRA (BA 29328) CARLOS GABRIEL ARAUJO MONTALVAO (BA 55708) MONICA DA SILVA SOUZA (BA 55707) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8001608-25.2026.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VALMIR SOUZA DA CONCEICAO           PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:181Processo:8001847-57.2023.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARCONE DE JESUS TEIXEIRA           MARCIA SANTOS DE JESUSAdvogado(s):HELDER MORAIS DIAS (BA 26896) PEDRO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA (BA 69700) GESIVALDO LIMA DE SOUZA (BA 44474) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8002207-81.2022.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:OLIVEIRA HORA COMERCIO LTDA           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (BA 35090) KATIA SILENE SILVA COUTINHO (BA 18088) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8002646-91.2020.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARINALVA PINHEIRO DOS SANTOS           BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) MARIANA LIMA DE OLIVEIRA (BA 70768) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8002755-35.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALUZIA SANTOS DE JESUS           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8002914-09.2023.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (BA 64903) ROBSON SOUSA DOS ANJOS (BA 77454) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8002978-09.2023.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOAQUIM DE SOUZA BERTUNES           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):RODRIGO BORGES DE ALMEIDA (DF 63912) ROVILSON XAVIER PACHECO (DF 33314) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8003294-70.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:188Processo:8004158-66.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           REGINALDO DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:189Processo:8004394-52.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI           EULALIA NETA DA SILVAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8005161-08.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           GILEU MENDES DE SOUZAAdvogado(s):IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR (BA 21056) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8005395-88.2026.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA MIUSA DE JESUS DA PAIXAO           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) THALITA MATOS DA SILVA (BA 67641) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8006481-58.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8007980-21.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOAO MUNIZ DE ANDRADE           MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):EVERALDO SANT ANNA OLIVEIRA JUNIOR (BA 15259) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8008246-03.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):MARIA QUINTAS RADEL (BA 30260) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8008772-40.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):PABLO RODOLFO ROCHA SANTANA (BA 26751) ARLISON DANTE GOMES VALADARES (BA 67573) LEONARDO OLIVEIRA SOUSA REIS (BA 72342) MAYANA DOS SANTOS CERQUEIRA (BA 62376) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8008781-35.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8008814-93.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA           VERONICE SANTOS DA SILVAAdvogado(s):NAIANA ALMEIDA CARVALHO (BA 21101) THIAGO ALVES DE JESUS (BA 60235) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8010399-42.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA           ALICE EVA DA COSTAComarca:SalvadorOrdem:199Processo:8012580-53.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):DIEGO RAMOS ARLEO BARBOSA (BA 38179) MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA (BA 50291) ROBERTO DE ALBUQUERQUE ARLEO BARBOSA (BA 11513) SANZIO CORREA PEIXOTO (BA 27480) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8012922-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PRISCILLA SILVA DE SOUZA           TAM LINHAS AEREAS S/A.Advogado(s):KLEYDSON GARCIA FEITOSA (MS 21537) MARCELLO JOSE ANDREETTA MENNA (MS 19293) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8013830-73.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):KARINA MARTINS OLIVEIRA (BA 47061) LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) SILAS CARNEIRO DOS SANTOS (BA 71495) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8014635-26.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JAIRA SANTOS PITHON DE JESUS           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA (BA 71202) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8014971-12.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AGROVIDA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA           BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):PAMILA DA SILVA DUARTE (BA 46535) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8016544-26.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA           PATRIMONIAL UNIAO LOCACOES LTDAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) CAMILA REQUIAO ROSA (BA 31809) JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA (BA 14624) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8037774-75.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSENILDA DEBORA SANTOS SILVA           CENTRO FASHION EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO (BA 45700) AMANDA BARREIROS MEYER PEREIRA (BA 83936) VICTOR SILVA ALMEIDA (BA 53213) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8045316-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FERNANDA TRINDADE CASAES           WAGNER RODRIGO SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):FREDERICO GUSTAVO ARAUJO DE MAGALHAES (BA 38494) ELIEZER DOS SANTOS (BA 39776) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8047501-82.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JAIANE SANTANA SANTOS           CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8057063-23.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CLUBE DE BENEFICIOS BEM PROTEGE           VALDEMIR CAVALCANTE SILVAAdvogado(s):DANIELLE FERNANDA NASCIMENTO (MG 87805) BASILIO MARQUES PEREIRA JUNIOR (BA 40958) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8061269-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELISIO BARRETO SILVA JUNIOR           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8086795-54.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:STEPHANE NARDE LOPES VASCONCELOS           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8103189-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDINALVA SACRAMENTO LIMA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8116413-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SANDRINE DAS NEVES SILVA           BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8132636-04.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA           CECILIA ADORNO DOS SANTOS BISPOAdvogado(s):ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8149282-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.           ANTONILDA NASCIMENTO DA SILVAAdvogado(s):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) JOAO VICTOR BRAZ FREIRE COSTA (BA 69160) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8163156-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JEFFERSON SINVAL DOS SANTOS           NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8197765-48.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CRISLAINE DE SOUZA SANTOS           PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8209807-32.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL           MATEUS MACHADO VIEIRA SANTOSAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) RAQUEL DORTAS SILVA TEIXEIRA (BA 32069) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8210517-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8229548-58.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS           MONICA SANTOS DE ALMEIDAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8056104-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A           MARIA CRISTINA RABENHORSTAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8014814-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDUARDO ANDRADE DE OLIVEIRA           BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8030216-18.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CONDOMINIO REMBRANDT LIFE QUALITY           SANDRA MARIA PINHEIRO DE ASSISAdvogado(s):ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS (BA 28226) FELIPE JACQUES SILVA (BA 33391) HENRIQUE BARBOSA BARRETO (BA 81059) MARILIA REIS SANTOS DE OLIVEIRA (BA 65424) RENATA LOBO QUADROS (BA 19594) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8061952-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRIONE VEICULOS LTDA           MARCOS LAZZARINIAdvogado(s):EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) VIVALDO PEREIRA DA SILVA NETO (BA 78290) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8000220-09.2018.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARINICE SANTOS SILVA           MUNICIPIO DE CACULEAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8010486-05.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA           CASA PADIM ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) LARISSA COSTA QUADROS (BA 66278) PEDRO VINICIUS SANTOS DE CARVALHO BURAK (BA 82149) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8074971-93.2023.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR           JONATAS GOMES PENHAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8044820-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VALNETE DOS SANTOS ALMEIDA DE ANDRADE           BANCO PAN S.A.Advogado(s):ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA (BA 71605) MATHEUS COSTA PITHON (BA 71462) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8048555-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSENALVA DAVI DE SOUZA           TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - FEIRA DE SANTANA IV - SPE LTDAAdvogado(s):AYSHA JANINE DE SANTANA MELO ADORNO (BA 80912) JENNEFER SUANY SILVA OLIVEIRA (BA 78310) JEFERSON ALEX SALVIATO (SP 23665) JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (SP 15216) VINICIUS BORGES NAVARRO (SP 37630) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8038215-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ERENILDA SILVA DE JESUS           MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):FLAVIO JESUS VIEIRA (MG 12798) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8025118-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           THEO DANTAS DE LIMA ALMEIDAAdvogado(s):JOAO PAULO GARCIA CAETANO MAZZIEIRO (SP 33264) MATHEUS SILVEIRA PUPO (SP 25824) JULIA BEATRIZ DE MELO DOS SANTOS (BA 80717) MARCO AURELIO MAIA DE LIMA ALMEIDA (BA 83179) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8071637-20.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:           Advogado(s):PATRICIA NUNES DA SILVA (DF 77887) CRISLAINE OLIVEIRA BALEEIRO (SP 36393) TAMIRES RODRIGUES DOS SANTOS (SP 39687) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8009467-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ROSIVAL FRANCISCO DOS SANTOS           TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):JAMME JESUS FREITAS (BA 38514) LORENA QUELI OLIVEIRA SANTANA (BA 46945) GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8017423-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:           Advogado(s):GABRIELA MISSIAS MENEZES (BA 67815) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8059955-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:           Advogado(s):ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO (BA 5999) MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA (BA 50291) ALANO BERNARDES FRANK (BA 15387) JULIO NOGUEIRA SOARES (BA 18692) KITIAN DE JESUS RIBEIRO (BA 16259) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8047361-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AGROVIDA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA           BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):PAMILA DA SILVA DUARTE (BA 46535) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8000525-22.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JADSON SOUZA AGRELIO           MUNICIPIO DE CANAVIEIRASAdvogado(s):LAUAN FRANCISCO REIS PASSOS (BA 49234) LUZIEL CAMIME CARVALHO SANTOS (BA 49643) MARIA JOSE ANDRADE REIS (BA 55180) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8001298-68.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA           WANDERSON DE JESUS DAMASCENOAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8001280-50.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO FICSA S/A.           MARIA MOURA DE CARVALHOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JAQUELINE SILVA DOS SANTOS (BA 36538) MARIA DALVA CAIRES DE LIMA (BA 35739) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8000187-33.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO FICSA S/A.           MARIA VITORIA DE AZEVEDO ALVESAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8063702-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GPE-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA           JORGE LUIS VIEIRA PINHEIROAdvogado(s):ANDRE NEI TORRES NOGUEIRA (BA 18362) GABRIELA DA CONCEICAO DE SOUZA (BA 75609) MATEUS OLIVEIRA ROCHA (BA 68557) KATIA PITHON NASCIMENTO TEIXEIRA (BA 11510) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8001566-08.2022.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:           Advogado(s):PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO (BA 21394) RICARDO VERAS MARQUES JUNIOR (BA 20024) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8000557-20.2023.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO C6 S.A.           BENTO CAMILO DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) LETICIA SILVA VILAS BOAS (BA 21796) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8000116-33.2016.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA           MARIA SOBRINHO DOS SANTOSAdvogado(s):MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA (BA 26125) MARCO PAULO CERQUEIRA (BA 45354) DIOGO ANDRADE SANTANA (BA 27369) KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:0514347-12.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:NILZETE PEREIRA DE JESUS           BANCO PAN S.A.Advogado(s):ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE (BA 18603) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:0000212-73.2012.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DJALMA BOMFIM DA PAIXAO           MUNICIPIO DE UBAITABAAdvogado(s):THIAGO CARVALHO CUNHA (BA 24401) THIAGO CARVALHO CUNHA (BA 24401) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8001022-16.2023.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ROMILSON MARTINS DE SOUZA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE (BA 11131) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8071438-68.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CAMILA MENEZES DE ASSUNCAO           BANCO SAFRA S AAdvogado(s):BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO (BA 39734) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8004440-93.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CAIO RODRIGUES FERNANDES FARIA PINHEIRO           PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8066373-51.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:           Advogado(s):BRUNA MOREIRA DOS SANTOS (BA 79667) GABRIELA VASCONCELOS SANTOS (BA 79418) LARA FERNANDES SANTOS (BA 74898) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8060455-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AFONSO PEREIRA BATISTA FILHO           UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):GIOVANA AGUIAR ALVES DE ARAUJO (BA 38341) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8050942-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA           DERMEVAL SILVA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:252Processo:8056636-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GAMA SAUDE LTDA           EMILY CARDOSO SALAAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) CAMILA SANTOS FERNANDES (BA 69972) YASMIN ELOISE DA LUZ LIMA TEIXEIRA (BA 87688) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8041011-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA           JD COMERCIO E IMPORTACAO LTDAAdvogado(s):JANAINA RIBEIRO SILVA (BA 50535) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8051835-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           EDISANGELA FARIAS DE JESUSAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ANGELA NASCIMENTO MEDEIROS (BA 35897) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8057834-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:           Advogado(s):KARINA HELENA CHAGAS GANTOIS (BA 39193) MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) IAN SCHOUCAIR CARIA QUADROS (BA 17848) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8040258-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:TIAGO TELES SANTANA           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8062125-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA           NATALIA BRITO DE CAMPOSAdvogado(s):ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) CLAUDIO NEVES GOMES ROCHA (BA 52205) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8052422-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA           ELIS SOARES SENA DOS SANTOSAdvogado(s):SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8001613-59.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROMILSON ALMEIDA SANTANA           99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.Advogado(s):FELIPE ANTONIO BARROSO ANDRADE MEDEIROS (CE 52487) MONALISA DUARTE MEDEIROS (RN 22891) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8059189-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VANILDE RAMOS XAVIER           ELIODORIO PEREIRAAdvogado(s):LUCAS MONTEIRO DE REZENDE SILVA (GO 52406) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8062133-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.           FILIPE COUTO DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ELIOMARA PINHEIRO DA COSTA (BA 56142) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8023789-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARINE SATURNINO DA MOTTA           CARLOS MOTTA TOURINHOAdvogado(s):FRANCISCO COUNAGO CARREIRO (BA 11904) KATIA VIVIANE KRUSCHEWSKY COUNAGO (BA 11924) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) LOUISE SA SOLEDADE (BA 50537) PIERRE CARVALHO MAGALHAES (BA 46841) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8062871-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA           MARLY DE ALMEIDA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8061452-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MAULER FLAVIO VIEIRA           CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.AAdvogado(s):LUIS RICARDO MAGALHAES SAMPAIO (MG 12044) LEONARDO RAMALHO SANTOS (SP 52271) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8061454-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA           VERA LUCIA MEDEIROS DA SILVA SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8048722-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           SABRINA MOREIRA BATISTA SILVA FREIREAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) SABRINA MOREIRA BATISTA SILVA FREIRE (BA 19573) SAMANTHA MOREIRA BATISTA (BA 29227) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8024528-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA           LONDRINA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDAAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8058546-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.           CAIQUE MARQUES COUTINHOAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ERICA RAMOS SOARES (BA 62161) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8048785-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALISSON LUIZ DA COSTA SILVA           ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (BA 25215) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8060281-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA           ISA DE SA GUERRA ANDRADEAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8054564-32.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.           LAVINIA DE OLIVEIRA SENAAdvogado(s):LUIZ FELIPE CONDE (RJ 87690) DANIEL SILVA MOURA (BA 70325) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:0831093-71.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           JADER CARLOS MENDES FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:273Processo:0797864-86.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           VISARTEC ASSIST TEC E COM DE EQUIP AUDIO VISUAIS LTDA - EPPComarca:SalvadorOrdem:274Processo:8000572-08.2022.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA           JOAO VICENTE DA SILVAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) DILENE FERREIRA TORRES (PE 38553) LUCAS LIMA DA COSTA FERNANDES (PE 62747) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8008643-61.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           SEVERINO FLOR DE SANTANAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:0786042-03.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ASSESSORIA EM SAUDE,SEGURANCA DO TRABALHO E AMBIENTE - ASSTRAComarca:SalvadorOrdem:277Processo:0000947-37.2011.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUBRIJAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA           SERASA S/AAdvogado(s):GUSTAVO MAGALHAES SOTO (BA 32793) SILVIA MARIA BORGES VITORIA DA SILVA (BA 11792) FERNANDA PEREIRA QUEIROZ (BA 18990) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP 10443) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8000200-33.2023.8.05.0135 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITUBERA           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIJEANE SILVA COSTA (BA 25954) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8157696-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LETICIA MONTEIRO SILVA           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8001877-36.2021.8.05.0049 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:           Advogado(s):DERMIVAL ROSA MOREIRA (BA 34236) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8178471-44.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CLEBISON PEREIRA DOS SANTOS           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8000068-64.2018.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A           JOAO MANOEL DA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) GILMAR ALMEIDA DE SOUZA (BA 32145) IANA FLORES SILVA (BA 34373) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8000061-03.2022.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:UBIRAGILSON DIONISIO DOS SANTOS           SAMARCO MINERACAO S.A.Advogado(s):MAURO PHELIPE SANTOS DE SOUZA (BA 76845) VERA LUCIA ALVIM DA SILVA (BA 20345) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (MG 69461) LARISSA PRAXEDES COIMBRA (BA 76152) LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (MG 69508) LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) PEDRO BORGES DA SILVA TELES (BA 17471) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8012785-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ELISABETE MUNIZ DOS SANTOS           SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) BIANCA ANDRADE DE ARAUJO (BA 41099) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) LUDIMILA SEARA BISPO (BA 69293) PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (RS 57360) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8020427-29.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CELISIA SOUZA PINHEIRO           COOPERATIVA ASSOCIATIVA DE ASSISTENCIA DOS TAXISTASAdvogado(s):RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (RJ 11221) FABIANO MIRANDA DE CARVALHO (BA 26021) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8000781-46.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:           Advogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) JAELSON DE MATOS GOMES (BA 48276) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8005034-34.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           GABRIEL COSTA ALVESAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) BRUNA KARINE SACRAMENTO ALVES (BA 85657) MARCUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA (BA 20330) VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA (BA 25050) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8017981-39.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:KEVIN BORIS ALMEIDA CARVALHO           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANGELA NASCIMENTO MEDEIROS (BA 35897) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MICHELLE ALMEIDA CARNEIRO (BA 75408) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ANGELA NASCIMENTO MEDEIROS (BA 35897) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MICHELLE ALMEIDA CARNEIRO (BA 75408) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8151615-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDILTON SANTOS CARVALHO           BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:0502588-75.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUCESSO MONTADORA DE ESTRUTURAS E EVENTOS ARTISTICOS LTDA           ENOQUE ROSALVO RIBEIROAdvogado(s):SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO (BA 42205) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8018781-33.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:           Advogado(s):MARIA AUXILIADORA SILVA MACHADO (BA 37983) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8011654-78.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA           DANYELA SANTOS BATISTAAdvogado(s):ALINSON RIBEIRO RODRIGUES (PB 16329) DIEGO FELIPE NUNES (RN 14507) ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS (PB 15379) JOSE EDUARDO VICTORIA (SP 10316) WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (MG 13340) LAIS LIMA MARQUES MASCARENHAS (BA 53039) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:0509020-13.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LEDA MARIA SILVA FREITAS           SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORAdvogado(s):ERIANE SOARES SANTOS (BA 39461) JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) TALYSON MONTEIRO ALVES (PB 29414) ERIANE SOARES SANTOS (BA 39461) JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) TALYSON MONTEIRO ALVES (PB 29414) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8007068-94.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DANILO LIMA RAMOS           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:295Processo:0502557-84.2018.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESPOLIO DE FERNANDO JOSE BORGES           AMALIA MARIA DA FONSECA BORGESAdvogado(s):MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8001533-76.2021.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           CARLOS GILBERTO DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) CELIA MARIA DE OLIVEIRA (PR 58549) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8088258-94.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COSTA DO GRANITO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EIRELI - ME           CONDOMINIO OXAGUIANAdvogado(s):ROBERTO DE SOUZA MATOS (BA 36363) ROBERTO DE SOUZA MATOS JUNIOR (BA 15343) FABIO BOTARI (DF 71888) MURILO CALLEGARI ZANELLA MONTEIRO (BA 71888) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8147417-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RAFAEL SANTANA DA SILVA           CIELO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:0506224-54.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FAE SISTEMAS DE MEDICAO S/A           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (CE 32111) FABIO GENTILE (CE 18498) MANUEL LUIS DA ROCHA NETO (CE 7479) MARLEY CAMPELO SERRA (CE 30611) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:0501148-38.2014.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA           CARLOS JOSE MARCELINO NERISAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) LEANDRO SILVA FRANCO (BA 17407) RODRIGO BARRA MENDES (BA 18003) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8000753-31.2024.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA           ADEMILTON TORRES DA SILVAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) TAIARA LIMA SILVINO TORRES (BA 56487) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8000880-75.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:           Advogado(s):JOICE GOMES NOVAES (SP 35362) MARIA CLARA GOMES DA CRUZ FERNANDES (BA 69413) TAISA AGUIAR CAVALCANTE (BA 38191) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8003588-95.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCIANO DE JESUS SOUZA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (BA 69145) IGOR NUNES COSTA E COSTA (BA 23716) CHRISTIAN STROEHER (RS 48822) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) VALERIA ANUNCIACAO DE MELO (RJ 14410) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8177829-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ESPORTE CLUBE BAHIA S.A.F.Advogado(s):MONYA PINHEIRO LOUREIRO (BA 35625) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8037107-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RAIMUNDO AMARAL AMPARO           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LAZARO SOUZA SANTOS (BA 47901) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:0751183-87.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           WALDIR MAGALHAES BLANCOComarca:SalvadorOrdem:307Processo:8179453-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCEL SANT ANA DA FONSECA           DANIEL VIEIRA PITANGAAdvogado(s):JORGE LUIS DUARTE DA FONSECA (BA 63954) CLELIA ARAUJO CARDOSO (BA 27451) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8075949-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ARACIARA VIDAL BARROS           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LEONARDO DE QUEIROZ BARBALHO (BA 46459) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8000075-84.2022.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS           SAMARCO MINERACAO S.A.Advogado(s):VERA LUCIA ALVIM DA SILVA (BA 20345) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (MG 69461) LARISSA PRAXEDES COIMBRA (BA 76152) LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (MG 69508) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8008350-31.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CLARISSA CARVALHO MACEDO           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8003124-48.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.           ELZENI ALVES DA ROCHA DOS SANTOSAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) MAIARA FERRAZ SILVA (BA 83051) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8013793-37.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDNA MEIRE GOMES XAVIER           KEILA TAMARA ALMEIDA ALCANTARAAdvogado(s):LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL (BA 30019) JOAO PEDRO MARCELINO TEIXEIRA (BA 59308) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8011525-77.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ADRIELLE DE JESUS SALES DOS SANTOS RAMOS           CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDAAdvogado(s):IAUSY ANAHY FARIAS MARTINS PERA (PR 24759) LUCAS NORTON FERNANDES MILAGRES (PR 13476) MARIA EDUARDA ZAMBERLAN SERRA MESTI (PR 11266) VALERIA ARGOLO COUTO (BA 66242) VANUSA SANTOS CORREIA (BA 52478) IAUSY ANAHY FARIAS MARTINS PERA (PR 24759) LUCAS NORTON FERNANDES MILAGRES (PR 13476) MARIA EDUARDA ZAMBERLAN SERRA MESTI (PR 11266) VALERIA ARGOLO COUTO (BA 66242) VANUSA SANTOS CORREIA (BA 52478) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8122211-49.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:APPLE COMPUTER BRASIL LTDA           AMANDA MENEZES TORRESAdvogado(s):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) HUGO MARINHO COSTA SILVA (BA 34218) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8000425-41.2023.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA           JOSE BATISTA DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) LAISA NATHALIA ROCHA ARAUJO (PE 44110) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) LAISA NATHALIA ROCHA ARAUJO (PE 44110) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8177588-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8113447-69.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANA CINTIA VIEIRA LIMA E SILVA (BA 29600) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:0000460-20.2015.8.05.0204 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ- BA           MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8057563-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDNALVA MARIA PINTO SANTOS           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (BA 25215) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8024968-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SILEIDE SANTANA DAS CHAGAS           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8050372-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUCIANO SOUZA CERQUEIRA           UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):JOAO GABRIEL DOS SANTOS ASSUNCAO (BA 86376) ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8050816-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A.           JOSE CARLOS MENDESAdvogado(s):EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) RICARDO MEYER PEREZ (BA 45069) CARMEM LUCIA SANTOS REIS (BA 69613) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8054959-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RODRIGO RAMPAZZO           EDP TRANSMISSAO NORTE NORDESTE 1 S.A.Advogado(s):ELVIS RIGODANZO (SP 22542) EZIQUIELA WINDBERG (BA 26266) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8046457-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A           ISABELLE SAMPAIO PESSOAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8044124-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUCAS DE SOUZA RIBEIRO           BANCO MASTER S/AAdvogado(s):PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8011279-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA           MARIA CRISTINA MOURA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8053038-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA           PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):BRUNO BARROS CAVALCANTI (SE 515) FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) WENDELL SANTIAGO ANDRADE (SE 2042) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8039889-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SIMÕES FILHO           ELCIO SANTANA NUNESAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (BA 35692) RAUL PEDREIRA MARAMBAIA (BA 46719) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8051968-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA           MANUELA RODRIGUES DE ARAUJOAdvogado(s):ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS (BA 13840) ANTONIO GUILHERME MENEZES LIMA (BA 41229) ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8021963-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GIOVANNA DA SILVA PAIVA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8042926-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DAVI DUTRA DA SILVA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LUCILADY SILVA FERREIRA (SP 45057) RICARDO DA COSTA (SP 42797) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8053841-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A           MARYANN RODRIGUES DA SILVA GUEDESAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ANA CLAUDIA DA CONCEICAO SILVA (PE 42501) LAURA SOUZA SOARES (PE 41792) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8039690-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA           JACSON RONALDO TOMBINIAdvogado(s):ELOI CONTINI (BA 51764) TADEU CERBARO (BA 52146) ENOS PEREIRA RIBEIRO (SP 34179) JACSON RONALDO TOMBINI (RS 70695) WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (SP 29790) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8046864-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARILEIDE DOS SANTOS           VANDA CARVALHO FERREIRAAdvogado(s):SORAIA DE NOVAIS BEZERRA (BA 38026) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8047162-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GAMFUM COMERCIO DE FUMO LTDA           MUNICIPIO DE CAMACANAdvogado(s):JORLEANS ARAUJO MATOS (BA 82948) PEDRO DE JESUS SOUZA (BA 59902) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8062105-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIETA REIS DOS SANTOS           JOSÉ CARLOS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:337Processo:8000207-72.2020.8.05.0218 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE MACAJUBA           JOZINETE GOMES DE OLIVEIRA MACEDOAdvogado(s):DEYZIANE GOMES SILVA (BA 44128) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8028566-91.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE DE JESUS           NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8012295-08.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:           Advogado(s):JOSE EMILLIANO LARANJEIRA PEREIRA (BA 18520) SANDER PRATES VIANA (BA 20508) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8001422-47.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELIZABETH DE JESUS NASCIMENTO           BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) UCLERISTON DOS SANTOS MENEZES (BA 66762) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) UCLERISTON DOS SANTOS MENEZES (BA 66762) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8030236-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           MARIA DO CARMO SANTANA MARCELINO MENEZESAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RAQUEL SANTANA VIENA (BA 43517) CLARA LOPES COSTA (BA 62481) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8003790-46.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           JOSE SANTANA L DA SILVAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:0507795-03.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ATACADAO S.A.           VANCLER MAFFEIAdvogado(s):FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (BA 33206) FRANCIS TED FERNANDES (SP 20809) LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA (BA 23772) LUIZ FELIPE GARCIA DA SILVA E SILVA (BA 19782) MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (BA 519) MARIANA DENUZZO (SP 25338) STEPHANE MATHEUS LINS (BA 57484) DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) FELIPE RAFAEL GUIMARAES SANTOS (ES 25645) JAQUELINE BONA FIOROT DE MORAES (BA 22979) JEMIMA KESIA CARDOSO DE MORAES TOLEDO (BA 58551) LEONARDO FRANCO SILVA (BA 80939) TIAGO ALVES DE JESUS (BA 54430) VINICIUS ALBUQUERQUE GARCIA (BA 53911) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8017274-96.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TAIS VIEIRA RIBEIRO NASCIMENTO           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8000331-57.2023.8.05.0151 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA           SCHRLEY JEANNE MELLO SCHRAMMAdvogado(s):LAIS DE OLIVEIRA SA (BA 62023) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8011955-25.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DURVAL FERNANDES LEAO NETO           METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SAAdvogado(s):EUSEBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO (BA 16256) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES (PE 38343) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8005046-55.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DYLAN ANDRADE SILVA           EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/AAdvogado(s):GUILHERME AFONSO DE MELO NASCIMENTO (BA 76363) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8000263-24.2025.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARLI MARIA DE OLIVEIRA           MUNICIPIO DE TANHACUAdvogado(s):ELISA MARIA SILVA CHAVES (BA 72488) HELDER PIRES PEREIRA (BA 37133) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:0321366-24.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA           TALUAN SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MERISSA BAHIA PINHEIRO (BA 30341) PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (BA 39682) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8000073-75.2022.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MANOEL SILVA DA MOTA           PROCURADORIA GERAL DO ESTADOAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8097194-69.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DILTON CHAVES SERRAVALLE           BANCO PAN S.A.Advogado(s):VITOR BATISTA DO NASCIMENTO (BA 68814) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8001361-80.2023.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IBICUI           CECILIANA GOMES SILVAAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8103611-38.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RONICLEITON SANTOS COSTA           BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8032768-53.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA           MAJOAN EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - MEAdvogado(s):CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA (BA 25632) ISABELLA DE JESUS SILVA (BA 75326) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8088193-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA           ARIVALDO SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (BA 28164) LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (BA 62122) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:0793776-05.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           PINHEIRO COMERCIO DE MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:357Processo:8044309-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PATRICIA PEREIRA DA SILVA MACHADO           BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):GABRIELA RODRIGUES MASCARENHAS CORREA (BA 74557) THAIS MACHADO ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 61895) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8004036-52.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TAIRINE FERREIRA SANTOS           CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):BRUNA NATIVIDADE DA SILVA (BA 83267) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) BRUNA NATIVIDADE DA SILVA (BA 83267) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8009916-26.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL           SORAYA SOUZA RIBEIROAdvogado(s):PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (RS 57360) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8001290-48.2023.8.05.0209 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:           Advogado(s):EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA (GO 62071) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:0302480-93.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE (BA 37457) CASSI SAID SILVA FERREIRA (BA 40800) BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE (BA 37457) CASSI SAID SILVA FERREIRA (BA 40800) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8064758-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8191237-32.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           HEMISPHER PROFISSIONAL GROUP IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:364Processo:0008560-30.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE DA COSTA FONSECA FILHO           ARC ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):LISS SANTOS SILVA BARRETTO (BA 35715) LUCIANO PINTO SEPULVEDA (BA 16074) GUILHERME BRITO COHIM RIBEIRO (BA 89572) RICARDO NEGRAO (SP 13872) VINICIUS MEDRADO MENDES (BA 15037) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:0000406-87.2012.8.05.0033 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE BUERAREMA           CRISTIANE CONCEICAO SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE CARNEIRO ALVES (BA 4521) PAULO DE TARSO DE ANDRADE RAMOS (BA 14212) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8000543-53.2023.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DARIO MEIRA           WILLIANS SOUZA GOISAdvogado(s):MANUELLA PAIXAO NOVAIS SANTOS (BA 69268) OSNI DA SILVA SANTOS (BA 51761) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8111761-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SHEILA DE SOUZA SANTOS           FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA IAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8018037-43.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           ESPOLIO JEOVINIANO SANTOS FREITASComarca:SalvadorOrdem:369Processo:8009450-95.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DEJAILSON SILVA DIAS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:0001344-36.2008.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA           JOAO XAVIER FILHOAdvogado(s):SINVALDO ARAUJO DA SILVA (BA 13234) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8000194-41.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DAMIAO FIGUEREDO DOS SANTOS           BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOSE NOGUEIRA NUNES (BA 12278) MARCONI NERY MORENO (BA 27859) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOSE NOGUEIRA NUNES (BA 12278) MARCONI NERY MORENO (BA 27859) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8037803-96.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PEDRO RODRIGUES BISPO DOS SANTOS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8000117-12.2025.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:           Advogado(s):FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA (BA 86464) TAYUA PAIXAO DE SOUZA (BA 64741) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8011738-59.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:           Advogado(s):ADRIANA OLIVEIRA GONCALVES (BA 43742) MARCOS LUIZ COSTA BARBUDA (BA 41536) ADRIANA OLIVEIRA GONCALVES (BA 43742) MARCOS LUIZ COSTA BARBUDA (BA 41536) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:0302170-13.2014.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CARLOS EDUARDO BARRETO BORGES           GUILHERME KAUÃ ARRUDA DE OLIVEIRAAdvogado(s):FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO (BA 9630) REFFERSON DEYVER BORGES SENA (BA 41474) SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO (BA 38893) SERGIO JOSE SANTOS FALCAO (PB 7093) SERGIO JOSE SANTOS FALCAO FILHO (PB 30647) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8086738-70.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA AUXILIADORA BRITO XAVIER           VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:0501925-63.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8005545-95.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8000818-43.2021.8.05.0233 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:           Advogado(s):JAIRO SANTOS DE ALMEIDA (BA 10503) SIDNEY CAVALCANTE CASTRO TORRES (BA 24594) TIBURTINO ALMEIDA SILVA (BA 8079) UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO (BA 11562) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8002908-97.2024.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUÍZO DA 3ª VARA DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DA COMARCA DE IRECÊ           NILVA BARRETO DOS SANTOSAdvogado(s):ANA LUISA DOURADO BASTOS (BA 65038) FRED ALECRIM GOIS (BA 31431) SIDNEY BARRETO ALENCAR (BA 71250) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8002067-69.2025.8.05.0142 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO - BA           CRISTIAN CARVALHO DE JESUSAdvogado(s):KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) LEONARDO SANTOS SANTA ROSA (BA 51504) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8056214-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LARA SOUSA CRUZ DE OLIVEIRA           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA (BA 57351) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8060571-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA           MARIA CELMA SILVA DE MELOAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8054133-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CIDADELLE I HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA           MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) JESIAS DA SILVA PURIDADE (BA 45180) LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA (BA 23772) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8016416-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BMG SA           ANTONIO ROQUE DOS SANTOS SACRAMENTOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8055782-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A           ASSOCIACAO COMUNITARIA AGRO PASTORIL DE CIPOAdvogado(s):LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (MG 11120) ALISSON MENDONCA DA SILVA ARAUJO (BA 27574) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8062630-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           TANIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANDERSON RAFAEL DE AMORIM (BA 48366) JOSE GERALDO RIBEIRO MOTA (BA 44887) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8047100-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           JOAO RUBENS DE VASCONCELOS LIMAAdvogado(s):MILENA GILA FONTES (BA 25510) NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO (BA 38892) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8068806-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.           WADSON BRITO SILVAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) RENATA PRATES OLIVEIRA (BA 43927) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8045611-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA           W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA.Advogado(s):ITAMAR DE SOUSA SILVA (SP 24279) GUILHERME DE MACEDO SOARES (DF 35220) JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO (SE 1740) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8029889-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LAIS KELLY BRANDAO BARROS           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ANTONIO HENRIQUE SOUTO DE ALMEIDA (BA 51380) IVE FROES CANDIDO (BA 70812) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8049358-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA           BANCO FICSA S/A.Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8056119-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.           IVANA CARLA SOARES XAVIERAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) CHRISTIANE MENEZES LIMA DE AQUINO (BA 48734) KAMILLA RAFAELY ROCHA DE SENA (RN 13543) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8033669-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA           COLEGIO SAO PAULO - ESTABELECIMENTO DE EDUCACAO LTDAAdvogado(s):ISABELA MORAIS DOS SANTOS (BA 88111) JOAO ANTONIO LOPES FERREIRA (MG 14574) LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO (BA 31121) TEMI COSTA CORREA (SP 17626) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8093397-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           GILDO MARCOS FERREIRA DO NASCIMENTOAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) GILDO MARCOS FERREIRA DO NASCIMENTO (BA 86094) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8008797-86.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           MARIA VANIA AMORIM ANDRADEAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JOSE ALBERICE DE OLIVEIRA ANDRADE (BA 4087) JOSE ORLANDO DIAS DE OLIVEIRA (BA 7159) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8003714-87.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CAIRES COMERCIO DE CALCADOS LTDA           PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):JESUS GOMES CAIRES (BA 73551) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) JESUS GOMES CAIRES (BA 73551) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8001966-42.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUIS HENRIQUE MARCON           NUTRIRCOMSAUDE COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA - MEAdvogado(s):ANTONIO RICARDO MOREIRA (GO 27647) GABRIELLA MAIA MORAES SALES (BA 47066) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8064063-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA           MICHAEL STABILE GARCIAAdvogado(s):NEILTON SANTOS DE ANDRADE (BA 41704) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:0500894-10.2016.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA           RAILTON DE OLIVEIRA RAMOSAdvogado(s):CARLOSMAGNUM COSTA NUNES (MG 15252) JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA (DF 13792) JULIANA DE ALBUQUERQUE OZORIO BULLON (DF 19480) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8009689-65.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TRANSCALI TRANSPORTES LTDA           RODOLFO DE OLIVEIRA CARVALHOAdvogado(s):FABRICIO FAGGIANI DIB (SP 25691) LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (RJ 16043) POLYANA CAROLINA CIRQUEIRA BARATA (MA 11649) GEOVANA DAMARIS CARNEIRO DE ARAUJO (BA 59260) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8011129-03.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA           ROSA DE SOUZA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL (MG 13364) JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 17418) MARCELO NORONHA PEIXOTO (RS 95975) RANNA KATARINE DA SILVA GONCALVES (BA 80263) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8039252-89.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDVALDO NERI DA SILVA           CristinaAdvogado(s):ERLYCLEY GONCALVES DA SILVA (BA 57813) EZEQUIAS RODRIGUES ARAUJO SOBRINHO (BA 26380) JOILSON FERNANDES OLIVEIRA JUNIOR (BA 75041) MARCIA REGINA SILVA DE JESUS (BA 45592) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:0510438-83.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SIMONE GERALDA CAPISTRANO DOS SANTOS           IOLANDA PEREIRA SANTOSAdvogado(s):UCILENE REIS DE JESUS (BA 40945) ANTONIO COSTA NERY (BA 5527) DIOGENES DA SILVA SOARES (BA 62603) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8139070-77.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:OSVALDO JOAQUIM PEREIRA JUNIOR           COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOAdvogado(s):BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:0001119-50.2012.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALBERTO SOUZA ARAUJO           MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(s):RICARDO PEREIRA DE AMORIM ALVES (BA 31676) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8099877-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMANUELE DA SILVA SANTANA           SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8004413-81.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANDREIA CORREIA DE LIMA           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOAO ERCO FOGAGNOLI (BA 64901) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8034147-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GUILHERME SANTANA LIMA           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8139657-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GENIVALDO DOS SANTOS FERREIRA           99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) VENTURA ALONSO PIRES (SP 13232) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8003567-75.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:C&A MODAS LTDA.           GILBERTO RODRIGUES FAGUNDES NETOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA (MG 11618) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8022094-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LAECIO FERREIRA DIAS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:0001088-15.2013.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSILENE LIMA NASCIMENTO           MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITEAdvogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8013917-11.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           GILSIBERTO AMORIM DA SILVAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8055259-25.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS           ALDAIR OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) MARCELO TRAJANO ALVES BARROS (BA 23449) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:0504324-31.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUZIA CHAVES SARAIVA PFEIFER           JORG PFEIFERAdvogado(s):DANILO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (BA 35485) DANIEL PATRICK MOSER (BA 41856) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8000063-83.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA           GABRIELA SOUZA MATTOSAdvogado(s):JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) GABRIELA SOUZA MATTOS (BA 51717) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8004794-52.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH           MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/AAdvogado(s):ANA PAULA DE SOUZA DOMINGUES (MG 23605) DULLIO SERGIO DINIZ JUNIOR (MG 21116) ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES (MG 19134) CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (RS 63984) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8001918-74.2024.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA           JUCILENE DE JESUS DANTASComarca:SalvadorOrdem:420Processo:0527549-80.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA           SURAIA PATRICIA DE MOURA NOGUEIRAAdvogado(s):SULIVAM BRAZAO DOS SANTOS PESSOA (BA 27565) TIAGO BRAZAO DOS SANTOS PESSOA (BA 21108) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:0502635-65.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           João Francisco OliveiraAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8021738-66.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           ISAQUEU PAIXAO DE ARAUJOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS (BA 14032) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8017765-06.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           DERMEVALDO FERREIRA OLIVEIRAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8007016-58.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           JOÃO OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8010964-15.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMERSON MOREIRA SILVA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EMERSON MOREIRA SILVA (BA 80303) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8000817-73.2025.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:           Advogado(s):EVELYN MOREIRA MOTA CANDIDO (CE 44089) CLAUDIO VITOR PEREIRA FIGUEIREDO (BA 34001) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8013999-85.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           SANTO ANTONIO EMPRE IMOBILIARIO LTDAComarca:SalvadorOrdem:428Processo:8027899-81.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA           DAVI EVANGELISTA SANTOS DE JESUSAdvogado(s):ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) MILA LEITE NASCIMENTO (BA 22204) NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) MILA LEITE NASCIMENTO (BA 22204) NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:0307092-35.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           SONIA M R S CAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:0086725-09.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCOS ANTONIO DA SILVA MENEZES           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANGELICA DE JESUS SALES (BA 71638) ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA (BA 65405) EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) FLAVIA DA SILVA NUNES (BA 28975) JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) KEISE JULIANA DOS SANTOS BARBOSA (BA 46110) LORENA GOMES AZEVEDO (BA 46487) MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO (BA 57414) NATASHA LUDMILA CARDIM BRITO (BA 31123) NAYARA DE SANTANA TRINDADE (SE 11363) PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (BA 61840) RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA (BA 12629) ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA (BA 14903) THIAGO PAIVA DE AZEVEDO (BA 35426) VITOR DOS ANJOS SANTOS (BA 30400) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8005868-05.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA           MARLENE DA SILVAAdvogado(s):ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:0501080-08.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           LOTEAMENTO JARDIM BEIRA RIOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8014813-54.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           ZILMA ALVES DA ROCHAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8009255-18.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIVALDO CALHAU SILVA           LUIZ CARLOS LOPES SANTANAAdvogado(s):PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) RICARDO DOS SANTOS MORAES (BA 15816) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:0001199-88.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA CANDIDO DE MENEZES           BANCO DO BRASIL SA Advogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8014632-20.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FABIO HENRIQUE RODRIGUES           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA (SP 44621) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8003007-61.2019.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GENOA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.           JSD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.Advogado(s):DANIEL DIAS MOREIRA (BA 86120) GABRIELA GOMIDE RUNHA (SP 43574) GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ 10708) IEDA JANUARIO SCHLOSSARECKE (SP 39023) MARINA TRIGO GONCALVES DA COSTA (SP 51069) PEDRO LOPES DE CARVALHO (SP 45618) VIVIANE APARECIDA CASTILHO (SP 20830) ELIANA TORRES AZAR (SP 86120) GABRIELA GOMIDE RUNHA (SP 43574) GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ 10708) IEDA JANUARIO SCHLOSSARECKE (SP 39023) MARINA TRIGO GONCALVES DA COSTA (SP 51069) PEDRO LOPES DE CARVALHO (SP 45618) VIVIANE APARECIDA CASTILHO (SP 20830) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8054777-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS           MUNICIPIO DE POJUCAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) ESIO COSTA JUNIOR (RJ 59121) ALESSA ULM FERREIRA PESSOA (BA 62333) ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS (BA 17788) JORGE FELIPE HADDAD JUNIOR (BA 37704) PEDRO NICACIO NEVES (BA 81282) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8027105-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALINE BORGES SOUZA           DIRETOR GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGEAdvogado(s):LUCAS ALVES PEREIRA LEAL (BA 59483) WEBERTON SOUZA DE JESUS (BA 49556) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8019042-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.           MARIA FERNANDA SERAFIM DE LIMA E SILVAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8053042-70.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUIZ FELIPE GOMES DE OLIVEIRA           ELIBERTO DE JORGE CARASCOSAAdvogado(s):RODRIGO BEZERRA CORREIA (DF 19454) TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO (BA 26199) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8001232-51.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CAIXA ECONOMICA FEDERAL           MAURIZIO PABLO COSTA BISPOAdvogado(s):FABRICIO DOS REIS BRANDAO (PA 11471) NATHANNAEL SANTIAGO ALVES DE LANA (RJ 24312) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8024884-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GAMA SAUDE LTDA           THOMAZ SILVA TRINDADEAdvogado(s):BARBARA PITANGA ZORDAN (MG 15031) EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8040607-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA           CELIA EVANGELISTA PIRESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8074099-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE ITALO DE SOUZA MOREIRA           ROSE MARIA RAMOS DE SOUZA MOREIRAAdvogado(s):HELDER DE LISBOA MOREIRA (SE 13827) RAYMUNDO SANTANA DE MELLO NETO (BA 87356) TIAGO SAMUEL DA CUNHA ALMEIDA (SE 10071) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8041292-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.           SAUDE CENTER CLINICA MEDICA LTDAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO (BA 56144) MARCILIO PEREIRA FALCAO (BA 18914) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8016740-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:           Advogado(s):LARISSA PEREIRA MACEDO NERI (BA 73580) KATIA MORENO DA CUNHA (BA 46038) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8037190-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDA           EMANUELLE DE SOUZA PESSOA MATOSAdvogado(s):WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL (BA 51607) JACSON SANTOS CUPERTINO (BA 18845) LIANE DE OLIVEIRA CRUZ (BA 46519) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8046601-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA           PAULO PIRES DANTASAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) PAULO PIRES DANTAS JUNIOR (BA 34943) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8045178-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL           FABIO DOS SANTOS DE JESUSAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (SE 4589) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8022564-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:REINIER MORAES PINTO           FUNDACAO CARLOS CHAGASAdvogado(s):JOAO VITOR RIBEIRO GUIMARAES (BA 23711) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8063403-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:           Advogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) FRED FABIANO NEVES DAVID (BA 36642) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8030277-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA EDILMA CONCEICAO MELLO MIRANDA RIOS           BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO (BA 14571) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8032107-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA           HUGO ARAUJOAdvogado(s):HUGO ARAUJO (BA 3149) PEDRO HENRIQUE ALMEIDA GUERREIRO (BA 61505) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8034532-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELLEN DIANE DOS REIS DE JESUS           BPX BETS SPORTS GROUP LTDAAdvogado(s):BEATRIZ GUIMARAES CAMARA (BA 80670) DANIEL SITONIO DE AGUIAR (PB 17706) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8000141-66.2018.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDUARDA SOUZA SILVA           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):REINALDO MATOS BITTENCOURT PEIXOTO (BA 27014) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8035453-38.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PX CREDIT EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA.           LOG EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):ANDRE LOPES SALES (BA 40104) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:0796536-87.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ALENICE PESSOA MESQUITAComarca:SalvadorOrdem:459Processo:8000727-04.2022.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ASSISTENCIA SOCIAL JOAO LARCHERT DE CARVALHO           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA CHRISTINA CARDOSO BATISTA (BA 11094) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8000470-59.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS           ADELAR OTAVIO SERAFINIAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8002373-42.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA           FABIANO DOURADO MOITINHOAdvogado(s):MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA (BA 19774) SAULO ALVES MATOS (BA 26183) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8003171-39.2021.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDSON EXPEDITO DO ROSARIO DOS SANTOS           POUSADA E RESTAURANTE VEGETHUS LTDAAdvogado(s):MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) TIAGO GABRIEL MIGUEZ SALES (BA 48822) EVERALDO DE FARIAS CORREIA (BA 66515) ILANNA KARINE PINHEIRO ROCHA GOMES (BA 66581) ISRAEL VENTURA MENDES (BA 37506) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8069466-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ASPECIR PREVIDENCIA           ANGELA NOVAES LIMA DA CRUZAdvogado(s):JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 17418) MARCELO NORONHA PEIXOTO (RS 95975) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8014256-08.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:           Advogado(s):CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA (BA 25632) RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS (BA 32148) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8003314-39.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:THIAGO SANTOS CINTRA           MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):ANDRESSA DA SILVA MONTARGIL (BA 53191) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8002678-78.2021.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:           Advogado(s):ARTHUR DE ABREU FIGUEIREDO (BA 74182) ROBERTA ENNES RODRIGUES (BA 41479) ROSIANE DE SOUZA CARVALHO (BA 27475) JORGE DOS SANTOS SANTANA (BA 51725) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8000953-26.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           LITORAL NORTE MERCADO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8174243-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TANIA MARIA LIRA DO NASCIMENTO           CAROLAYNE SANTANA SANTIAGO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANDREY ITALO LIRA AMORIM (BA 60422) LUNA DE CARVALHO SILVA (BA 80205) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8000736-16.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA DE LOURDES DE JESUS SILVA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) VITOR GONCALVES GUIMARAES (BA 47247) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8039476-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ITAU UNIBANCO S.A.           MARCIO SILVA AMORIM GOMESAdvogado(s):ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SANDRA SILVA SAMPAIO CONCEICAO (BA 51367) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:0571815-89.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCELO ANTONIO STABEL HORLLE - ME           CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTERAdvogado(s):ROGERIO HORLLE (BA 74466) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8000744-44.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ASSOC DOS PROP E MORADORES DO LOT JD DOS PASSAROS           IVANI DAS MERCES DE SOUZAAdvogado(s):NADIALICE FRANCISCHINI DE SOUZA (BA 21644) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:0509737-59.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA           JOSELITO REIS MELO DOS SANTOSAdvogado(s):ADRIANA RIBEIRO FREITAS ALMEIDA (BA 44039) LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8000457-43.2020.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALFATEX COMERCIO DE CONFECCOES LTDA           A SICILIANA - FOMENTO MERCANTIL LTDAAdvogado(s):CRISTIANE SANTOS MACEDO DE JESUS (BA 74397) DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE (BA 9956) FERNANDO BONACCORSO (SP 24708) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8017075-49.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOAO ANTONIO DIAS FRANCA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8143678-50.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EOLICA PEDRA DO REINO S.A.           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO CESAR RUZISCA VAZ (SP 11819) VINICIUS VICENTIN CACCAVALI (SP 33007) PAULO CESAR RUZISCA VAZ (SP 11819) VINICIUS VICENTIN CACCAVALI (SP 33007) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8004717-20.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUIZ ANDRE DE JESUS VARGAS           SC CAMACARI DESENVOLVIMENTO S.A.Advogado(s):ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES (BA 30985) MARTA DE OLIVEIRA BASTOS FERREIRA (BA 61019) ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) CAMILA BLOIZI COSTA (BA 28917) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) MARIELE ARAGAO SANTANA (BA 57991) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:0001571-62.2008.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE           JANAUBA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDAAdvogado(s):MARCELO SILVA GUIMARAES (BA 21034) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8050184-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JONAS DAS NEVES SANTOS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8001018-43.2023.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MONICA ALVES CARDOSO           MUNICIPIO DE MALHADAAdvogado(s):ANA PAULA BRITO DA CUNHA (BA 66064) ROSIANE COSTA FERREIRA (BA 57790) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8009504-57.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:WELINGTON DIAS E SILVA JUNIOR           WELINGTON DIAS E SILVA NETOAdvogado(s):JANAYANE INGRID GUIMARAES DE ALMEIDA (PE 30095) MARIA GABRIELA PASSOS MENEZES REIS (BA 47658) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8010477-16.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LEANE SANTOS NUNES           PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MESQUITAAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8076095-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOILSON BARBOSA SILVA BONFIM           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) MARIANA PEREIRA VIEIRA (BA 84330) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8149794-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DELIO FREIRE COITE SOBRINHO           BANCO CSF S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8069328-86.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROBERTO SOUZA MORENO           CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) MARCIO NOVELLINO (SP 22032) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) DANIEL GERBER (RS 39879) FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) MARCIO NOVELLINO (SP 22032) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8000444-09.2025.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RAIMUNDO FELIX SILVA PEREIRA           JOAQUIM DA ROCHA SILVAAdvogado(s):YURI RANYELLE SOUSA CASTRO SILVA (BA 47906) TALLES GABRIEL ROCHA OLIVEIRA (BA 68738) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:0509920-98.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HAYFA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA           ELIANE CIRINO RANGEL RAMOSAdvogado(s):AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELLOS (PR 31335) ELIANE CIRINO RANGEL RAMOS (BA 18276) JANE ROBELISA SANTOS CIRINO (BA 4977) LEUSONNY DA SILVA MEIRELES (BA 30913) LUIZ FELIPE DE MATOS (PR 51836) VICTOR JOSE SANTOS CIRINO (BA 22097) AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELLOS (PR 31335) ELIANE CIRINO RANGEL RAMOS (BA 18276) JANE ROBELISA SANTOS CIRINO (BA 4977) LEUSONNY DA SILVA MEIRELES (BA 30913) LUIZ FELIPE DE MATOS (PR 51836) VICTOR JOSE SANTOS CIRINO (BA 22097) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:0086081-22.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           JOSE DOS SANTOS GAMAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RAFAEL SGANZERLA DURAND (BA 26552) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8007250-47.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANDRIELE DE OLIVEIRA SANTANA           PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):ITAMARA IRENE RAULINO DE FREITAS (BA 34394) ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS (PB 15379) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8230611-21.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.           JOICE SANTOS CRUZ SILVAAdvogado(s):CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) LEANDRO DA HORA SILVA (BA 47506) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8000241-36.2019.8.05.0233 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VIEIRA SANTOS TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA - EPP           MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDAAdvogado(s):ELIELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 76367) FELIPE MENDONCA MONTENEGRO (BA 47719) LOTHAR MATHAUS PINHEIRO MAGESTADE (BA 76371) MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO (BA 52171) VALTER GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (BA 31934) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8234004-51.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:           Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO (BA 44579) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8027525-60.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           ALLIANZ SEGUROS S/AAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE (SP 17817) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8002455-60.2025.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELISSANDRA DOS SANTOS SOUZA           ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) VITOR HUGO SILVA CAVALCANTE (MT 34488) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:0501420-67.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CICERO TIAGO DOS SANTOS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:0000052-45.2011.8.05.0147 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           LEANDRO ALVES DE CARVALHOAdvogado(s):PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8039826-59.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA ANALICE GONCALVES DE FREITAS           CARTORIO REGISTRO IMOVEIS 1 OFICIOAdvogado(s):MARIA RAQUEL DE CARVALHO CARDOSO (BA 77260) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8003290-60.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MATEUS NASCIMENTO MEIRA           NEOENERGIA MORRO DO CHAPEU TRANSMISSAO E ENERGIA S.A.Advogado(s):NORMA MURAD ALBUQUERQUE (DF 32737) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8000485-28.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESPÓLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS           MARCOS VELUCI PEREZAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8001037-49.2023.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARMANDO RODRIGUES PORTO           MUNICIPIO DE MALHADAAdvogado(s):ANA PAULA BRITO DA CUNHA (BA 66064) ROSIANE COSTA FERREIRA (BA 57790) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8000474-96.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS           EDGAR CARLOS SERAFINIAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8000467-07.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS           GILBERTO PIVETTAAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8134230-48.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PEDRO JORGE FRANCA SANTOS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BARBARA MARIA VASCONCELOS ROSA E SILVA (BA 7495) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8196796-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FABIO SILVA LEITE           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):SANDER ODORICIO DE LIMA (MS 25236) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8000010-50.2017.8.05.0048 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE           ERINALDO RIOS SANTANAAdvogado(s):ELIDO ERNESTO REYES JUNIOR (BA 15506) FILIPE ATTA VIENA ANDRADE (BA 65366) SAMARA LOBO DA SILVA (BA 22712) RENATO CELIO DE OLIVEIRA SILVA (BA 77553) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:0514177-21.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           AGROPECÚARIA JOÃO MARTINS LTDAAdvogado(s):ALLISON FREITAS DE ALMEIDA (BA 39237) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) ALLISON FREITAS DE ALMEIDA (BA 39237) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:0007629-27.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:Bradesco SA           MARIO JOSE CERQUEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8001504-50.2024.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA RIBEIRO DOS SANTOS           ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA.Advogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 17418) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8000917-04.2020.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GILMARIO VIEIRA ROCHA           MUNICIPIO DE IBIPEBAAdvogado(s):ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO (BA 24908) GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO (BA 381) MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS (BA 51438) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8130305-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO           AUXILIADORA CARDEAL CAPISTRANOAdvogado(s):PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) RONALDO MONTEIRO DO CARMO (BA 55058) TAIARA YOKO SILVA SHIBASAKI (BA 53816) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8006967-79.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE GLORIA           ROSILENE BERTOLEZAAdvogado(s):PEDRO VITOR RIBEIRO FEITOZA (BA 33565) MARCOS AURELIO DA MOTA JUNIOR (BA 48017) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8000735-58.2020.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA           METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SAAdvogado(s):HELDER MORAIS DIAS (BA 26896) PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES (PE 38343) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8154105-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.           VALNEY AMORIMAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8000100-40.2024.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           EDSON SOUZA RIBEIROAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DIEGO AQUILA MAXIMO PAIVA (BA 54229) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8057407-09.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8001411-55.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSEFA AGUIDA DOS SANTOS           PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDAAdvogado(s):BRUNO TINEL DE CARVALHO (BA 18745) PEDRO HENRIQUE ROCHA DA COSTA (BA 67635) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) MARCELA FERREIRA NUNES (BA 24388) ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE (PE 14461) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:0010244-83.2007.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE JANDUI BEZERRA DE ANDRADE           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8000856-67.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ARACI           CARMELIA ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) LUIS HENRIQUE MATOS MOTA (BA 34758) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8000719-76.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO           MARINALVA LEMOS SARAIVAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL (BA 30019) ROSILEIDE ALVES MARQUES (BA 55622) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8031148-55.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA CORREIA           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:0503966-83.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA           BRASKEM S/AAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA (BA 16351) KARINA GOMES ANDRADE (BA 17441) LETICIA COSTA DO ROSARIO (BA 27659) MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO (BA 17969) TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO (BA 17466) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8000371-89.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS           GERSON WINTERAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8114990-15.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE NOVA VICOSA           TAISE PATROCINIO FREITAS CONCEICAOAdvogado(s):RONALDO MONTEIRO DO CARMO (BA 55058) TAIARA YOKO SILVA SHIBASAKI (BA 53816) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8127056-22.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           MARIA CLEONICE DOS ANJOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA (BA 52035) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8082635-20.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MANOEL CARREIRO HERMIDA           FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):KARINE DE SIQUEIRA MELO (BA 74366) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) YURI PAIM DE FIGUEIREDO (BA 14881) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:0500092-20.2014.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MAIZA VITORIA FERREIRA DE OLIVEIRA           ORGAL CONSULTORIA ORGANIZACIONAL CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA. - MEAdvogado(s):ALEX DE SOUZA RIBEIRO (BA 42150) CICERO DIAS BARBOSA (BA 17374) CLECIO DA ROCHA REIS (BA 16387) GLAUCO ALVES MENDES (BA 16050) GUSTAVO VIEIRA ALVES (BA 29208) ROBERTO DA CRUZ DAVID (BA 41030) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8000334-25.2026.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CRISPINIANA SENA SERAFIM           BANCO PINE S/AAdvogado(s):GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 43438) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8074020-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO PAN S.A.           MARCOS ROCHA DE JESUSAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8009474-69.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GERANILSON DANTAS REQUIAO           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ELIANE CIRINO RANGEL RAMOS (BA 18276) MARCELO MARQUES NAPOLI (BA 13896) VICTOR JOSE SANTOS CIRINO (BA 22097) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8000802-57.2024.8.05.0048 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA LUCIA MARQUES DA SILVA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES (BA 37222) ELINEIDE CARNEIRO SILVA LOPES (BA 52941) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8003321-80.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MATEUS NASCIMENTO MEIRA           PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.Advogado(s):NORMA MURAD ALBUQUERQUE (DF 32737) CESAR HIPOLITO PEREIRA (SP 20691) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:0000020-31.1999.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA           COMERCIAL MARQUES GAMA LTDAAdvogado(s):LAIS MENEZES DA SILVA (BA 29483) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8001511-54.2026.8.05.0038 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAMACAN-BA           RAIMUNDO MARQUES DA SILVAAdvogado(s):BRUNO LEANDRO DE MACEDO (BA 37651) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8019611-76.2023.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR           JOSE MARIANO DE MEIRELES RODRIGUESAdvogado(s):CLEITON MENESES DOS SANTOS PIMENTEL (SP 41320) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8028526-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:KATIA BOMFIM TEIXEIRA TRINDADE           SAMUEL CORDEIRO FAHELAdvogado(s):GUSTAVO SILVA BORGES (BA 47511) SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA 11306) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8051790-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:GUILHERME MATOS VEIGA CAFE           BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO (DF 57635) CARLA PASSOS MELHADO (BA 30616) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8047295-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:DEBORA SANTOS NESSIN           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRUNO JORGE MOTA DOS SANTOS (BA 49250) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8045648-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.           EDVALDO DA SILVA JUNIORAdvogado(s):ANDRE MUSZKAT (SP 22279) GABRIELA SILVA DE SOUZA (BA 42237) TARCIO SAMPAIO DOS SANTOS PEREIRA (BA 39459) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8013487-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:EMERSON OBATA           PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):JOAO LUCAS BATISTA DE ALMEIDA (BA 62472) ROSELITO PEREIRA LIMA (BA 41936) BIANCA MARTINS DE PAULA (MG 21159) BRUNO LANZA DE ABREU (SP 43437) GUSTAVO MOREL LEITE (SP 20695) LETICIA GOMES DA SILVA RANZATO (SP 49351) MONIQUE ROSSI ARTOLA (SP 41209) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8055708-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:VALDOMIRO DOS SANTOS REIS           HOSPITAL SAO RAFAEL S.AAdvogado(s):GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ 11865) EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8016666-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MURILO TEIXEIRA GRASSI DOS SANTOS           BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):LUCIANO PINTO SEPULVEDA (BA 16074) OSVALDO AMORIM NETO (BA 16150) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8012340-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA           HELENA CRIZOSTIMO DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:543Processo:8058304-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS           DARLAN DA CRUZ SILVAAdvogado(s):GIULIO ALVARENGA REALE (BA 46669) MIRIA FERNANDA DA SILVA CANOLA (SP 48098) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8010307-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.           PALOMA VITORIA PASSOS OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) MARIA DO SOCORRO MARTINS SARAIVA (BA 20548) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8046911-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A           CECILIA LAVINIA CASAIS DOS SANTOSAdvogado(s):CATHARINA ARAUJO LISBOA (BA 55506) DANIELLE CHIPRANSKI CAVALCANTE (SP 29218) MAINARA FLAVIA DAS NEVES VASCONCELOS (BA 54580) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8010656-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:           Advogado(s):MARCO AURELIO MAIA DE LIMA ALMEIDA (BA 83179) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8057730-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:PARANA BANCO S/A           SUEIDA LEAL NAVARRO DE ANDRADEAdvogado(s):FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) SANZIO CORREA PEIXOTO (BA 27480) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8055870-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:TERMINAL ITAPUA LTDA           MARINALVA CRUZ DOS ANJOS VASCONCELLOSAdvogado(s):LUISE BATISTA BORGES (BA 22041) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) JURACY BARRETO TORRES (BA 26106) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8054442-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:LEONARDO SANTOS SOUSA           FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8052665-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DINOR DISTRIBUICAO E ATACADO LTDA - ME           ENOQUE MENESES SILVAAdvogado(s):RONNIE PREUSS DUARTE (PE 16528) REINALDO SANTANA LIMA (BA 6955) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8032757-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:RENATO MOTA DA GAMA           BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8044172-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO PAN S.A.           ANITA LEOCADIA DOS SANTOS DE CARVALHOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8045678-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:VALDINE NASCIMENTO FROIS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JACQUELINE MEIRELES VALIENSE (BA 44059) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8050918-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:HERMINIA OLIVEIRA MAGALHAES DE JESUS           MATEUS SAMPAIO DA SILVA INTERMEDIACOESAdvogado(s):FLAVIO SILVA PIMENTA (MG 12850) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8025189-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANDREA QUADROS SAMPAIO COUTINHO           BRADESCO SEGUROS S/AAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (BA 16770) CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (PE 19357) MARIA EDUARDA ALMEIDA CAJUEIRO (PE 33776) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8025108-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:CLAUDIA DE SOUSA ATAIDE           BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA (BA 53319) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8050033-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:63.341.594 JONAS PEREIRA DE LIMA           PX AGENCIAMENTO DE SERVICOS S.A.Advogado(s):JOSE DANIEL IANNINI D AREDE SANTOS (BA 72154) MARIANI LUCI DE AMORIM SIMON (SC 64441) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8049241-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:JOANA ANGELICA QUEIROZ DA CRUZ           ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):PEDRO ROBERTO ROMAO (BA 38732) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8038575-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.           MUNICIPIO DE PLANALTINOAdvogado(s):DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (MG 74368) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8051322-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:           Advogado(s):MURILO COSTA RAMOS DOREA (BA 83771) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8020489-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.           WESLEY MATOS SOBRINHOAdvogado(s):ANDRE LUIS FEDELI (SP 19311) RODRIGO SOUZA LEAO COELHO (MG 97649) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8048222-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:SILVANA LIMA DA CRUZ           BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):FABIO ALVES DE ALMEIDA (BA 27016) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8043601-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CINTIA PEREIRA PINHEIRO ROSAL           CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA (BA 22429) FABIO GOUVEIA CARVALHO (BA 22673) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8056476-35.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ANTONIO CARLOS MORAIS DOS SANTOS           UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8122675-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:CELESTE CIDALIA DE MENESES           BANCO ITAU SAAdvogado(s):CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (BA 25215) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8085962-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:DANILO NASCIMENTO GONZALEZ           BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):DILSIANE CONCEICAO LOPES DE OLIVEIRA SANTOS (BA 35151) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8172541-79.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:VILOBALDO COSTA MORAES           BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTILAdvogado(s):HEKTOR HENRIQUE BARRETO DA SILVA (BA 49901) LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS (BA 42793) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8005498-73.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:SUNPASA COMERCIO E SERVICOS EM ENERGIA SOLAR LTDA           EVERALDO DA SILVA COSTAAdvogado(s):PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS (CE 32376) FABIANO CARILLO REIS SANTOS (BA 12376) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8001171-29.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:           Advogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RAPHAEL NEVES COSTA (SP 22506) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8023491-81.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SARA GONCALVES CARDOZO           LAURA CANDIDA SOBRAL BORGESAdvogado(s):EDUARDO TOSTO MEYER SUERDIECK (BA 17607) LUIS MOISES RIBEIRO DA SILVA (BA 26759) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8006980-32.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA           GILDAZIO BRUNO LEALAdvogado(s):WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:0000103-42.2007.8.05.0197 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE PIRITIBA           MARIA RAMOS BISPO DE SOUZAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) CAIO SOUZA MATOS (BA 60817) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:0523434-55.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MARCOS AURELIO SILVA DA COSTA           SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/AAdvogado(s):ALESSANDRA SALES LOPES (BA 12940) FABRICIO FAGGIANI DIB (SP 25691) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8000004-67.2016.8.05.0019 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:VALDIR MEDEIROS NOVAIS           BANCO CETELEM S.A.Advogado(s):ADELINO MACHADO MEDEIROS (BA 52822) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) ADELINO MACHADO MEDEIROS (BA 52822) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:0312866-22.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:CASA PIA E COLEGIO DOS ORFAOS DE SAO JOAQUIM           PATRIMONIAL MUNDO NOVO LTDAAdvogado(s):MATHEUS AUGUSTO SIMOES CHETTO (BA 19177) ALEX ANTONIO ANDRADE E SILVA (BA 29170) ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO (BA 17822) ANTONIO GERALDO TEIXEIRA NETO (BA 2938) CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO (BA 16936) EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) FRANCISCO DE ASSIS BORGES CATELINO (BA 21843) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8088052-51.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:FREITAS NETTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CONGELADOS EIRELI - ME           JOSAFA DIAS SAMPAIOAdvogado(s):FABIANO DOS ANJOS SOARES (BA 26706) PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO (BA 33824) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8007480-35.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.           MATHEUS CALIL SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LUIS MATHEUS NOGUEIRA NUNES (BA 42564) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8193219-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MANOEL MUNIZ COSTA           C6 CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:0517784-51.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA           CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN DIEGOAdvogado(s):ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (BA 1009) OLAVO OLIVA NETO (BA 35763) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8053668-91.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:VALDILSON LEAL SANTANA           VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDAAdvogado(s):GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA (BA 14470) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8065698-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:EMERSON JOSE DOS SANTOS           COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOAdvogado(s):GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA (ES 11303) BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) FABIANO DOS ANJOS SOARES (BA 26706) GABRIELA RODRIGUES SILVA LEAL (BA 34131) JEYZEL WILL CREDIDIO CORREA (SP 32244) PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO (BA 33824) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8000351-24.2017.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:GUILHERME MAGALHAES MELO           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LEONARA CHEILLA OLIVEIRA PEREIRA (BA 13978) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:0124586-29.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUIZ PAMPONET SAMPAIO           DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO (BA 14782) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8009367-32.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:           Advogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) FELIPH BRUNNO SUDARIO ARAUJO OLIVEIRA (PE 32932) PAULO ARKANJO ALVES DE OLIVEIRA (PE 49381) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8174440-49.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:J. DOS SANTOS GOMES LTDA           CLAUDIANA SANTANA SANTOS DO CARMOAdvogado(s):LUCIANE MONTEIRO DE ARAUJO (BA 46099) JOZIELE DA CRUZ LEMOS (BA 60192) KEWEN GUIMARAES BARBOSA (BA 78992) FERNANDA DE CASSIA BONFIM AZEVEDO (BA 43931) JAMILE CARDOSO RAMOS (BA 33279) YOLLE SOUZA SANTOS E SANTOS (BA 49067) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8001662-22.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ANTONIO TADAIOSHI MITSUYASU           CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTESAdvogado(s):THIAGO SOARES DO CARMO (MS 22878) JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (BA 66790) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8162765-55.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:JAILZA DA SILVA MARTINS           BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.Advogado(s):FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8002502-02.2019.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS           GILMAR ANDRADEAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ALLAN DA SILVA LIMA (BA 59764) FELIPE RAMILYS MARQUES SANTANA (BA 62233) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8160099-18.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ISABEL BENICIO LOPES           SEQUOIA CAPITAL LTDA.Advogado(s):JONAS DOMINGOS BORGES NETO (BA 61827) RAIMUNDO LEONARDO BOTELHO COSTA JUNIOR (BA 26100) ALBERTO HABER (SP 45933) BARBARA RENATA SOARES GOMES (SP 44001) FABRICIO ROCHA DA SILVA (SP 20633) RICARDO DE ABREU BIANCHI (SP 34515) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8006451-02.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA           UILMA DIAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) PAULA BARBOZA FERREIRA (BA 46207) SECY JOIRA RAMOS DE OLIVEIRA (BA 36616) GERALDO HERMOGENES DE ASSIS GOTT (ES 19069) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8014349-34.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ALINE SANTOS AMORIM           BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):ALESSANDRA OLIVEIRA ABREU (BA 22623) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8001362-67.2025.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ZENILDA BRITO DE ALCANTARA           NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):CAIO RODRIGUES SABAINI (BA 38189) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8193917-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ADELMO SANTIAGO PEREIRA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):BRUNO ROCHA SANTOS (BA 66493) PATRICIA MALAQUIAS BALTHAZAR DA SILVEIRA (BA 22699) ROSEMARY CARVALHO DE JESUS (BA 75081) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8000175-52.2025.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:SEBASTIAO XAVIER DOS SANTOS           BANCO BMG SAAdvogado(s):GUSTAVO DOS SANTOS (GO 64241) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:0507750-34.2018.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MERCIA ALZIRA DE JESUS BONFIM           PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):EDUARDO DE OLIVEIRA REQUIAO FONSECA (BA 39182) JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (BA 872) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:0000761-16.2011.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO DO BRASIL S/A           ANTONIO GERALDO DOS ANJOSAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MARIANNA OLIVEIRA AUGUSTO (BA 25199) THAIS OLIVEIRA AUGUSTO (BA 27976) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8093081-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           ACE SEGURADORA S.A.Advogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8013545-66.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE           KAROLLINE HADEYDI CARLOS MOREIRAAdvogado(s):MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS (DF 43994) SANTIAGO PAIXAO GAMA (TO 4284) CAIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA (BA 65295) CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) HEGNIER HABIBI CARLOS MOREIRA (BA 46780) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8063677-44.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUVANA BISPO LOPES CALDAS           ODONTOPREV S.A.Advogado(s):ANA PAULA SOUZA SANTOS SCHONLEBEN (BA 75167) DANIEL SOUZA SANTOS DINIZ (BA 38715) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8060137-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.           MARCOS LAZZARINIAdvogado(s):FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) VIVALDO PEREIRA DA SILVA NETO (BA 78290) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8066111-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA           GENOVEVA DE SOUZA FERREIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8008546-41.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           CN TELECOM FIBRA LTDAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) CAMILLA BARBOSA XAVIER (BA 67922) CELSO DE MORAIS (BA 41965) GABRIELA LIMA DOS SANTOS (BA 55618) WELLINGTON SILVA DOS SANTOS (BA 39561) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:8039732-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:           Advogado(s):NADIM MELHEM NETO (MG 15398) TACIO LADEIA MELHEM (MG 56872) SIMONE SILVEIRA (ES 5917) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8004957-90.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA           WANDERSON RODRIGUES DE SOUZAAdvogado(s):MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) LUAN MELO LIMA (BA 56924) VICTOR HUGO DE SOUZA REIS (BA 59584) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8096615-97.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           CONCEITO PUBLICO ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL S/S LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8177631-05.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ALESSANDRA MACHADO DA SILVA           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:0007581-54.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA           VANDILSON ROCHA SOARESComarca:SalvadorOrdem:608Processo:8000391-80.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS           ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA GARGANTAAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) CARLOS ALBERTO GOMES JUNIOR (DF 78771) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8000451-53.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS           DANIELA MANTOVANI DELATORREAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8000436-84.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS           VANDERLEI GERSON HEINECKAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) CARLOS ALBERTO GOMES JUNIOR (DF 78771) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8000414-26.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS           HELMUTH DOWICHAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) CARLOS ALBERTO GOMES JUNIOR (DF 78771) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8016896-52.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE ORLANDO PEREIRA SENA           PENA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO EIRELI - MEAdvogado(s):ANA LUIZA ALVES FREITAS (BA 66045) WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR (BA 19650) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8036663-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LIDER DISTRIBUIDOR LTDA           SUPERMERCADOS IRMAOS RONDELLI LTDAAdvogado(s):BRUNO MEIRA MONTEIRO (BA 66394) PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (BA 24661) VICENTE FAGUNDES RIBAS DE ALMEIDA (BA 81689) IGOR LUBIANA CHISTE (ES 23644) VANDER SANTOS GIUBERTI (ES 23515) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8079334-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESPROM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME           PERICLES GUIMARAES BONFIMAdvogado(s):MARCONE SODRE MACEDO (BA 15060) DIEGO DIAS CUNHA GONCALVES (BA 45419) HEYDER RAFAEL COSTA SANTOS (BA 59480) ROBERTO AMOEDO CAVALCANTE (BA 60648) WALSANNE LUSTOSA SANTANA FARIAS (BA 20523) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8042801-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA           MUNICIPIO DE ITABELAAdvogado(s):ANTONIO PITANGA NOGUEIRA NETO (BA 25649) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:0502968-89.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.           ANTONIO DA CONCEICAO SOARESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ALEX DE SOUZA RIBEIRO (BA 42150) MARCELO AUGUSTO SANTOS PONDE (BA 19472) RAIMUNDO ROCHA DE JESUS (BA 45071) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8001016-73.2023.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:REGINALDA PINTO DE BRITO MAGALHAES           MUNICIPIO DE MALHADAAdvogado(s):ANA PAULA BRITO DA CUNHA (BA 66064) ROSIANE COSTA FERREIRA (BA 57790) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8001916-96.2025.8.05.0209 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA           JACQUELINE RIOS E ARAUJO OLIVEIRAAdvogado(s):LARA KELLY EDINGTON OLIVEIRA FERRIANCI (BA 25916) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8083475-83.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PEDROSA MAGALHAES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME           CESAR OLIVEIRA RIBEIROAdvogado(s):BARBARA DOURADO GONCALVES (BA 38976) MARSEILLE MARIE MUELLER PAVIE DE CASTRO (BA 85340) CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) JOSEPH ANTOINE TAWIL (BA 26084) MARCOS DE ANDRADE STALLONE (BA 26900) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8032889-45.2026.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOELMA RODRIGUES DE LISBOA DOS SANTOS           BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAAdvogado(s):JOSENALDO ASSUNCAO DOS SANTOS (BA 47052) GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (PR 10747) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8047049-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI           LARISSA DOS REIS CARNEIROComarca:SalvadorOrdem:622Processo:0174875-92.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA           ANTONINA OLIVEIRA AGUIARComarca:SalvadorOrdem:623Processo:8001602-81.2021.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELIANE DE ANDRADE BARRETO           MUNICIPIO DE CARINHANHAAdvogado(s):GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) JOSE ALBERTO SUZART FONSECA FILHO (BA 47557) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:8001097-80.2021.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROSIANE ALVES DOS SANTOS           HDI SEGUROS S.A.Advogado(s):ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) WELLINGTON RICARDO TEIXEIRA PEREIRA (BA 57328) DANIEL GATZK DE ARRUDA (PR 60856) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8033649-88.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA           NOURIVALDO DE LIMA DE ARAUJOAdvogado(s):CARLA PITANGUEIRA BONFIM (BA 29648) ITALO FILIPE DOS SANTOS CARDOSO (BA 43797) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8000930-10.2024.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           JOSE ROBERTO AMORIM BENJAMINAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR (BA 30865) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8026391-23.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROSA ALEXANDRE JORGE           BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8124391-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           TACIANE SANTOS ALVES DE SOUSAAdvogado(s):CLEBSON CARNEIRO DE OLIVEIRA (BA 65633) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) TIAGO TARGINO CAVALCANTE DE SANTANA (BA 79651) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8015973-21.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A           ROSELI PEREIRA DE MEDEIROSAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JULIANA ALVES DE LIMA (BA 19437) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8074758-19.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ADRIANA ARAUJO MACHADO           BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):YVI GISELLY OLIVEIRA DE MIRANDA SANTOS (BA 28736) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8001719-81.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA           ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:632Processo:8003805-78.2023.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALANDERSON ALVES DE OLIVEIRA MAIA           ANTONY DA SILVA MAIAAdvogado(s):PALOMA OLIVEIRA DE JESUS JAMBEIRO (BA 43747) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:0501472-68.2018.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS           JOSE GERALDO PEREIRA TAVARESAdvogado(s):EDSON VIEIRA DE LIMA (BA 27544) JOSE UIRACU FERREIRA DA CRUZ FILHO (BA 28676) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8003134-37.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO CARLOS FREITAS DOREA           LINDINALVA DE JESUS TELES DA SILVAAdvogado(s):FABRIZIO COSTA DE ARAUJO (BA 21170) FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ (BA 24101) FERNANDO AVILA NONATO (BA 17484) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE