DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL      Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 00:00h do dia 29/09/2026 e às 23:59h do dia 06/10/2026 , regulamentada pelo art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 02, disponibilizada no DJe de 21 de maioo de 2026 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.  A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao  Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.   Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada.  Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação.  Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem.   Ordem:1Processo:8003809-36.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:NELIA MARIA ALMEIDA SIMAS           Juízo da 4ª Vara Cível e Comercial da Comarca de SalvadorAdvogado(s):NELIA MARIA ALMEIDA SIMAS (BA 3951) BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA (BA 29540) DIANA PEREZ RIOS (BA 22371) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8052641-39.2022.8.05.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FITNESS BRASIL LTDA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA (PR 96336) FERNANDO DE BULHOES SANTOS (PR 53979) ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA (PR 10697) ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA (PR 96336) FERNANDO DE BULHOES SANTOS (PR 53979) ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA (PR 10697) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8059944-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA           MARINE FERREIRA LOPES BARBARAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8053497-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:TACITO HENRIQUE DA SILVA GRACA           MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):CRISTIANO SANTOS DE JESUS (BA 52492) TAMIRES SANTOS DE JESUS (BA 42199) RAPHAEL TABORDA HALLGREN (PR 64896) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8059889-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SEBASTIANA ALVES NOVAES           IGREJA BATISTA SIAOAdvogado(s):MILA CABRAL MENDONCA (BA 22139) PEDRO DE MELLO CINTRA (BA 22231) ALDEMIR SILVA SANTOS (BA 72668) RAFAEL DE MELLO PARANAGUA (BA 54536) RAMON CALDAS BARBOSA (BA 36203) TEODOMIRA COSTA MENEZES (BA 10288) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8018748-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA           DANILO BRITO OLIVEIRAAdvogado(s):DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8051849-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA           DERIVALDO DA SILVAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8028570-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA           WALNEY RAMOS DA SILVAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8022617-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COPIADORA EXEMPLO LTDA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HUGO VALVERDE MELO (BA 22737) JULIA D AFFONSECA BARREIROS (BA 40196) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8029834-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA           JOCANAN ALVES DA SILVAAdvogado(s):GEORGE ANDRE MONTEIRO (BA 52015) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8023459-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A           GENECI DE TORRESAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) AMANDA SOCORRO ALCOBACA COELHO ALMENDRA (PI 21335) CLECIA DA CRUZ CARDOSO (BA 48925) LEANDRO DA HORA SILVA (BA 47506) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8032180-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS           POLYANA REIS SANTOSAdvogado(s):PAULO DE TARSO MACHADO DE CARVALHO (BA 13103) PAULO DE TARSO MACHADO DE CARVALHO FILHO (BA 57627) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8044888-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA           RICARDO TRINDADE SILVAAdvogado(s):DERNILTON LEITE NUNES (BA 11373) ELIOMARA PINHEIRO DA COSTA (BA 56142) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8046484-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.           EDUARDO TISSOTAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) NELSON GILBERTO CAMPOS FEIJO (RS 78475) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8046923-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CLEITON BATISTA BARRETO           BANCO SAFRA S AAdvogado(s):RAFAEL DA SILVA CASAES (BA 73987) VALMIR LIMA FERREIRA (BA 51314) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8060914-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR           SOCIEDADE CIENTIFICA E CULTURAL ANISIO TEIXEIRA LTDAAdvogado(s):MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOS (BA 27003) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8027147-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA           JOSE GINES LOPES MARCONDESAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) CLARA DE HOLLEBEN LEITE MUNIZ (MT 5446/) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8046422-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FERNANDA DE SOUSA CONCEICAO DOS SANTOS           BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ALINE MARY DE ABREU SILVA (BA 67763) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8036358-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:IRENE BISPO DOS SANTOS SANTANA           ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ANDRE LUIZ DA PAZ ALVES (BA 82549) CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8058766-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:ESTADO DA BAHIA           SOLANGE PONDE FRAGA LIMAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8031082-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:RAIMUNDO PEDRO ARGOLO PERES           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):AGAMENON GOMES DA SILVA (BA 14757) JULIANA AMORIM ARAUJO (BA 30669) GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8060612-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:ESTADO DA BAHIA           ANA MARIA IZABEL ROMEIRO DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8060697-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:ESTADO DA BAHIA           ANGELA CRISTINA DA NOVA RAMOSAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8047781-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A           ENOILDA DE SOUSA VASCONCELOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8058480-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:           Advogado(s):CAROLINA LIMA GONCALVES (BA 35691) GUILHERME DA SILVA RIOS (BA 79460) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8032135-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:ALINE DO NASCIMENTO DE JESUS           UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):LAILA NUNES DOS SANTOS (BA 76511) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8038242-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:RONILDE PEREIRA DA SILVA           NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):GABRIELLE MARINHO DA SILVA (BA 82387) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8043830-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:           Advogado(s):ANA CAROLINA CUSTODIO VENTURA DE CARVALHO (BA 37260) BRUNO SOARES PEREIRA CORREIA (BA 58308) ACACIO DE OLIVEIRA CAMPOS (BA 56413) FRANCISCO SANTIAGO PINHEIRO DE SOUZA (BA 58611) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8034811-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:BANCO FICSA S/A.           ROSEMEIRE PEREIRAAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8016923-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:UNIMED DE FEIRA DE SANTANA COOP DE TRABALHO MEDICO           JODILTON DOS SANTOS MATOSAdvogado(s):ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) FERNANDA MARIA PIRES LIMA (BA 64208) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8042589-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MARIA DE LOURDES DE JESUS DA SILVA           ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:32Processo:8028765-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:BANCO FICSA S/A.           CRISLANY LEAL DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) RODNEY PACHECO MONTEIRO (CE 23095) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8038217-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8058055-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA           AMIRALDO SILVA LIMAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ALEX DA SILVA OLIVEIRA (BA 44093) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8062130-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:RAUL DOS SANTOS PEREIRA RIBEIRO FILHO           LUCENI MODESTO DA SILVA FREITASAdvogado(s):YAN KALIL BORGES SILVA GOMES (BA 61519) ALYNE SAMPAIO SANTIAGO RIBEIRO (BA 32549) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8033814-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           COMPEU COMERCIO DE AUTO PECAS LTDAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) IAGO DUARTE ROCHA DE LIMA (BA 50207) NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 41374) RENATA QUINTILIANO DA SILVA (SP 44517) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8020500-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:VALMIR CRUZ SANTOS           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ISAAC RIBEIRO SILVA (BA 83363) MARCO AURELIO CAVALCANTE PAVA (BA 48293) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8055566-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MARIA DO CARMO CERQUEIRA DA SILVA           ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado(s):ALBERTO ROZENDO GUTEMBERG DE SANTANA JUNIOR (BA 65726) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8046166-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARCIA REGINA ESPINOLA DA CRUZ           SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):MARIANA ALVES SANTOS (BA 74385) VANESSA DE MATOS FERREIRA (BA 26173) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8052312-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.           EDSON DIAS LOPES MACHADOAdvogado(s):FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) NEILSON BARBOSA DA CUNHA (BA 62610) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8000722-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:RENATO LACET MORAIS           UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):MARCOS RUDA NERI SIQUEIRA (BA 47873) RENATO LACET MORAIS (BA 54863) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) GUILHERME KASCHNY BASTIAN (SP 26679) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8019057-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           OSMAR LUIZ SOARES PINTOAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) ANA CAROLINE RODRIGUES AMOEDO (BA 65651) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8030498-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:REALIZA CRED - LOJA DE CREDITO LTDA           XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI (RS 84913) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8054378-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA           HUGO MARTINS VIEIRAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) RAMON DE ARAUJO ANDRADE (BA 26393) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8009901-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           MIGUEL VEIGA OLIVEIRAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) MATHEUS SILVEIRA PUPO (SP 25824) INGRA FARIAS DOMINGUES (BA 76752) TIAGO VILAN MONTEIRO (BA 28729) VINICIUS DANTAS PATRICIO BARROS (BA 89580) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8024277-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:MUNICIPIO DE JACOBINA           NEUMA SANTOS NUNESAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) LUANA DA SILVA SANTOS NASCIMENTO (BA 45025) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8028107-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE           ELZA MARIA DE CARVALHO AZEVEDOAdvogado(s):WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES (MG 77061) BRUNO SOUZA DOS PASSOS (BA 39902) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8024674-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LUIGE LIMA FIGUEREDO           LUCIANA MARTINS LIMAAdvogado(s):SHEILA SANTANA SILVA (BA 52811) IARA ROCHA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (BA 43262) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8018143-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:           Advogado(s):HENRIQUE ANTONIO DE ARRUDA MARTINS (BA 52975) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8045738-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GILSON DE JESUS NERES           BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA (GO 62071) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8004555-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ISABELLA FERNANDES OLIVEIRA MARTINS           DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):ISABELLA FERNANDES OLIVEIRA MARTINS (BA 51799) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8044695-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA           EDINA CORDEIRO LIMAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8019899-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:           Advogado(s):FREDERICO RICARDO FERREIRA LIMA (BA 44934) SABRINA SANTOS DA SILVA (BA 57890) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8028413-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUCIENE DANTAS DOS SANTOS           BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8033316-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA IVANETE RIOS SANTOS           ERICO CAMPOS SOUZAAdvogado(s):ITANAINA LEMOS RECHMANN (BA 49972) MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (BA 19036) ANTEVAL CHAVES DA SILVA (BA 8920) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8021827-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU           TV CHAPADA COMUNICACAO E MIDIAS DIGITAIS LIMITADAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) JONATAS MORETH MARIANO (DF 29446) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8021516-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LIGA MORRENSE DE FUTEBOL           MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUAdvogado(s):DANILO ALBUQUERQUE DA SILVA (BA 51618) THIAGO SANTOS BIANCHI (BA 29911) AUGUSTO AKIRA CHIBA (DF 26446) JONATAS MORETH MARIANO (DF 29446) RAFAEL MOURA CARVALHO (BA 36764) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8040590-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA           NOEME DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8043633-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA           DANGLADES FERREIRA PASSOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8043456-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GILMAR DE ARAUJO SOUZA           DF ENGENHARIA & TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHO (BA 75777) HELDER MORAIS DIAS (BA 26896) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8024300-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A.           JOSE EVERALDO LINS DE OLIVEIRAAdvogado(s):EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) RICARDO MEYER PEREZ (BA 45069) VITOR BATISTA DO NASCIMENTO (BA 68814) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8044201-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA DO CARMO SOUZA BLANCO           BANCO MASTER S/AAdvogado(s):GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA (BA 32977) SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA (BA 39607) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8062056-78.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:OI S.A.           MUNICIPIO DE GLORIAAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (RJ 11231) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8018728-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CRISTIANE BOAVENTURA DA SILVA COSTA           BAMBINO CLINICA PEDIATRICA LTDAAdvogado(s):AMANDA AMORIM DOS SANTOS (BA 56791) MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES (BA 40120) PEDRO CARNEIRO SALES (BA 39996) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8033412-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:VANI PEREIRA DOS SANTOS           ELAINE SANTOS SILVAAdvogado(s):ELIEL BASTOS PINTO DE OLIVEIRA (BA 47346) MARIO CEZAR BISPO ALVES (BA 45455) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8045505-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           VALDOMIRO DOS SANTOS SOBRALAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) CARLA VALOISE OLIVEIRA DE AVILA MACHADO (BA 30470) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8033352-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO           JOSEVANIA CONCEICAO DE SOUZAAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR (BA 23261) NOELCI VIRIATO LEON (BA 14368) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8042604-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA           TELMA MOURA LOPESAdvogado(s):ALIANA ALVES DE SOUZA (BA 12322) LUCAS SOUZA DA MATTA DOS REIS (BA 55097) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8002599-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR           MARY CRISTINA GOMESAdvogado(s):JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR (BA 35272) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8042191-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA           MARIA DO LIVRAMENTO CASTRO MEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8044640-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:           Advogado(s):DEBORAH MARQUES PEREIRA CLEMENTE (MG 16174) SABRINA ROCHA GOMES (BA 74720) JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (BA 36071) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8040596-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VALDINEY LIMA SANTOS           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):DERVANA SANTANA SOUZA COIMBRA (BA 15655) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8021736-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PAULA FARIAS AMORIM           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULA FARIAS AMORIM (BA 63043) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8058052-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:RAIMUNDO ALVES RIGAUD           MARCELO PESSOA SANTOSAdvogado(s):ANA JULIA PEREIRA DA PAIXAO (BA 62701) FABIANA RODRIGUES ROCHA (BA 16784) MARCELO PESSOA SANTOS (BA 35550) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8001584-09.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:IVONE APARECIDA MORAES GALTIERI DE BRITO           DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):PRISCILLA SOUZA DE SANTANA (BA 43411) FABIANO FERRARI LENCI (SP 19208) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8001584-43.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DANIEL NUNES TEIXEIRA           MARIVILSON PASSOS DOS SANTOSAdvogado(s):CAMILA PITA MIRANDA (BA 68900) CAMILLA DE SOUSA ANDRADE (BA 79111) ARITANA ANGELA NUNES (BA 52625) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8047519-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A           IVONILDO FREITAS DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) NAYARA RIBEIRO DE SOUZA SIMOES (BA 16197) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8027488-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LUCAS MATOS LIMA           MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOAdvogado(s):LUCAS MATOS LIMA (BA 66290) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8055984-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           PEDRO BARBOSA DOS SANTOSAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) CARLOS AUGUSTO PINTO (BA 5609) IGOR AUGUSTO FONSECA PINTO (BA 71365) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8055777-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.           TACIANE SILVA DOS SANTOS BARBOSAAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) CARLOS AUGUSTO PINTO (BA 5609) IGOR AUGUSTO FONSECA PINTO (BA 71365) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8001075-78.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:TIAGO BRITO SANTOS           SOCIEDADE INTEGRAL DE ENSINO SOCIEDADE SIMPLES LTDA.Advogado(s):THAINA MAURICIO DA SILVA (BA 83618) BIANCA MATOS SILVA (BA 26076) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8049135-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA           MADALENA NERI DE BARROS SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8046962-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A           EDSON ALVES LUCENAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JOSE FABIANO LOPES LINO DE OLIVEIRA (PE 891) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8044703-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA           AILTON SANTOS SANTANAAdvogado(s):ANDRE LUIS FEDELI (SP 19311) RENILDA DIAS MENESES (BA 69690) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8019646-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ADEILSON QUEIROZ DA SILVA           SAMUEL LOPES ARAÚJOAdvogado(s):CLARISSA GOES MASCARENHAS ALVES (BA 32932) PAULO CEZAR RIBEIRO DA COSTA (BA 37552) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8010350-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANTONIO CARLOS MARTINS SOARES           ROSALVO SANT ANA SOUZA FILHOAdvogado(s):ROSA MARIA ARAUJO BOMFIM (BA 14384) ADRIANA BANDEIRA DE OLIVEIRA (BA 26981) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8024087-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:REFINARIA DE MATARIPE S.A.           MARCELO BRITO DE JESUSAdvogado(s):CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE (BA 15051) ELAINE BUISINE DA SILVA (BA 59493) JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO (BA 26826) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8029673-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LEILANE SALES BATISTA OLIVEIRA           BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):PAULO KLEBER CARNEIRO CARVALHO FILHO (BA 40279) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8031637-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA           STEPHANIE SANTOS REISAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) MARCELO DE ASSIS SOUZA (BA 56942) NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 41374) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8033974-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA           TATIANE DE JESUS SOUZA MEDRADOAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8040278-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ATLANTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA           RGAdvogado(s):ANDREY ROGER SANTOS MIRANDA (BA 71790) ANTONIO JOSE DE JESUS DE MENEZES (BA 48441) RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO (SE 2527) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8043648-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA           MARIA HELENA SANTOS FREITASAdvogado(s):CAIO CESAR OLIVEIRA MERCES DOS SANTOS (BA 41386) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8042750-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           MIGUEL BERNARDOAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) JOAO PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 68763) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8038070-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO BRADESCO SA           MIRIAM COSTA PEREIRA REISAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8044664-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ROBERIO ASSIS MULLER           BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):INGRID MACEDO DE OLIVEIRA (BA 51835) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8072226-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:PAULO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA           PROTECAR AUTOMOTO LTDAAdvogado(s):LETICIA DE JESUS (BA 54990) TAINARA FERNANDES DE OLIVEIRA MORAIS (SE 13233) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8070280-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CIELO S.A.           CASA DO QUEIJO LUCAS E LUAN LTDAAdvogado(s):MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (SP 18884) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8045882-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL           VANDA MARIA LOPES MENEZESAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) LINAURO PEREIRA DE SOUZA NETO (BA 33917) MAYER CHAGAS FLORES (BA 22951) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8043330-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANTONIO EDSON MARQUES DE AMENO           CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDEAdvogado(s):AMARILDO DA SILVA BARROS (BA 13027) ELLEN STEFANIE NASCIMENTO BARROS (BA 69283) THOMAS VINICIUS NASCIMENTO BARROS (BA 37402) RAFAEL SALEK RUIZ (RJ 94228) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8008784-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:J S COMERCIAL E TECNICA LTDA           SICREDI ALAGOAS - COOPERATIVA DE CREDITOAdvogado(s):SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST (BA 47640) ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (CE 22463) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8042810-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA           ANALDEIR LOPES DE SANTANA MARTINSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8022792-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA           EVANGEVALDO DIAS SILVAAdvogado(s):ARISTOTELES ARAUJO DE AGUIAR (BA 19542) GERALDO ARAGAO GUERRA (BA 19733) REBECCA ARAGAO GUERRA E GUERRA (BA 75841) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8031683-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.           DIEGO PEREIRA OLIVEIRAAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8034972-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA           NEUSA SOUZA MARTINSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8035425-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA           ANELICE MASCARENHAS MIRANDAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8033292-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARLENE DA SILVA SANTANA           FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA X RESP LIMITADAAdvogado(s):MARIAH SOUZA AGUIAR (SP 49230) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8024910-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LUCILEIA FERRAZ BRITO           ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:108Processo:8034181-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:RUBEM DE JESUS SANTANA           BANCO MASTER S/AAdvogado(s):ARIEL DENIZARD COUTO SILVA (BA 71639) IAN VITOR BRANDAO LAGO (BA 74270) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8041775-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:PROSPERIDADE EDITORA E COMUNICACAO LTDA           COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOSAdvogado(s):GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ 85615) STEFANI LEANDRO DA CRUZ (RJ 23121) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8037090-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:           Advogado(s):INGRYD MORAES MARINHO (MG 15708) CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) DUILIA VIANNA MOTTA ALVES (ES 16450) LUIZ CARLOS DE ASSIS (BA 12008) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8008923-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO DO BRASIL S/A           DERINALDA SANTOS CARVALHOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ANDRE LUIS SIMIONI (SC 45097) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8040889-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIANA SAO BENTO DA CONCEICAO DE MORAIS           BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA (BA 21514) TATIANE CARNEIRO ANDRADE BOUREAU (BA 62239) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8003028-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS           LINDIOMAR DA CRUZ CAMPOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) DOUGLAS ANDRADE OLIVEIRA (BA 76466) ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8035004-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ADRIANO JUNIOR SABINO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VICTOR HUGO MARCAO CRESPO (SP 35884) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8021705-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.           ROSEMARY DE PAIXAOAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) JUCILENE MUNIZ CORREIA (BA 86844) NUBIA BRITO SILVA SANTOS (BA 84943) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8071046-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL           EDILSON LOURES DA SILVAAdvogado(s):IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (MG 69461) LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (MG 69508) WALLACE BORGENS DE JESUS (BA 63812) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8043461-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MRV MDI BAHIA INCORPORACOES LTDA           BRUNA ALMEIDA DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) JULIANA DOS SANTOS BRITO (BA 30818) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8012401-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO DO BRASIL S/A           MARIA DO CARMO SANTOS SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) FERNANDA MARIA PIRES LIMA (BA 64208) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8047261-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:WINGLES DOS SANTOS SOUSA           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):CARINE NASCIMENTO REZENDE SOUSA (BA 55697) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8011175-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BRB BANCO DE BRASILIA SA           MARIA LUCIA DE JESUSAdvogado(s):GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (PR 19180) JAIME OLIVEIRA PENTEADO (PR 20835) ARI DANTRACCOLI NETO (SP 50079) AUGUSTO DE ANDRADE GADIANI (SP 42591) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8011581-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           LIDIANE DE CARVALHO PEREIRAAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) CAMILA TROCCOLI DE OLIVEIRA BARRETO (BA 41405) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8037166-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA           MATILDE FRANCISCA BARROS TEIXEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8034055-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BELINE JOSE SALLES RAMOS           ISAEL AMARAL ASSIS BATISTAAdvogado(s):BELINE JOSE SALLES RAMOS (ES 5520) GUSTAVO MARTINS SANTOS COSTA (BA 73921) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8035087-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA           EREDIAS DA ROCHA REISAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8056663-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JORGE DE ALMEIDA GOMES           NELSON DE ALMEIDA GOMESAdvogado(s):CELSO AUGUSTO VILAS BOAS (BA 17912) ANA CRISTINA POMBINHO NOGUEIRA (BA 41750) BRUNO DE ALMEIDA COELHO (BA 34439) EVERTON LUIS DA APRESENTACAO OLIVEIRA (BA 32752) JULIANA DE ALMEIDA GOMES REIS (BA 39757) LINSMAR MOREIRA MONTEIRO (BA 58990) MARCIO CUNHA DORIA (BA 14141) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8013998-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LEVY SOARES DE ALMEIDA           BANCO PAN S.A.Advogado(s):LEOVIGILDO MELGACO TOLENTINO NETO (BA 77788) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8053122-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO PAN S.A.           ALICE DE ALMEIDA SANTOS CORREIA PEREIRAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ALICE DE ALMEIDA SANTOS CORREIA PEREIRA (BA 66984) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8075767-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA           IURY ICARO NUNES ALVESAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) MARCELO VAGNER DE OLIVEIRA ROCHA (BA 83239) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8045801-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA           EVANDRO GONCALVES DE JESUS SILVA JUNIORAdvogado(s):ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR (BA 56328) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8058014-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SILMARA SILVA ANDRADE           CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOSAdvogado(s):IGOR MATHEUS DE JESUS GOIS (SE 8715) LEANDRO JESUS DE ALMEIDA (SE 7494) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8064231-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS           BAHIA UTIL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - EPPAdvogado(s):LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES (BA 32879) TAINAN BULHOES SANTANA (BA 51488) JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 12526) KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 31776) RAFAEL HENRIQUE MAIA DA SILVA (BA 36607) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8035611-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VENTURA CARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO (BA 56144) MARCILIO PEREIRA FALCAO (BA 18914) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8031982-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A           SERMECA SERVICO MEDICO DO CABULA LTDAAdvogado(s):LUIZ FELIPE CONDE (RJ 87690) FABIO RIBEIRO CORREIA PINHEIRO (BA 33263) YURI ALMEIDA DE JESUS PURIFICACAO (BA 40247) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8057571-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.           EDSON RODRIGUES DE SOUZAAdvogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8036521-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:           Advogado(s):RAQUEL RIBEIRO DOS SANTOS (BA 83625) RENATO DE AQUINO LEITE FILHO (BA 88715) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8020954-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:           Advogado(s):ANA PAULA NEU RECHDEN (RS 46194) JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUCAS BULHOES (BA 30336) MARIA BERENICE DIAS (RS 74024) MARTA CAUDURO OPPERMANN (RS 61028) ANA LUISA BOTELHO FERNANDES (BA 81915) GENIEL ALVES SANTOS (BA 45421) JARMES BRITO OLIVEIRA (BA 88638) NADIA CARDOSO FERREIRA (BA 37518) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8041815-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:           Advogado(s):ADRIANA GONCALVES REIS (BA 56272) MAYANA DE ARAUJO BRAZ AZEVEDO (BA 34252) VICTOR BRAZ DA SILVA AZEVEDO (BA 35405) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8045043-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           JOSENILTON DA SILVAAdvogado(s):LUIZ MARIO GENTIL DA SILVA NETO (BA 66695) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) MARIA EDUARDA RAMOS DA SILVA (PE 63990) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8026230-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:RAISSA CONCEICAO DE SOUZA           GAMA SAUDE LTDAAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8039222-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A           NEREU LUIZ GIUBERTI VENTURINAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8050092-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A           DJALMA COUTINHO DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUANA GUADALUPE MASCARENHAS DA SILVA (BA 49188) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8056592-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:EDUARDO DE ALMEIDA GOMES           MARIA CRISTINA DE ALMEIDA GOMESAdvogado(s):CELSO AUGUSTO VILAS BOAS (BA 17912) ANA CRISTINA POMBINHO NOGUEIRA (BA 41750) BRUNO DE ALMEIDA COELHO (BA 34439) EVERTON LUIS DA APRESENTACAO OLIVEIRA (BA 32752) MARCIO CUNHA DORIA (BA 14141) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8054257-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ATLANTA VEICULOS LTDA           ANDREZA COSTA MARQUESAdvogado(s):ADRIANA MUNIZ SANTOS (BA 59286) AMANDA DA SILVEIRA MOTA (BA 56540) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) CARLOS MATEUS DA CUNHA (BA 34198) FABIANO CARVALHO COTRIM (BA 34195) JARBAS LADEIA FREIRE (BA 34199) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8013667-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CACIQUE S/A COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO           AGROPECUARIA SAO FELIPE LTDAAdvogado(s):BERNARDO COUTO DE AZEVEDO (BA 39973) ROMULO CUSTODIO PORTO WANDERLEY MORENO (BA 27986) VINICIUS FASOLIN SANTETTI (BA 31164) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8009131-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ADENILSON NASCIMENTO PESSOA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8001188-32.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ANTONIO MASCARENHAS NUNES           MARCIA CASTRO CRUZAdvogado(s):JOSE CARLOS FISCINA FILHO (BA 16650) IGOR MARCELO REIS ROCHA (BA 9948) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8001826-02.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:OTICA SUA VISAO LTDA           . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SIBELI ALVES DA SILVA CARVALHO (BA 83627) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8020459-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA           VALDELICE JARDELINA SANTANA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8072811-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:GERALDO SOUZA BRITO           BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):MICHELLE CARNEIRO DA SILVA (BA 41356) QUECIO CARNEIRO DA SILVA (BA 31922) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8013727-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA           JOSE RIBEIRO FONSECAAdvogado(s):MICHELLE CRISTINE ASSIS COUTO (BA 19257) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8052526-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:RAFAEL RIBEIRO DE JESUS           BANCO FICSA S/A.Advogado(s):GUSTAVO GIOVANELLA MARQUES (RS 11060) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8014027-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EDNA VIANA DE PAULA           ALICE BARRETO VIANAAdvogado(s):ALBERTO BARBOSA ROCHA (BA 568) THALITA VIANA DE PAULA ALMEIDA (BA 64505) SAM MICHEL PEREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 60401) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8042701-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CALHEIRA ALMEIDA S A           EMIR AZEVEDO E SILVAAdvogado(s):DANIEL ALMEIDA GARCEZ (BA 40252) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES (BA 23646) ROBERTO VIEIRA SANTOS (BA 8276) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8028113-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:NELIO IVO HOERLLE           ILDO JOAO RAMBOAdvogado(s):JOAO ANTONIO DE FRANCA ROCHA (BA 62180) ANGELO MARCOS BORGES (BA 14632) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8033690-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:           Advogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA NETO (BA 17209) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8019619-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARCOS ROCHA TESSAROLO           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ROGERIO AUGUSTO DA SILVA (PR 46823) CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8025927-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA           LUCIA ROSARIO DE SOUSA NUNESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8012339-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MIGUEL LIMEIRA DA SILVA NETO           MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):MATEUS BARBOSA LINS (BA 59549) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8024661-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PROMO BRASIL SERVICOS DE PROMOCAO DE VENDAS LTDA           IMPERIAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):DIEGO GUILHERME LOPES RODRIGUES (BA 70078) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8013138-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           POSTO NOVENTA LTDA - MEAdvogado(s):MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (BA 19036) EDMAR TEIXEIRA DE PAULA (GO 2482) EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR (GO 19739) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8027039-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:BANCO BRADESCO SA           NINOVALDO JESUS DE ANDRADEAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) NERY SANTANA DA SILVA (BA 80990) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8033052-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           JEAN CARLOS SAMPAIO ANDRADEAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) OSVALDO BRUNO PEREIRA BASTOS (BA 48280) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8018154-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS           URCULINA XAVIER LUZAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) ANIELSON SILVA DOS SANTOS (SP 44542) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8012237-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A.           LALIENE BARBOSA PUGASAdvogado(s):EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) RICARDO MEYER PEREZ (BA 45069) ADSON ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (BA 29222) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8037703-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:AROLDO DE OLIVEIRA SANTOS           DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):PRISCILA SILVA RIBEIRO SANTOS (BA 26068) FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES (SP 43152) LARISSA NOLASCO (MG 13673) LIGIA NOLASCO (MG 13634) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8016313-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:TANIA REGINA RIBEIRO           BANCO MASTER S/AAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8033191-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MARIA RITA BATISTA DOS SANTOS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEA WAGMACKER (BA 83013) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8026969-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:TELEFONICA BRASIL S.A.           MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUAdvogado(s):GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) JONATAS DOS SANTOS BARRETO (BA 70704) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:0145081-94.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR           CLEONICE DE OLIVEIRA CAVALCANTEAdvogado(s):MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO (BA 6765) OSVALDO BARRETO SAMPAIO (BA 5587) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8002076-35.2023.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA           JOSE CARLOS PEREIRA FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:171Processo:8001078-11.2026.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:           Advogado(s):EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) MARIANA DE OLIVEIRA SALES PEREIRA (BA 87091) BEATRIZ APARECIDA SENA LIMA DEDA (BA 25112) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:0000541-21.2010.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PAULO CESAR RIOS DE OLIVEIRA           MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPEAdvogado(s):MARCELO SILVA GUIMARAES (BA 21034) ANALDINA CARNEIRO DE OLIVEIRA NETA (BA 52724) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8001088-51.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:OSCAR CERQUEIRA DOS SANTOS           BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (SP 34941) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) IURI MEYER PINHEIRO (BA 23533) RICARDO MEYER PEREZ (BA 45069) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8002060-80.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA ELISANGELA SILVA SANTOS           MUNICIPIO DE FATIMAAdvogado(s):JOSE ADEMIR ALEXANDRE DA SILVA (BA 37479) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8000375-89.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.           EDMILSON JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RONEY DANILO GOMES SANTOS (BA 19096) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8104555-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL           GUTEMBERG BANDEIRA HANDROAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) CAIO LICURGO FERNANDES TEIXEIRA (BA 39556) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8152038-66.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.           HENRIQUE CESAR JESUS DE SOUSAAdvogado(s):PEDRO ROBERTO ROMAO (BA 38732) ALMIR SOUZA ANDRADE (BA 57355) JOSE BARRETO BITTENCOURT (BA 74918) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8159550-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           MARLEIDE SILVA SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) JOSIAS BATISTA PIRES MATOS NASCIMENTO (BA 49604) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8173766-71.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ROSANA DOS SANTOS MELO           BANCO ITAU SAAdvogado(s):LUCAS VINICIUS RODRIGUES PEIXOTO (GO 66217) MARIA LAURA CORDEIRO DA SILVA (GO 66223) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8013049-04.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:IRADY GONCALVES DOS SANTOS           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DANIEL LOPES DA SILVA (RO 13149) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG 44698) DANIEL LOPES DA SILVA (RO 13149) FABRICIO DOS REIS BRANDAO (PA 11471) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG 44698) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8012580-30.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ASSOCIACAO NORDESTE DE PROTECAO E APOIO AO TAXISTA E MOTORISTA           FRANCISMAR RAMOS ARAUJOAdvogado(s):ERALDO MORAIS SACRAMENTO (BA 20532) JESSICA SILVA SOUZA (BA 47315) LUIZ BRUNO SOBRAL DOS SANTOS (BA 35783) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8003655-34.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           MARIA DE F A PEREIRAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8120488-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARLENE MAGALHAES GOMES           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8075541-16.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JAMILE CARDOSO DOS SANTOS           BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):VITOR SILVA SOUSA (BA 59643) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8204380-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:VIRLENE BARROS DE SOUSA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8044073-63.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A           EDGAR REGIS FILHOAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS (BA 25866) LUCAS MIRANDA RIBEIRO NUNES (BA 84306) NATALIA PIMENTA PASSOS (BA 46725) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8180550-64.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DELTA AIR LINES INC           AMANDA BURGOS BARBOSA DA SILVAAdvogado(s):CARLA CHRISTINA SCHNAPP (BA 49513) RODRIGO BURGOS DE AZEVEDO MANGABEIRA (RJ 17301) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8000704-58.2017.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EVA LOURENCO DOS SANTOS CARVALHO           MUNICIPIO DE CACULEAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8098665-23.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:UESLEI MOTA PEREIRA           FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:0505056-66.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOSAFA DE OLIVEIRA COSTA           DANIEL CASSIO DOS SANTOS RIBEIROAdvogado(s):CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS (BA 61469) ERICA CATHERINE BRITO BELMONT (BA 50476) LAIS RAQUEL CARVALHO LEITE (BA 57629) THIAGO DA CRUZ SILVA (BA 34556) CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS (BA 61469) ERICA CATHERINE BRITO BELMONT (BA 50476) FERNANDA DANTAS DE SOUZA (BA 59473) Karine Almeida Ribeiro dos Santos (BA 63074) LAIS DA SILVA LIMA (BA 69178) MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS (BA 42972) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8000653-39.2021.8.05.0251 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO           WELLINGTON DE SOUZA FEITOSAAdvogado(s):DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (SP 18506) VITORIA SANTOS SILVA (SP 49114) ALINSON LOPES GIL DE SOUSA RAMOS (BA 43099) MARIA ISABEL ALMEIDA FERREIRA (PE 41801) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8011515-67.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LUCAS SOARES DO NASCIMENTO           ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):DAYANA REIS SAMPAIO PINHEIRO (BA 50515) JOSE ANTONIO FERREIRA FILHO (BA 40156) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8013971-49.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ALIETE DIAS FREITAS           ITANA ELMA LEAO GUIMARAES BENEVIDESAdvogado(s):LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA (BA 48072) MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA (BA 37250) LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA (BA 48072) RAISA BRITO NUNES (BA 43104) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:0001470-93.1996.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:Francisco Rossi           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANGELA VENTIM LEMOS (BA 32870) EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8001254-11.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS           JOSE MANOEL DOS SANTOSAdvogado(s):ANGELA AUGUSTA DE ALMEIDA MIRANDA (BA 31345) NILO MIRANDA ARRAES (BA 31951) ALEXANDRE COSTA DE QUEIROZ (BA 13753) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:0518282-55.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.           LICIA MARIA PITANGUEIRA SANDES PALMAAdvogado(s):ANA CAROLINA BARUDI LOPES CHIORO (SP 42965) FELIPE ZORZAN ALVES (SP 18218) RAFAEL CARDOSO PITANGUEIRA (BA 67602) FELIPE ZORZAN ALVES (SP 18218) RAFAEL CARDOSO PITANGUEIRA (BA 67602) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8000269-10.2019.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PATRICIA FERREIRA BARBOSA FREIRE           MUNICIPIO DE ITUACUAdvogado(s):KATIANE SANTOS DE OLIVEIRA BRAZ (BA 41292) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:0564078-69.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOSE VENANCIO DE SOUZA           MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA (BA 70997) JULIANA TRAUTWEIN CHEDE (BA 52750) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:0017876-20.2009.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ROBSON JOSE DE OLIVEIRA           LANFRANCO BALDANAdvogado(s):CAROLINE YURI KUBONIWA RODRIGUES (BA 36294) CAROLINE YURI KUBONIWA RODRIGUES (BA 36294) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:0000005-55.2001.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FELIX PITA SERENO           DAIANA CONCEICAO CASTROAdvogado(s):ANA MARIA DE SOUZA SANTOS (BA 62117) EDUARDA TORRES NASCIMENTO DE ALMEIDA (BA 52218) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8093454-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:RAFAELA SANTOS SILVA           HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8000283-71.2019.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           MARCIO MACEDO SOUZAAdvogado(s):MANUELA SEARA LOBO (BA 42095) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MESSIAS SANT ANA DIAS (BA 59621) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:0517710-94.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA           PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):ADRIANO DE AMORIM ALVES (BA 17947) FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:0501181-05.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER           ROSE MARINA RIBEIRO SANTOSAdvogado(s):DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) PATRICK RIBEIRO ALCANTARA TEIXEIRA (BA 20274) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) PATRICK RIBEIRO ALCANTARA TEIXEIRA (BA 20274) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:0004886-78.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ELISABETH FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA           FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONOMICO S AAdvogado(s):CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) RENATA LOBO QUADROS (BA 19594) ERIKA CASSINELLI PALMA (SP 18999) SERGIO LUIS PORTO (SP 25303) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8146681-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:TEREZINHA FRANCISCA DOS SANTOS CERQUEIRA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ROGERIO ALMEIDA DE AZEVEDO (BA 15438) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8003113-14.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOSE LUCIANO DOS ANJOS FILHO           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES (PE 44601) ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES (TO 6671) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE LEITE SILVA (BA 47289) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:0507449-95.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           EDNALVO DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) LUCAS ANDRADE KREJCI (BA 24002) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8010114-58.2025.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) LUAN CARLOS NUNES SANTANA (BA 73419) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8060992-59.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JACKSON DE OLIVEIRA SOUZA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ 11865) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:0000148-82.2014.8.05.0235 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE           JOSE DOS REIS DA CONCEICAOComarca:SalvadorOrdem:212Processo:8000363-11.2023.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO           CAROLAINE RIBEIRO ARRUDAAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) CLEMILSON LIMA RIBEIRO (BA 13101) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8000682-05.2019.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           MUNICIPIO DE CANAVIEIRASAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:0339503-20.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:NIVALDO DA SILVA CRUZ - ME           BANCO ITAULEASING S.A.Advogado(s):EPIFANIO ARAUJO NUNES (BA 28293) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (SP 91275) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:0000267-13.2004.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:           Advogado(s):ANTONIO VICENTE (SP 41259) TICIANE TERRANOVA CHAGAS (RJ 18970) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8050927-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ALINE SANTANA BARBOSA           CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):LARISSA CARDOSO LINS (BA 41685) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8164256-63.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JEVANDO DOS SANTOS           CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) IARA APARECIDA NAVES (MG 14048) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:0002829-43.2008.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE ILHEUS LTDAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) MOACYR DE MOURA FREITAS (BA 8860) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8000636-61.2025.8.05.0251 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SALATIEL NOGUEIRA DE SOUZA           MUNICIPIO DE SOBRADINHOAdvogado(s):IVONY DOURADO DOS SANTOS (PE 25034) LUCAS JOSE CAVALCANTI PIMENTEL (PE 66326) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8096943-51.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CECILIO IGNACIO DE OLIVEIRA           BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8145433-12.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           GILCELIA DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CARLA VANESSA OLIVEIRA SANTOS LEITE (BA 42686) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8202448-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:RITA DE CASSIA GUIMARAES DE ARAUJO           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (BA 36255) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8051170-22.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB           FELISBERTO GONCALVES DA SILVA FILHOAdvogado(s):HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR (BA 17861) JOAO BEZERRA HIRS (BA 56936) LENINA BARBARA GALEAO BATISTA NEVES (BA 48037) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) LEONARDO DE CASTRO DUNHAM (BA 22422) RAQUEL LOURENCO DE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 50357) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8019941-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPP           NILSON FERNANDES COSTAAdvogado(s):HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (MG 91263) RODRIGO CESAR SILVA DE ANDRADE (PE 1040) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8000958-59.2025.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANA CAROLINA DOMINGUES DE SOUZA LEITE           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) ISADORA RIBEIRO DOS SANTOS (BA 53847) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:0304352-12.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:PEVAL S A           MASSA FALIDA DO BANCO SANTOSAdvogado(s):AURELIO CEZAR DA SILVA CARDOZO FILHO (SP 49344) ERIKA VAQUEIRO TARQUINIO DE SOUZA (BA 15411) ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO (BA 10447) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8000773-19.2020.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:BANCO BRADESCO SA           LAURO ALVES MOREIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO (BA 21482) TAINAR BORGES DA SILVA CALASANS (BA 65730) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8017401-34.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           POLIANA LEMOS DO NASCIMENTOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8008133-19.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           ANTONIO SILVA DIASAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:0000286-14.2010.8.05.0098 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           ROSA MARIA CARDOSO DOURADO DE MAGALHAESAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8183884-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:PAVLOC CONSTRUCOES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA           DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A (EMBASA) ROGÉRIO COSTA CEDRAZAdvogado(s):EMANUEL FARO BARRETTO (BA 23776) JOSE ANDRADE SOARES NETO (BA 22877) MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA (BA 20073) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8065944-86.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:LAIS DE JESUS NASCIMENTO           ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (BA 64778) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8004715-23.2024.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.           EDNA DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) FABIO DE MENDONCA CARNIETO (SP 26878) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8012621-80.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           WILTON LIMA DAS NEVESAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8000682-30.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BOA VISTA SERVICOS S.A.           ENIDE DO CARMO ALMEIDAAdvogado(s):HELIO YAZBEK (SP 16820) IGOR HUADY CERQUEIRA RIBEIRO (BA 38352) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8005825-87.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           ARLINDO GONCALVES DE ASSISComarca:SalvadorOrdem:237Processo:8008767-49.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           KELLY CRISTINA NUNES SILVAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:0504612-24.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           JOSE INACIO RIBEIROAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8018097-70.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           GILBERTO DE JESUS CAMPOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8004573-06.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           JAILSON DE CARVALHOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8000151-47.2022.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           AYLA NASCIMENTO NOLASCOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MICHELLE PESTANA GODOI (BA 40701) LUMA SANTANA DE SOUZA DOREA (BA 51834) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8188212-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:           Advogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) MURILO DE JESUS BASTOS (BA 67606) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8000232-15.2020.8.05.0209 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:EDMUNDO CARNEIRO DA SILVA           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):AQUILES NEREU DA SILVA LIMA (SE 473) SAULO RIOS SAMPAIO (BA 62832) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8000440-20.2017.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA           VINICIUS REBI PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL (BA 51607) FERNANDO ANTONIO MACIEL DULTRA SOBRINHO (BA 47963) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8000720-90.2026.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:ESTADO DA BAHIA           ERINALDO ROCHA DA LUZAdvogado(s):ERINALDO ROCHA DA LUZ (BA 47815) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8002136-19.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA           JULIO BARBOSA DE MIRANDA SILVAAdvogado(s):MANOEL MESSIAS LIMA VIEIRA (BA 55260) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8016086-68.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           MARIA FRANCISCA XAVIERAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8088449-13.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:ESPORTE CLUBE YPIRANGA           DANILO DE CASTRO BORBAAdvogado(s):DIENEFER OLIVEIRA SANTOS (SE 15192) FABIO OLIVEIRA MEDRADO (BA 84222) RODRIGO BOMFIM DAEBS DE SOUZA (BA 66688) MORENO DE CASTRO BORBA (BA 35703) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8009652-72.2022.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA           TAIARA GONZAGA GONCALVES PERAZZOAdvogado(s):BRUNO SILVA GAMA (BA 43951) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8002518-32.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:           Advogado(s):LUCAS FEITOSA DO NASCIMENTO (BA 48214) THAMIRES DE ARAUJO LIMA (SP 34792) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8130694-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.           DAIANE OLIVEIRA SANTOS DE JESUSAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8002416-21.2025.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:           Advogado(s):ILAN ABUTRAB NASCIMENTO GUERRA (BA 39375) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8001005-60.2025.8.05.0023 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ISABELLA KARINE DE SOUZA BARBOSA (BA 74971) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:0388883-75.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MANOEL JUSTINO DE JESUS DE OLIVEIRA           BREMEN VEICULOS S.AAdvogado(s):LUCAS CESAR DE JESUS SILVA (BA 21684) HENRIQUE BURIL WEBER (PE 14900) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8011677-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A           LARISSA BEHRMANN ROCHA MOURAOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) LARISSA BEHRMANN ROCHA MOURAO (CE 32357) PAULA CRISTIANA PINHO CAMPOS (CE 29843) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8000308-26.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - GRUPO NEOENERGIA           ROZENILDA CARNEIRO DE ALMEIDAAdvogado(s):ANTONIO FERNANDO COSTA PORTO LIMA (BA 48216) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) ERISTON GONCALVES MENDES MOTA (BA 48594) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8008056-82.2025.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:BANCO C6 S.A.           OTAVIO GUILHERME SANTOS DE SANTANAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MAURICIO GOMES BAHIA DOS SANTOS (BA 53433) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8001357-39.2024.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:           Advogado(s):EVERTON ANTONIO NASCIMENTO (SE 6864) PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO (BA 23575) RODRIGO OLIVEIRA SOUZA SANTOS (SE 14831) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8000403-84.2017.8.05.0044 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:           Advogado(s):DILTON LAZARO DIAS DA SILVA (BA 23677) DILTON LAZARO DIAS DA SILVA (BA 23677) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8000864-69.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           ANTONIO CARLOS SANTOS SOUZAComarca:SalvadorOrdem:261Processo:8001895-27.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS            LINDAURA LIDIA C DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:262Processo:8057648-75.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:ALLISON VINICIUS SANTOS DE SANTANA           FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:0000078-32.2013.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE ITATIM           VALFREDO SANTOS PASSOSAdvogado(s):MARIA GIANE MACIEL PONTES (BA 15458) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:0000816-54.2014.8.05.0267 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE UNA           AMILTON ALVES DOS SANTOS - CPF: ***.***.***-**Advogado(s):IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (BA 10889) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:0752849-65.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ANTONIO CARLOS BATISTAAdvogado(s):EDVALDO EGIDIO DE SOUZA (BA 70597) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8000367-78.2023.8.05.0158 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:           Advogado(s):MANUELA SALES DA SILVA LOPES (BA 55912) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8000431-47.2025.8.05.0149 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:ELIONE DOURADO DA MOTA           BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (BA 44291) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8047062-81.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           3R - RESTAURO, REFORMA E REPAROS LTDAComarca:SalvadorOrdem:269Processo:8002953-85.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           IPES95 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8055287-80.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A           CARLOS ROBERTO MIRANDAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) LEONARDO DE CASTRO DUNHAM (BA 22422) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8077712-38.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MARILENE SOARES PEREIRA           ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:0000884-66.2014.8.05.0117 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE DARIO MEIRA           VALDIC JESUS DE SOUZAAdvogado(s):LEANDRO SANTOS BARRETO (BA 21234) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8000044-23.2021.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:EDINA LIMA DE OLIVEIRA           GERACINO LIMAAdvogado(s):HENRIQUE MARQUES CARDOSO (BA 26179) LETICIA DE OLIVEIRA MARQUES LOUBACK (BA 73202) RODRIGO FORNACIARI MENDES (BA 58542) WELLINGTON DE PAULA PEREIRA MELO E NEVES (BA 28850) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:0001261-09.2007.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:NOEMIA DA SILVA AMARAL           ARLINDA AMARAL LIMAComarca:SalvadorOrdem:275Processo:0310178-87.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:RAYMUNDO SANTANA & CIA LTDA           GENYLUCIA BARBOSA DE ANDRADE PEREIRAAdvogado(s):ITANAINA LEMOS RECHMANN (BA 49972) MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (BA 19036) VALTERNAN PINHEIRO PRATES (BA 14040) ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (BA 3479) JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE (BA 58465) LEONARDO BARBOSA ROMEO D OLIVEIRA SANTOS (BA 54539) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:0006455-63.2011.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:JANDSON SOUZA DOS SANTOS           JOBSON SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):RUDINEY RODRIGUES SANTOS (BA 13310) MARCIO NASCIMENTO CASTRO ALVES (BA 16992) RUDINEY RODRIGUES SANTOS (BA 13310) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8004713-40.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           DJANIRA DA SILVA NOGUEIRA SANTOSAdvogado(s):KATHARINE LOUISE CARNEIRO SOUZA (BA 62403) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) ROSILANE DE SOUZA GONCALVES MATIAS (PE 33852) VALBERTO MATIAS DOS SANTOS (BA 21960) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:0001162-96.2011.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA           NEUSA NEVES DOS SANTOSAdvogado(s):ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8000768-74.2021.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MANUEL INACIO DE JESUS NETO           MANOEL GONCALVES BRITOAdvogado(s):PATRICIA BARBOSA DE SOUZA SILVEIRA (BA 40167) EDUARDO MIRANDA AMORAS (BA 47700) VANESSA PRATES RAIMUNDO (BA 74124) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8000180-27.2018.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MARIA LUCIA PINHO BRITO           MUNICIPIO DE CACULEAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:0791930-50.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           OPTYMUS SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:282Processo:8000165-84.2025.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MARLI DA CRUZ PURIDADE           FORTCAR VEICULOS LTDAAdvogado(s):JEOVANA BARBOSA SANTOS (BA 76929) LEONIDAS JOSE DE LIMA SOBRINHO FILHO (BA 25964) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8099428-63.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL           CAMILA FERNANDES DIAS RABELLO LEITEAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) RODRIGO OLIVIERI MACEDO (BA 26036) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8003238-41.2024.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:IVANILDO ALMEIDA FREITAS           TIM NORDESTE S/AAdvogado(s):HENRIQUE SILVA MOTA (BA 74039) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:0509290-82.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           IVANETE CONCEICAO DE OLIVEIRAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8000186-82.2020.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:EDLENE TIAGO BOMFIM           UNIMED SEGURADORA S/AAdvogado(s):PAULO JOSE BARBOSA DOS SANTOS (BA 33953) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LUIZ FELIPE CONDE (RJ 87690) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8001641-27.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:ESTADO DA BAHIA           IVONE ISABEL DOS REIS CERQUEIRAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8024064-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A           ALFATRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDAAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) CARLOS ROBERTO STEUCK (PR 18366) IRINEU MACHADO DE LIMA JUNIOR (PR 66870) LUCIANE DE SOUZA BARREM (BA 48770) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8003020-56.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:BANCO BRADESCO SA           PEDRO COSTA BOTELHOAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ANIELSON SILVA DOS SANTOS (SP 44542) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8186119-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MARIA AUGUSTA ANDRADE PEREIRA           DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):RAFAEL DE JESUS GOMES (BA 47496) ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (SP 28552) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8007229-94.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) FLAVIA DA FONSECA MARIMPIETRI (BA 14670) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8000254-74.2018.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:BANCO DO BRASIL SA           EDUARDO DE CARVALHO MOTTAAdvogado(s):EDUARDO DE CARVALHO MOTTA JUNIOR (BA 32931) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) EDUARDO DE CARVALHO MOTTA JUNIOR (BA 32931) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:0002685-06.2013.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ERICA PALMEIRA VELOSO           EDVANETE SANTANA MORAISAdvogado(s):DANILO VALOIS VILASBOAS (BA 26639) LUCIANO MORAL LOPES (BA 28956) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8066811-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:ATACADAO S.A.           CARLOS COELHO LOPESAdvogado(s):ANA CAROLINA BARBOSA SANTANA (BA 33111) MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (BA 519) ANA CAROLINA BARBOSA SANTANA (BA 33111) MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (BA 519) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8001110-17.2021.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ANTONI DE NAVARRO SOEIRO           CARLOS GONCALVES DE SOUZAAdvogado(s):LUANA MARION DE ARAUJO (BA 47235) ODILAIR CARVALHO JUNIOR (BA 20006) DIEGO RUFINO TORRES DE AZEVEDO GRIFFO (BA 27285) RUBENS JUNIOR DE LIMA (MG 56787) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:0044194-63.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS           UNIMAG UNIVERSAL MARMORES E GRANITOS LTDAAdvogado(s):EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8010384-23.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BMG SA           ELIENE DE OLIVEIRA ANDRADE DOS SANTOSAdvogado(s):FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) INGRA NOVAES OLIVEIRA (BA 61683) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8100247-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOSE RICARDO PAOLILO SILVA           QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LEONARDO DE SENA SOUZA (BA 51432) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LEONARDO DE SENA SOUZA (BA 51432) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8048185-12.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LUCAS DE JESUS SILVA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8002769-41.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JEAN CARLOS DA SILVA           BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):GABRIELA BARBOSA LEAL (BA 81548) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LUIS ALBERTO SAMPAIO CORREIA (BA 51333) GABRIELA BARBOSA LEAL (BA 81548) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LUIS ALBERTO SAMPAIO CORREIA (BA 51333) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8001503-94.2023.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA           MARIA CRISTINA MARQUES CARDOSOAdvogado(s):ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 26774) VANESSA TASIS ROZENDO SILVA (BA 67164) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8003131-90.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.           MAYLSON PIRES NOGUEIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) VERUSKA MAGALHAES ANELLI (SP 48735) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:0569987-92.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CAIO FIGUEIREDO TRINDADE           SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (BA 17056) MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:0542038-93.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ALCYONE MONTENEGRO FARES JUNIOR           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JAQUELINE SAN GALO CURVELO FARES (BA 9809) JOAO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO (BA 50174) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8091843-86.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL           MARILENE ROBATTO DE RAMALHO SAMPAIOAdvogado(s):MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) MURILO AGUIAR DOMINGUEZ (BA 52367) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) MURILO AGUIAR DOMINGUEZ (BA 52367) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8141029-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA           MANOEL DO CARMO FILHOAdvogado(s):WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8001056-30.2024.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           FREDERICO NUNES DOURADOAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) RANGEL DA SILVA (RJ 21383) FREDERICO NUNES DOURADO (BA 30567) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8001177-79.2021.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ANTONI DE NAVARRO SOEIRO           PLANALTO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):LUANA MARION DE ARAUJO (BA 47235) ODILAIR CARVALHO JUNIOR (BA 20006) DIEGO RUFINO TORRES DE AZEVEDO GRIFFO (BA 27285) RUBENS JUNIOR DE LIMA (MG 56787) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8005698-95.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CLARICE BATISTA NEVES ROMERO LUIS           COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORAAdvogado(s):CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARIA EDUARDA ANDRADE DE ARAUJO LIMA (PE 38894) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:0104967-35.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A           LOQUIP LOCADORA DE EQUIPAMENTOS AUDIO VISUAIS LTDAAdvogado(s):CARLOS MIGUEL BAPTISTA GOMES DA SILVA (BA 32927) HENRIQUE BURIL WEBER (PE 14900) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) JOSE LEONARDO RAMOS CONTREIRAS (BA 38084) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8003554-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CELIA SANTOS GONZAGA           FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO (BA 46824) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO (BA 46824) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8000392-27.2018.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI           ALTAMIRA JOANA FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8136582-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:IZABELA TANUCHA FERREIRA DE CARVALHO           BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8000273-94.2022.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE BREJOLANDIA           ADAILTON GUILHERME DA SILVA MATOSAdvogado(s):GILLIANE COSTA CASTRO (BA 67300) IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:0003507-25.1999.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:RAMOS & SANTIAGO LTDA           LIARA NUNES FIOREZEAdvogado(s):ANTONIO JOSE DE JESUS DE MENEZES (BA 48441) CAROLINA BORGES MARZULLO NASCIMENTO (BA 55122) HERSON RIBEIRO NASCIMENTO (BA 44095) ROSELITO PEREIRA LIMA (BA 41936) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8002347-53.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:           Advogado(s):MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS (BA 22612) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:0353696-40.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:REINALDO BARBOZA LOURENZO           SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCAAdvogado(s):SERGIO BARBOSA DA SILVA (BA 19238) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8002492-79.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.           DEIJAILSON COELHO SILVA JUNIORAdvogado(s):ANDRE BONELLI REBOUCAS (BA 6190) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) RAFAELA PIRES TEIXEIRA (BA 36659) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8179681-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:QUEILA MARQUES DOS SANTOS           AVON COSMETICOS LTDA.Advogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8094095-67.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JESSE NEVES DOS SANTOS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8000405-31.2021.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO           JOSE LUIZ DE ANDRADE SANTOSAdvogado(s):LUIS DE OLIVEIRA COSTA (BA 47118) HUMBERTO THIAGO DOS SANTOS (BA 58412) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:0522835-82.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA LUCIENA DE JESUS CRUZ           ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):GILDA REZENDE DE OLIVEIRA (BA 11948) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:0000224-64.2012.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS           RAIMUNDO ALVES DA SILVAAdvogado(s):ATAULFO CHRYSTIAN MARTINS SODRE (BA 27206) DIOGEANO MARCELO DE LIMA (BA 37149) WAGNER WANDERLEY RODRIGUES (BA 30775) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8000445-91.2024.8.05.0205 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS           FATIMA MEDEIRO BARBOSA BURITIAdvogado(s):JONATHAS ALVES MESQUITA (BA 76766) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8001234-86.2023.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE RODELAS           DIVANIA NYEDJA ALMEIDA FONSECAAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) GYSLLAINE ALLINE ALVES LIMA (PE 33935) JULIANA REIS PEREIRA (BA 75709) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:0096160-89.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:ESTADO DA BAHIA           TECNOLATINA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDAAdvogado(s):BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES (BA 27017) ELIZA TIYOKO CAVALCANTE TRAUCZYNSKI (PR 38957) GABRIELLA BARBOSA SANTOS (BA 22503) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (BA 65717) MICHAEL NERY FAHEL (BA 27013) VANESSA LEANDRA MIRANDA DOS SANTOS (BA 84586) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8129745-44.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:MARIA CRISTINA BASTOS DE VASCONCELOS           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO (BA 39734) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8061315-40.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:ISAURA ATTADEMO DA SILVA           FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDAAdvogado(s):POLIANA LOBO E LEITE (DF 29801) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8000850-38.2022.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ITATIM           FERNANDO SAMPAIO OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:330Processo:8006345-38.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A           JAILSON OLIVEIRA DOS REISAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8001532-88.2022.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:NELIA MARIA MOREIRA CLEMENTE CARVALHO           BANCO BMG SAAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:0088176-93.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOSE SEVERINO FERNANDEZ ALVAREZ           BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ANTONIO LAGO JUNIOR (BA 16833) NAIARA DA ROCHA ARAUJO (BA 53547) PAULA SARNO BRAGA LAGO (BA 18670) TALITA DA COSTA MOREIRA LIMA (BA 35634) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:0199446-88.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO BRADESCO SA           JOSE FERREIRA NEVESAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) RODRIGO PINHEIRO DE MOURA (BA 18420) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:0090976-94.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANTONIO CECIL MACEDO PEDREIRA DE FREITAS           BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAOAdvogado(s):MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA (BA 17820) PAULO EMILIO NADIER LISBOA (BA 15530) EDUARDO FRAGA (BA 10658) JUCARA TRAVASSOS SILVA (BA 12352) MARCOS VINICIUS SANTOS DE ASSUNCAO (BA 33268) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SANDRA HELENA NASCIMENTO PINTO LEAL (BA 8756) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8000620-19.2023.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IRARA           ELISSANDRA OLIVEIRA BATISTAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) IGOR BORGES SANTOS (BA 63745) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8005331-46.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MIRLEI SANTOS ALMEIDA           MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):ANA RAQUEL TEIXEIRA CEDRAZ (BA 26978) BIANCA TINEL CRUZ (BA 60855) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8002555-54.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GESIANE DO ESPIRITO SANTO FIUSA           SAVI COSMETICOS LTDAAdvogado(s):FRANCISCA ANDREZA PAIVA DIAS RODRIGUES (CE 45953) RUAN CARLOS DE OLIVEIRA (SP 50911) VALKIRIA REIS NOBREGA (SP 49438) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8004833-18.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           FELIX DE ALMEIDA MENDONCAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8009969-07.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           PEDRO BEINGNO DO CARMOComarca:SalvadorOrdem:340Processo:8017607-91.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           RESPONSÁVEL PELO IMÓVELComarca:SalvadorOrdem:341Processo:0776155-63.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ACE-VIAGENS E TURISMO LTDAComarca:SalvadorOrdem:342Processo:8000431-92.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           R V SANTOS SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDAComarca:SalvadorOrdem:343Processo:8009213-52.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           EDITE RAMALHO SILVA BRITOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8068082-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ADRIANE BARBOSA SANTOS           MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (BA 64778) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8004823-95.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA.           JEFFERSON SANTOS PASSOSAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) WILLIAM JOSE DE SANTANA (PE 57354) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8009549-44.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MAIANA CORREIA SOUZA           DARLENE QUELE ROCHA COSTAAdvogado(s):EZEQUIAS RODRIGUES ARAUJO SOBRINHO (BA 26380) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8148461-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA           COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOAdvogado(s):ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (BA 21078) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS (BA 32930) VIVIANE CORREA DE ALMEIDA (BA 32808) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8012668-77.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA           CONTRATE GESTAO EMPRESARIAL LTDAAdvogado(s):MARIANA DE ARAUJO E SEPULVEDA ZORTHEA (BA 24589) PATRICIA MALAQUIAS BALTHAZAR DA SILVEIRA (BA 22699) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8104752-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SUELEN BRICIO SANTOS           NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO (RJ 22721) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8195741-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUCIANA DOS SANTOS SILVA           BANCO DIGIO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8124578-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:KAROLINE BACELAR SANTIAGO           REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8242872-18.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DENILSON LAGO CERQUEIRA           ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8030116-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:NILMA DO LAGO RODRIGUES           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:0000331-64.2008.8.05.0267 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:           Advogado(s):PEDRO SANCHES DE OLIVEIRA (BA 14301) ADILSON DANTAS CONCEICAO (BA 17377) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8182373-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JONATHAN MARQUES DE SOUZA           FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8093227-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:TAMIRES SOUZA DA SILVA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8000648-06.2019.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SPC           EDVARDES DE ARAUJO CARDOSO - MEAdvogado(s):BRUNO DANTAS PINHEIRO (RJ 15160) DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO (BA 27445) PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8113976-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ERINALDO DE LIMA PALMEIRA           BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8089763-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:TAIANE SILVA BOAVENTURA           CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8011985-54.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:TONS DE BRISA RESIDENCIAL SPE LTDA           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DANIEL MENDES MENDONCA (BA 50323) LETICIA NASCIMENTO SILVA (BA 82207) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) DANIEL MENDES MENDONCA (BA 50323) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LETICIA NASCIMENTO SILVA (BA 82207) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8001573-77.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:OZELITA FERREIRA DA SILVA           MUNICIPIO DE IRECEAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8023604-50.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MANUELA DE OLIVEIRA PIMENTA ALVES           LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALESSANDRO PACHECO PIRES (GO 39628) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8089222-48.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GERVANDRO JESUS DE SOUSA           ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8058067-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA ROSALIA JESUS DOS SANTOS           BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8108837-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CAROL DOS SANTOS LIMA           BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8096061-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GEOVANA MACIEL BARBOSA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8163149-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:EDUARDO SANTOS SOARES           REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8128065-19.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A           ASAFE DA SILVA COUTOAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR (BA 63382) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8189287-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUCAS SANTOS DA CRUZ           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8008710-97.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA           JOSE LUIZ OLIVEIRA SANTANAAdvogado(s):RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (MG 99080) FABIANA OLIVEIRA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 28696) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:0551029-58.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:NEY JORGE CIRNE TRANZILO           FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO LIMA FILHO (BA 11750) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8004041-69.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ALBERTO ELOY GOES DE ARAUJO           BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE (BA 32693) MOACYR DE MOURA FREITAS (BA 8860) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) PAULA QUEIROZ VASCONCELOS MARCHETTO (BA 21025) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:0000476-02.2008.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SORT SERVICOS DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA           JAIRO LUCIO MENDES GUSMAOAdvogado(s):FABIO SANTOS MACEDO (BA 11397) DANILO GONCALVES NOVAES (BA 32910) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8000719-51.2022.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA           APARECIDA DE AGUIAR DUCAAdvogado(s):BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (MG 10979) RAFAEL ALMEIDA GONCALVES (BA 33944) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8010739-29.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA           SONARA ALMEIDA QUEIROSAdvogado(s):ALESSANDRA CORREA PARDINI (MG 65651) MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES (BA 55203) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8137033-77.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RAFAEL GALVAO ROCHA           DIEGO MESQUITA PAESAdvogado(s):CLEVSON LIMA BOMFIM (BA 26589) NELSON FARIAS MACHADO NETO (BA 39735) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:0544847-90.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GEORGE RICARDO RABELO           PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESAdvogado(s):MAX BELISARIO COELHO MACHADO (BA 8317) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) MAX BELISARIO COELHO MACHADO (BA 8317) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8009307-97.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO AGIPLAN S.A.           ANTONIO DE PADUA QUEIROZAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) IZADORA MARIA MOREIRA FIALHO (PE 66682) TARCIO RENAN MOREIRA FIALHO (PE 39041) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8100138-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANTONIO CARLOS CORREIA DOS SANTOS           LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8001278-60.2024.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOSE AUGUSTO SANTOS FRAGA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8000104-78.2024.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO FICSA S/A.           MARIA ROSA SILVA CARVALHO RODRIGUESAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) BARBARA IZABELLA DE SOUZA GUIMARAES (BA 50892) LUCAS RODRIGUES CARDOSO (BA 45546) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8008861-61.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ELISANGELA LEITE DA SILVA           BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JULIANA BARRETO RIOS (BA 30679) LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8000228-74.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA CREUZA DIAS           BANCO BMG SAAdvogado(s):SUZANA MARCIA FURTADO NUNES (BA 27244) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8007336-04.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO           AGAPITO DE JESUS OLIVEIRAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MONICA SANTOS PEREIRA (BA 73586) ROBERTA BOMFIM RAMOS (BA 68290) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:0500223-35.2015.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SELMA MARCIA FERNANDES ARAUJO           GLEISON EDER DE SOUSA BELOAdvogado(s):GUSTAVO AMORIM DE LACERDA (BA 27555) MARIANA COUTINHO SHIMABUKURO (BA 29213) MARCIA DOS REIS (BA 10770) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:0003896-33.2007.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:Sinval Evangelista de Oliveira           Benigno BarbosaAdvogado(s):SILVIO NEI OLIVEIRA DA SILVEIRA (BA 61012) ADILSON DA PAZ TEIXEIRA (BA 15807) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:0078433-35.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOAO BATISTA ALCANTARA CABRAL           SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):CLAUDIA BEZERRA BATISTA NEVES (BA 14768) LENINA BARBARA GALEAO BATISTA NEVES (BA 48037) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:0503551-49.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA           MARIA GLADYS DE OLIVEIRA REISAdvogado(s):ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) CLAUDIO LUIS DOS SANTOS PIRES (BA 89561) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) CLAUDIO LUIS DOS SANTOS PIRES (BA 89561) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8007435-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUCIENE OLIVEIRA SANTOS           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):VICTOR MIGUEL CARVALHO SANCHES (BA 43668) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8011552-20.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ISABELLA SOUZA MENEZES           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):YVABELLE MAYANE DE OLIVEIRA SANTOS (BA 57535) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:0560492-92.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A           HENRIQUE WILLAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8002139-77.2024.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA           LUANA DE OLIVEIRA ALMEIDAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) NATHALIA JAMILLE DA SILVA PINHEIRO (BA 54096) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8002861-05.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:NELSON MARQUES DOS SANTOS COSTA           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8003115-87.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           GILSON DA SILVA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:395Processo:8006622-09.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA           BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO (BA 27907) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8000206-20.2025.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA MARINA DE OLIVEIRA SANTOS           MUNICIPIO DE RIO REALAdvogado(s):ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA (DF 34921) TAUANY SILVA SANTOS (BA 85596) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8154688-86.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANTONIO CARLOS WANICK FORTUNA FILHO           BANCO SAFRA S AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8072711-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:WESLEY DA CONCEICAO DOS SANTOS           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8146236-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PEDRO BISPO DOS SANTOS           BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):ANDRE DE ASSIS ROSA (MS 12809) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8063032-82.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO SA           GILDETE PEREIRA MARQUESAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS (BA 68072) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8006408-31.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           NILZETE DOS SANTOS MOREIRAComarca:SalvadorOrdem:402Processo:8031840-39.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           PAULO SERGIO GONDIM CASTROAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8037217-49.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR           DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):RENAN SAMPAIO DE SOUZA (BA 75620) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8035488-90.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LUIZ ALBERTO ALVES DOS SANTOS           FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN (RJ 12676) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8003785-07.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A           MARCO ANTONIO GOMES PEREIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ANA LUISA OLIVEIRA DA SILVA (BA 47078) DANNYELE DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 60031) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8020284-31.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.           LUCIANA CORDEIRO VEIGAAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) TAINA SACHAS MORAES MAIA (BA 58470) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8104766-76.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:TATIANE CORREIA SOUZA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:0540997-62.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA           ANTONIA RIBEIRO DOS SANTOS DE LIMAAdvogado(s):BOLIVAR FERREIRA COSTA (BA 5082) MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (BA 18345) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8000275-47.2024.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DARCI SIMOES DA SILVA           SEBASTIAO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):HENRE EVANGELISTA ALVES HERMELINO (BA 34508) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8011034-03.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANANIAS JOSE CARDOSO FILHO           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LUIS EDUARDO ROLIN CARNEIRO DE OLIVEIRA (BA 58853) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8141366-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO SA           ELISA ANDRADE DOS REIS LOPESAdvogado(s):ALEXANDRE BRANDAO AMARAL (RS 51652) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) FABIANO JANTALIA BARBOSA (DF 22232) MARCOS PAULO OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 75867) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8171882-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MANOEL RIBEIRO DA SILVA           BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 31979) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8142919-57.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NADIA DA SILVA LARANJEIRA           GILMAR SOUSA SANTOSAdvogado(s):ROBSON PEREIRA DOS SANTOS (BA 14866) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8065453-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VINICIUS LIMONGI DE SANTANA           BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ADRIANO TAVARES ISMERIM (BA 48338) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8009533-12.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NAIR MARIA ROMANINI ABDO           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8000146-67.2026.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO SA           DANILA NOVAIS ARGOLOAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8001105-83.2021.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A           MARIA SIMOES DE ABREUAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RAFAEL NASCIMENTO PRADO (BA 31537) TIAGO RAMOS SANTOS (BA 28136) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8012600-10.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           GIVANILDO VITORIO DE JESUSAdvogado(s):CELSO VASQUES DOS REIS PORTELLA FILHO (BA 28877) ERIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 38461) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:0580890-89.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSE ROQUE DE JESUS SANTOS           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO LEONIDAS ARAPIRACA JUNIOR (BA 41958) BARBARA TAIANE BARRETO FERREIRA MAUADIE (BA 43738) CLAUDIO OLIVEIRA RIBEIRO (BA 40386) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:0000080-70.1996.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NILZETE DA SILVA REIS           CLAUDIONOR NASCIMENTO DOS SANTOSAdvogado(s):ZENOR DAS VIRGENS SILVA NETO (BA 738) ANA LUCIA FERNANDES SILVA (BA 13952) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:0302370-41.2012.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) VONNAIRE SANTOS FONSECA (BA 75542) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8003904-56.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A           MAXIMUS TREINAMENTOS GERENCIAIS LTDAAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) CARLOS ALBERTO BELISSIMO (BA 983) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) CARLOS ALBERTO BELISSIMO (BA 983) LAINE DE SOUZA PINHEIRO (BA 49252) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8132129-14.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:FERRARI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP           ROSANGELA SANTOS REIS DE BRITOAdvogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) ISALBERTO ZAVAO LIMA (BA 25056) NEILA KARINA FRANCA LIMA (BA 28407) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8085618-45.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:FABRICIO CONCEICAO DO NASCIMENTO DE JESUS           BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8116384-18.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SELMA NORMALIA CARDOSO BOMFIM           BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):JEANE LIMA PAIXAO (BA 54084) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8019936-85.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A           BRUNO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (SE 7211) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8007650-81.2025.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EVANDRO BOTELHO TRAVESANI           BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):MATHEUS DOS SANTOS SANCHES (MS 24165) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8032603-40.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ROSY PASSOS DE ALMEIDAAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8001688-42.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GRACIANE SANTOS DE ARAUJO           CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACUAdvogado(s):DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO (BA 25822) VITOR HUGO ZIMMER SERGIO (BA 25776) RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ 11407) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8000315-35.2022.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GILVANEI GOMES DOS SANTOS           NIVALDO DE ANDRADE MAGALHAESAdvogado(s):LUCAS MIGUEL ALVES NOGUEIRA (BA 52525) BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) FABIO DE OLIVEIRA SOUZA ARAUJO (BA 21795) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RONIVALDO ALMEIDA MAGALHAES (BA 53944) THAMIRES DE MAGALHAES BAHIA (BA 44853) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:0526534-18.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA           MARCIA DOS SANTOS RAMOS MATOSAdvogado(s):SILVIA SANTANA SOUZA (BA 23411) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8004286-70.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A           DEIFFSON ADRIEL SILVA SANTOSAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) NERIK JELIEL SANTOS LINO (SE 16837) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8208352-32.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GISELDA SILVA OLIVEIRA FERREIRA           BANCO BMG SAAdvogado(s):GABRIELA FERRARI REND (BA 70984) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) GABRIELA FERRARI REND (BA 70984) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8005604-27.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           OMICIA LAURINDO LEMOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (BA 35692) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8140034-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ELISA ARAUJO MORAIS           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ISADORA LIMA SAPUCAIA (BA 41251) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ISADORA LIMA SAPUCAIA (BA 41251) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8099143-36.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           OSVALDO BARBOSAAdvogado(s):AMANDA NOBRE MACEDO MATOS (BA 66566) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (BA 28164) IMIRA STEFANY NATIVIDADE CORREA CUNHA (BA 71173) LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (BA 62122) TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (BA 27788) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8099249-66.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           MAURICIO CONCEICAO DE SOUSAComarca:SalvadorOrdem:438Processo:8000599-48.2024.8.05.0096 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA           ANTONIO PEREIRA BARBOSAAdvogado(s):MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES (BA 38627) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:0072618-57.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NILSON DE SOUZA PITANGA           ITAPOAN TRANSPORTES TRIUNFO S AAdvogado(s):PAULO ROBERTO MARINHO BASTOS (BA 12632) ANATANAEL AIRES DOS SANTOS FILHO (BA 40111) ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO (BA 30681) MATHEUS BARRETO GOMES (BA 22527) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8163429-86.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANDRE LUIS SANTANA DE FARIAS           BRISA DO JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDAAdvogado(s):BRUNO COSTA GARRIDO (BA 39980) EDUARDO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO (BA 81963) THIAGO SAMPAIO DE CERQUEIRA REGO (BA 42546) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:0000081-96.2013.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SANTA INES           ROMILDO ALCANTARA DE ANDRADEAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) FREDSON MORAES BRANDAO (BA 44079) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (BA 18359) CINTIA LORENA DE ANDRADE ESPINHEIRA FERREIRA (BA 22816) FELIPE MOREIRA SEVERO (BA 37461) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8065386-12.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           DAILMA SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) MICHELLE GORDILHO SARAIVA GUIMARAES (BA 36778) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8001156-27.2024.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           SIMONE SANTANA COQUISAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RAIANE PINTO FERREIRA PARANHOS (BA 75479) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8000291-64.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANA RITA DE SOUZA BORGES           ALPARGATAS S.A.Advogado(s):MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) CLAYTON ALVES DE CARVALHO (SC 18275) JACKSON ANDRE DE SA (SC 9162) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8072500-36.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CONDOMINIO EDIFICIOS MATER SALVATORIS           MARIA DO CARMO BARRETO DE SAAdvogado(s):JONAS BENICIO DE SOUZA NETTO (BA 25945) ALDENORA NUNES ARAUJO (BA 69581) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8000764-31.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:AIDE PACHECO BARROS DOS SANTOS           FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):JANE APARECIDA SILVA DE SANTANA (BA 10734) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:0067318-36.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:Maria Angelica Cardoso de Jesus           HUGO DE JESUSAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) FERNANDA BARRETO MOTA (BA 23947) CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR (BA 25773) JAMILE DANTAS VARELA BARROZO (BA 25133) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8143809-88.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BOMFIM ARTIGOS DE ILUMINACAO EIRELI           BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) CARLOS ANSELMO DATES DOS ANJOS (BA 7869) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) CARLOS ANSELMO DATES DOS ANJOS (BA 7869) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:0765884-58.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           CASTRO ALVES & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) MARCIO NASCIMENTO CASTRO ALVES (BA 16992) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8027648-58.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA TANIA SILVA ARGOLO           BANCO FICSA S/A.Advogado(s):PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDES (BA 31314) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8000366-42.2022.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSEFA RABELO DO NASCIMENTO DA SILVA           MUNICIPIO DE FATIMAAdvogado(s):JOSE ADEMIR ALEXANDRE DA SILVA (BA 37479) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:0008376-41.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LYDIA OLIVEIRA DE CARVALHO           BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):LISMARA SAMPAIO SILVA RAMOS (BA 29478) LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (MG 10148) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8001790-50.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA           UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) ANA CAROLINA NADER ERMEL (SP 28202) DOUGLAS WILSON MAROSTICA LEITE JUNIOR (RJ 14762) FILIPE MONTEIRO GALVAO (PE 38061) FLAVIO VILACA BUZANOVSKY (RJ 21813) HEBERT FABRICIO TORTORELLI QUADRADO (SP 31236) NATHALIA OLIVEIRA NUNES DOS SANTOS (RJ 20758) NERUDA DE VASCONCELOS TAVARES DA COSTA (SP 45196) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8003247-96.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VERBENE BERNARDES DOS SANTOS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8005372-71.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:YOLITO INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO EM GERAL LTDA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO HENRIQUE DE MELO COELHO (BA 23471) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8010000-16.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PIRELLI PNEUS LTDA.           GERINALDO SANTOS DO NASCIMENTOAdvogado(s):JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (RJ 10434) FABIO DAMASIO DA SILVA (BA 64529) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8003919-90.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           PEDRO AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) ARNON NONATO MARQUES FILHO (BA 9200) DORANA PORTO MARQUES BOTELHO (BA 29261) GABRIELA MARQUES BOTELHO (BA 66630) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:0000004-37.1991.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A           JOSE CARLOS MARTINS DOS ANJOSAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) OTACILIO OTO NUNES DE SOUZA (BA 5510) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8037644-85.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EDENILTON BORGES DE JESUS           VANESSA HELENA DOS SANTOSAdvogado(s):LEONARDO SANTANA MACIEL (BA 29403) BIANCA HELENA DOS SANTOS (BA 23361) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:0176351-68.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA           CMB AUTOMACAO COMERCIAL LTDAAdvogado(s):LUIZ CLAUDIO GUIMARAES (BA 16497) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8001833-55.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           GRACIELA BATISTA LOBO PINTOComarca:SalvadorOrdem:462Processo:8007979-65.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO           COOPERATIVA EDUCACIONAL E CONSULTORIA DE PAULO AFONSOAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:0002651-53.2010.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO           VALDEMIRO ISIDIO FELIXAdvogado(s):RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA (BA 38319) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8013417-85.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           ANTONIA SOARES DE LIMAComarca:SalvadorOrdem:465Processo:0504418-67.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ORGANIZADOS DO SAAEComarca:SalvadorOrdem:466Processo:8015044-27.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           IVONE ALVES DA CUNHAComarca:SalvadorOrdem:467Processo:8003571-33.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           JOSE FERREIRA LIMAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:0796910-06.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           NAILDES SOUSA DO CARMOComarca:SalvadorOrdem:469Processo:8014873-27.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           ELENIRA ALVES DE OLIVEIRAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:0037785-95.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           GILDO SANTOS BEZERRAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8036044-63.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           VIVER BEM - COMERCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENIZACAO, LIMPEZA, DESCARTAVEIS E EPI'S LTDAAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8025286-40.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8088160-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:WALASY CRUZ DE FREITAS           ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8147161-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ALMIRA FARIAS DE JESUS           OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8135759-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:GUSTAVO DOS SANTOS           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8229015-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ERICA DOS SANTOS SILVA COSTA           DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8000576-35.2019.8.05.0175 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ALINE DE JESUS LEAL           MUNICIPIO DE MUTUIPEAdvogado(s):ANA CARLA OLIVEIRA DA COSTA (BA 52963) NEILTON SANTOS DE ANDRADE (BA 41704) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8030355-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ERICK BISPO LOUREIRO           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):NILSON DE OLIVEIRA MORAES (SP 98155) ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8000176-67.2024.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           MANOEL ALVES DE LIMA FILHOAdvogado(s):KATHARINE LOUISE CARNEIRO SOUZA (BA 62403) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MICHELLE PESTANA GODOI (BA 40701) CARLOS BRAZ DE ARAUJO SALLES (BA 74583) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8001540-24.2023.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CARLOS ALBERTO PEIXOTO ARAUJO JUNIOR           OI S.A.Advogado(s):GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA (MT 20683) EVERALDO LUIS RESTANHO (SC 9195) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8018309-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CONDOMINIO LUNA VILLAGE           ELIEZER GOMES RIBEIRO JUNIORAdvogado(s):EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) PAULA CARVALHO FARIA DE VASCONCELOS (BA 22261) SOLANGE MARIA RAMALHO FRANCO (BA 23936) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8003671-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO DAYCOVAL S/A           CARLOS PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8015731-30.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:RAILDA SELMAN SANTOS LEAL           BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):HERMANO MONTEIRO VIEIRA (CE 36512) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8005154-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA           CELESTE ANGELA SILVA SANTOSAdvogado(s):CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO (BA 17653) EDIMARIA NUNES DE OLIVEIRA (SP 33246) FLAVIA PACHECO SAMPAIO QUEIROZ (BA 19895) JULIANA EMIKO ALVES YAMASHITA (BA 30832) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:0004334-11.2010.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS           Alencar MoreiraAdvogado(s):ALICE DA CRUZ DE JESUS (BA 66246) EDMILSON LOBO MAIA FILHO (BA 25823) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) JAIRO SOUSA ALVIM (BA 29856) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:0365593-31.2013.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JUIZ DE DIREITO 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA DE SOUSA GUIMARAES (BA 14874) VICTORIA PINHEIRO FALCAO (BA 59670) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8009265-51.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           ROBELIA SOUZA GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8002872-95.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO           CASSIA ARAUJO BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8010078-78.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           JAILSON ANUNCIACAO DOS SANTOSAdvogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8000224-87.2021.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO           JANIZETE DOS SANTOS E SILVAAdvogado(s):ITALO PASSOS DE ALMEIDA (BA 45437) TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) LUIS RICARDO COSTA ALMEIDA (BA 66895) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8049997-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA           TEONILA DA SILVA LIMAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:0566122-90.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:UBIRACIRA PIRES DOS SANTOS           EDLICE BONESSAdvogado(s):CARINE SOUZA E SOUSA (BA 32081) PAULO ANESIO FRANCA DE MATOS (BA 13730) ANDERSON FERREIRA SOUZA (BA 44967) ORLANDO MOTA RIBEIRO (BA 43042) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8003300-41.2024.8.05.0141 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JEQUIÉ           CAIQUE FERNANDO GUIMARAES NOVAESAdvogado(s):BRUNO CASSIO FARIAS SANTOS (BA 60093) LUCAS BRITTO TOLOMEI (BA 21467) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:0000827-76.2011.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:FRANCISCO DOS SANTOS FIUZA           MUNICIPIO DE ESPLANADAAdvogado(s):PAULO JOSE NOGUEIRA (BA 35775) SAVIO MAHMED QASEM MENIN (BA 22274) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:0010249-19.2014.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO           CONPREST CONSTRUCOES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:496Processo:8000364-97.2024.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.           LUANA MARTINS NOGUEIRAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO (MG 17142) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:0005644-47.2007.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO DO BRASIL S/A           SERGIO FRANCA MARTINSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (MG 56526) EDUARDO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR (BA 23167) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:0023464-89.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO BRADESCO SA           SONIA MARIA COSTA DE AMORIMAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) MARGARIDA COELHO DE ANDRADE (BA 30449) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:0091810-97.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO BRADESCO SA           MARIA JOSE DE SOUZA REGO PIRESAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) MARCIO DANNEMANN GENTIL DA SILVA (BA 17906) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8009921-57.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CARVALHO CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA           BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (BA 1203) REGINALDO DE JESUS SANTOS (BA 37952) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8000628-21.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:           Advogado(s):RAILINE DANTAS DA SILVA (BA 81904) PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 57953) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8031276-31.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8015742-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SILVIA ROSA LESSA RIBEIRO           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):SIMONE MURTA MARTINS (BA 48851) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8176806-56.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANNA CAROLINA RODRIGUES SAMPAIO           BANCO BMG SAAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8002209-16.2018.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ARACI           JOSE ROMILDO PEREIRA LIMAAdvogado(s):ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) ADRIANA CARVALHO SILVA (BA 55079) ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) LUIS HENRIQUE MATOS MOTA (BA 34758) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8089657-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANDREIA COSTA SANTOS           MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) LUCAS DE MELLO RIBEIRO (SP 20530) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8001106-86.2020.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ELIENE ALVES DA SILVA AZEVEDO           MUNICIPIO DE FEIRA DA MATAAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8010447-19.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO BRADESCO SA           DAVI LUCAS DA SILVA DE CARVALHOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:0500506-71.2016.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ALADINO ANTONIO DA SILVA           SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):FLAVIA DANIELA BARRETO TEIXEIRA SANTOS (BA 34186) PAULA LUCIANA BARRETO TEIXEIRA SANTOS (BA 25055) PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS (BA 24278) TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8139153-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:           Advogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) ERIKA AZEVEDO DE MACEDO (BA 50729) FERNANDA CRISTINA NUNES ANUNCIACAO (BA 69605) SOANE MARIA QUEIROZ FIGLIUOLO (BA 22998) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8063836-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS           SOLTECH COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - EPPAdvogado(s):FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) RAMON DE AGUIAR CASAIS (BA 52143) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:0530088-24.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:IDELTON SILVA DOS SANTOS           PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8011742-74.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:           Advogado(s):ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR (BA 14261) DANIELE DA NOBREGA FURTUNATO (BA 28063) KARINA DE AREA LEAO MACHADO (BA 30231) MARLON TOLENTINO DE SOUZA SANTOS (BA 66416) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:0301514-67.2019.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:           Advogado(s):ERICH KAELVIN SANTANA SOUZA (BA 59519) TARCISIO ALVES FERREIRA DA CRUZ (BA 53164) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8000420-25.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:           Advogado(s):ROGERIO DE SOUZA MEIRA (BA 70589) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8020616-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:           Advogado(s):JOSE ELIELSON CARNEIRO DA SILVA FILHO (BA 84167) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:0000001-42.1977.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA           MUNICIPIO DE ESPLANADAAdvogado(s):AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 16834) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8002981-33.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA           RUY MACHADO SOUZA FILHOAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) MICHELLE DA LUZ BASTOS (BA 49264) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8000012-58.2025.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:520Processo:8169421-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA           MARCIA CRISTINA MACHADO DE ARAUJOAdvogado(s):LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) JENNIFER DA SILVA DATTOLI (BA 83648) TIAGO MELO GONCALVES (BA 57158) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8023904-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A.           MARCELO BRITO DE JESUSAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA (RJ 12734) ELAINE BUISINE DA SILVA (BA 59493) MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8001749-54.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:FLORACI NASCIMENTO DE OLIVEIRA           ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ANA WANESSA LEAO SILVA (BA 61258) GILMARA TAYLANA TEIXEIRA DE CASTRO (BA 67812) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:0003234-08.2008.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO BRADESCO SA           CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8000401-33.2022.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.           SOLANGE REIMBERG SILVA DANTASAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) ROBERTO WAGNER SANTOS BARBOSA (BA 43399) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8000050-26.2025.8.05.0218 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO AGIPLAN S.A.           ANTONIO FRANCISCO DE LIMAAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) ANA PAULA DE LIMA FERREIRA (RJ 18707) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8012136-65.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:EDUARDO DIAS DOS SANTOS           RONALDO ANTUNES BARROSAdvogado(s):RUAN LOBO FERREIRA GOMES (BA 41401) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8000476-42.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SAO FRANCISCO ASSISTENCIA MEDICA LTDA           HILTON LUIZ ALVES DA SILVAAdvogado(s):HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO (PE 16952) BIANCA SORAIA MARTINS MORAES COUTINHO (BA 24056) ERIKA MOREIRA (BA 22665) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8001624-61.2021.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:           Advogado(s):FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8000174-04.2015.8.05.0042 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ADALTON PEREIRA DE MIRANDA           MUNICIPIO DE BARRO ALTOAdvogado(s):FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO (BA 19796) JOSE RICARDO SOUZA PAIM (BA 24018) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8004775-36.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SUZANA DE LIMA SANTIAGO           MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8006237-22.2024.8.05.0271 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8002042-75.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA           ALVISE ZARATTI LTDAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:0300013-39.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (BA 10889) MARIANA LOPES VILA FLOR (BA 43194) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8169106-63.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANGELA SANTOS RIBEIRO           BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):MATEUS FONSECA PEDRUZZI (BA 77028) ROBERTA CAMILA MARINHO DOS SANTOS (BA 77070) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:0519765-86.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JUCINEIDE PINTO DA SILVA           BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):RAFAEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA SOBRINHO (BA 39949) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8037886-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.           MEIRE REGINA CASTRO FRAGAAdvogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) ERICA ANDRADE DE PAULA (BA 33961) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8002461-58.2025.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.           EUCLIDES JOSE MAGALHAES RABELOAdvogado(s):HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) MARIANA DE OLIVEIRA SALES PEREIRA (BA 87091) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8056794-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:EVERALDO ROSA SANTOS           BANCO DAYCOVAL S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:0000928-34.2010.8.05.0147 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           PAULO SERGIO GOMES DE AMORIMAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) GILZETE GOMES SANTOS (BA 374) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8005965-93.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SOLANGE MATIAS QUEIROZ           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):IVAN RICARDO DE ANDRADE E SILVA (BA 13624) IVANA CARLA ANDRADE SILVA DA GUARDA (BA 10807) MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) IVAN RICARDO DE ANDRADE E SILVA (BA 13624) MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8000612-83.2017.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CLAUDINEA ASSIS BOMFIM DE OLIVEIRA           MUNICIPIO DE SANTO AMAROAdvogado(s):ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA (BA 21782) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8000407-25.2023.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           DENISE QUEIROZ SANTOSAdvogado(s):MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO (BA 30316) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:0000072-03.2008.8.05.0192 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:EDUARDO DE JESUS           MUNICIPIO DE PE DE SERRAAdvogado(s):ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES (BA 37222) JAIR CHARLES PEREIRA AZEVEDO (BA 26213) JOSE RICARDO SOUZA PAIM (BA 24018) LEIDE MICHELE LUSTOSA FONTES (BA 19335) MARCELO SILVA GUIMARAES (BA 21034) THANNUZY DE JESUS SILVA (BA 38531) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8000123-49.2025.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE PORTO SEGURO           SEBASTIANO PENNAComarca:SalvadorOrdem:545Processo:8000292-71.2015.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA           LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDAAdvogado(s):CLAUDIO SANTOS SILVA (BA 12380) JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (BA 23215) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:0142785-31.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA           ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIAComarca:SalvadorOrdem:547Processo:8008344-58.2024.8.05.0103 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS           MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:0502914-31.2014.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:TOP ENGENHARIA LTDA           MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ANA CAROLINA LOMANTO DA CUNHA GUEDES (BA 23059) KARINE DANTAS GOES E GOES (BA 17473) ANA CAROLINA LOMANTO DA CUNHA GUEDES (BA 23059) KARINE DANTAS GOES E GOES (BA 17473) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8001576-18.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANAIDES DOS SANTOS OLIVEIRA           CLARO S.A.Advogado(s):HENRIQUE SILVA MOTA (BA 74039) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) PEDRO CEDRAZ RAMOS (BA 51516) AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8103360-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LATAM AIRLINES GROUP S/A           GUILHERME MALHEIROS COSTAAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) RENATA AMOEDO CAVALCANTE (BA 17110) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:0785338-87.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL AFOXE OYA AJOGUM SOBOComarca:SalvadorOrdem:552Processo:8015129-13.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           JOEL ALVES DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:553Processo:8002965-33.2024.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           SONETE LINO CORREAComarca:SalvadorOrdem:554Processo:8005101-42.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           EVANILDA LAGO DA CRUZAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8004977-59.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           JOANA SOARES DE CARVALHO COSTAComarca:SalvadorOrdem:556Processo:8000261-77.2023.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA           F MARQUES CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8000430-05.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           JOAO PUTUMUJUComarca:SalvadorOrdem:558Processo:8061808-46.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:           Advogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) SILVIA DA SILVA COELHO (BA 72016) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8005576-02.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.           BRUNO ESTEVAO BURACOF CARDOSOAdvogado(s):ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (BA 42074) IALA BORGES SOUZA (BA 54743) PEDRO JOSE LACERDA MARTINS VIANNA (BA 55579) FABIANE SANTOS MOREIRA DO CARMO (BA 57619) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8002425-41.2025.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:           Advogado(s):MARINEIDE MOTA RODRIGUES (BA 44116) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8003514-02.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO SAFRA S A           ISMELITA DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) ISANA GUIMARAES RODRIGUES (BA 21352) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8051371-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANTONIO SILVA SANTOS           SERASA S.A.Advogado(s):LEAL TADEU DE QUEIROZ (MT 4039) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8005954-24.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA           NORMA SUELY TEIXEIRA ROCHAAdvogado(s):RAFAEL ROCHA CARVALHO (BA 34918) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8008602-34.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           ROQUE LIMA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ITALO PAIXAO LIMA BOMFIM (BA 86452) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8013686-90.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA           PETRONILIA LOPES DA SILVAAdvogado(s):BERNARDO ALANO CUNHA (RS 80327) JOAO SOARES CARVALHO FLORES (RS 13204) THIAGO SANTOS ALFAMA (RS 78446) PEDRO VINICIUS FRANCO PEREIRA (BA 60698) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8150435-26.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LAERTE PINHEIRO DE ANDRADE           MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):DAYANA REIS SAMPAIO PINHEIRO (BA 50515) MANUELA ROCHA GUEDES (BA 26233) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) NELSON RIBEIRO NEIVA (BA 59247) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8000051-39.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE GLORIA           EGIVALDO SOARES MOTAAdvogado(s):ADRIELE GOMES VELOSO ROCHA (BA 44611) FABIANA SANTOS DA SILVA (BA 47954) POLLYANA MANUELLA PIANCO DE BARROS (BA 46550) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8212187-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO AGIPLAN S.A.           ANTONIO FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) SAYMON DE JESUS OLIVEIRA (BA 60965) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8134191-27.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CAROLINE SANTOS DO ESPIRITO SANTO           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ISIS DANTAS CORDEIRO DE SOUZA (BA 48361) THIAGO CAPPI DA CRUZ (BA 46930) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANA PAULA AMORIM CORTES (BA 22235) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) ELISANGELA SANTANA CONCEICAO (BA 19269) HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8054867-75.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENT           MARCELO BARBOSA DUARTE JUNIORAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) JOSIAS MAIA BASTOS (BA 74418) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:0546388-95.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JANETE KOTULA           TOMAZ FIGUEREDO COSTA JUNIORAdvogado(s):FRANCISCO PERNET NETO (BA 2618) JANETE KOTULA (BA 10978) ROBERTO CAL ALMEIDA FILHO (BA 37614) SANDRO COSTA DE AMORIM (BA 13051) THAIS LIMA DOURADO BASTOS (BA 72233) TIAGO PORTO LORDELO (BA 50796) ALEXNALDO MOREIRA DA LUZ (BA 81512) NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA (BA 33888) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8000355-42.2022.8.05.0209 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA           ELIANE CRUZ MACIELAdvogado(s):RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO (PE 16114) JULIO CESAR ALVES DE SOUZA FILHO (PB 26817) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8031021-20.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:UBIRATAN SANTOS DE JESUS           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CYNTHIA REGINA BORGES BRAGA MANNINI (SP 31634) DAYSE HAGA TOSCANO (SP 33491) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8001048-11.2020.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:PATRICIA NUNES DE OLIVEIRA           MUNICIPIO DE MUCURIAdvogado(s):CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) LUIZ CARLOS DE ASSIS (BA 12008) CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) LUIZ CARLOS DE ASSIS (BA 12008) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8070753-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME           KAREN MONIQUE CARREGOSA RIBEIROAdvogado(s):RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) NATALIA FERNANDA NAZARIO (SP 39278) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8176953-53.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO BRADESCO SA           MARCO LUCIUS BARRETO E SILVAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) MARCELO BRAGA DE CASTRO ESTRELA (BA 50666) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8000549-26.2021.8.05.0161 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:NADILA DA FONSECA FRAGA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8019500-97.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ITAU UNIBANCO S.A.           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO CHAVES ABDALLA (BA 44697) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:0000490-25.2009.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI           LUCILENE ANDRADE PAESAdvogado(s):GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8022403-23.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JOSE ALBERTO SOARES MACEDO SAKIYAMA           ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GEOVANA DI LAURO SOUZA (BA 75445) JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUCAS BULHOES (BA 30336) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GEOVANA DI LAURO SOUZA (BA 75445) JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUCAS BULHOES (BA 30336) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:0302393-81.2014.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ZILDA FERREIRA DA SILVA           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) SILVIA DE MATOS CARVALHO (BA 20953) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8012918-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO AGIPLAN S.A.           LUIZ CARLOS DOS SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LUIS EDUARDO PIRES SANTOS (BA 25445) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8029494-18.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ALESSANDRA BAHIA VALENTE           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LEONEL WALLAU NORONHA (BA 1067) LUCIANA MAHFUZ DA CRUZ (SP 21829) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LEONEL WALLAU NORONHA (BA 1067) LUCIANA MAHFUZ DA CRUZ (SP 21829) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8005091-95.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA OLIVEIRA DA SILVA           BANCO PAN S.A.Advogado(s):GEOVANO CRUZ SANTOS (BA 63612) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8003241-04.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.           EMANUELLE GOMES CALDAS DE SAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) JOAO PAULO DOURADO CARDOSO (PE 63982) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8010123-12.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:PATRIMONIAL TECLA LTDA           MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):BARBARA CORREIA DE SOUSA (DF 75792) DANIELA PRICKEN MEDEIROS (DF 51990) LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO (BA 24180) NATHALIA DE MELO SA RORIZ (DF 32686) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:0804622-47.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ELEOMAR HERVAL CONCEICAOComarca:SalvadorOrdem:588Processo:8053209-55.2022.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) MILENA RABELLO DE OLIVEIRA (BA 52797) TALITA ALBUQUERQUE SOUSA (BA 45824) YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA (BA 43048) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8003583-39.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:TEREZA OLIVEIRA DA SILVA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8157929-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:EVA DOS SANTOS TOMAZ           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8149217-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:WENDELL SOUSA LIMA           HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8019126-13.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           RAIMUNDO CELESTINO ALVESComarca:SalvadorOrdem:593Processo:8103970-61.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ALFREDO MENDES FALCAOComarca:SalvadorOrdem:594Processo:8000085-77.2021.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:IRANI DUQUE DE CARVALHO           MUNICIPIO DE JACARACIAdvogado(s):DELIO SANTANA ALVES (MG 15175) FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA (MG 12633) ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8011836-15.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:596Processo:8102030-61.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ROSA MARIA NUNES DA CRUZComarca:SalvadorOrdem:597Processo:8000008-23.2026.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JURANIA LOPES SOUZA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:0000582-37.2010.8.05.0033 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA ALDA PEREIRA DOS SANTOS           MUNICIPIO DE BUERAREMAAdvogado(s):UBIRAJARA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 12219) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8012584-24.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           MARCIEL BRAZ COSTAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:0503455-84.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           Jacson Mauron de Souza BahiaComarca:SalvadorOrdem:601Processo:0781547-52.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           FLORO VIEIRA BRITOComarca:SalvadorOrdem:602Processo:8006214-74.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IBITITA           LUCINETE ALVES FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:603Processo:8014830-90.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           JULIO GALDINO PEREIRAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8003324-33.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:OLDAIR MOREIRA DE JESUS JUNIOR           BANCO C6 S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:0004938-25.2011.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           Gidalton Santos AlmeidaAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8008334-11.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           MARIA INES TRINDADE DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:607Processo:8097743-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.           BRUNA FABIANE DOS SANTOS DE ALMEIDAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8026902-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:KELLEY LIMA DE OLIVEIRA           ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:609Processo:8010343-43.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           ELOINA GOMES SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:0119800-29.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VIVIANE COELHO MEDEIROS           Wilson Jorge Neves RosaAdvogado(s):CAMILA RIOS DE CARVALHO TEIXEIRA (BA 21445) GUILHERME AUGUSTO TEIXEIRA NETO (BA 20120) AUGUSTO LUIZ SILVA CARDOSO (BA 8082) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8013638-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA           IRENIO BOMFIMAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8000376-30.2018.8.05.0024 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:Juízo de Direito da Vara dos Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais da Comarca de Campo Belo/BA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES (BA 46186) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:0500124-49.2013.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:EDILZA CONCEICAO NASCIMENTO           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):INGREDY BISPO SANTOS (BA 56173) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8086501-89.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:TATIANA DA SILVA ARGOLO           BANCO CSF S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8116176-97.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LAERTE SILVA DE SANTANA           BANCO INVESTCRED UNIBANCO S AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8119777-82.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:RIAN DOUGLAS DOS SANTOS BATISTA           MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO (RJ 22721) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8000281-36.2023.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA           MARIA STELLA ALVES LIMA GOMESAdvogado(s):CELSO LUIZ PASQUALLI FILHO (BA 32685) MARIA STELLA ALVES LIMA GOMES (BA 72894) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:0000109-87.1995.8.05.0094 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:EMPRESA BRASILEIRA DE ENGEHNARIA S/A           NAILTON RIBEIRO BORGES DA SILVAAdvogado(s):EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ 3688) VICTOR COSTA RODRIGUES (RJ 19974) ANCHISES MARQUES CORREIA (BA 6395) JOAO BATISTA ALEXANDRINO (BA 39018) RAYMUNDO JOSE DE SANTANA (BA 10951) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:0578832-16.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:UORT URGENCIA ORTOPEDICA TRAUMATOLOGICA LTDA           SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) SONIA CARDOSO DOREA (BA 3917) CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (PE 19357) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:0005128-24.2007.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUIZ ALBERTO VARANDA BARBOSA           NORSA REFRIGERANTES S.AAdvogado(s):BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO (PE 27263) JAYME BROWN DA MAIA PITHON (BA 8406) JOAO LOYO DE MEIRA LINS (PE 21415) JOSE EDUARDO SOUSA DA SILVA (BA 9012) KARISSIA BARSANUFIO DE MIRANDA (BA 22644) LENILDA SOARES ALBUQUERQUE DE DONATIS (SP 96902) PRISCILLA MAGDA FARIA LIMA (BA 17985) RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (BA 21355) RODRYGO GONZALES MACHADO (BA 22885) BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO (PE 27263) JAYME BROWN DA MAIA PITHON (BA 8406) JOAO LOYO DE MEIRA LINS (PE 21415) JOSE EDUARDO SOUSA DA SILVA (BA 9012) JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ (BA 24453) KARISSIA BARSANUFIO DE MIRANDA (BA 22644) LENILDA SOARES ALBUQUERQUE DE DONATIS (SP 96902) PRISCILLA MAGDA FARIA LIMA (BA 17985) RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (BA 21355) RODRYGO GONZALES MACHADO (BA 22885) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8005778-70.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8029757-02.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS           FNR CONSTRUTORA ENCORPORADORA E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA - MEAdvogado(s):CAIO PRYL OCKE (BA 58217) JULIANA DE CAIRES BONFIM (BA 27805) LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8000210-69.2018.8.05.0259 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:           Advogado(s):NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) LUANA FRANCE ARAUJO BOMFIM (BA 41402) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:8096124-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:           Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8002380-97.2024.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:           Advogado(s):TARCISIO SALES PEREIRA (BA 65484) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8011662-75.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8000816-46.2026.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.           MARISTELA MOREIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (SP 43405) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8011002-65.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PRONTU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA           LIBERTY SEGUROS S/AAdvogado(s):ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (BA 9446) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8007782-59.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARCOS PAULO OLIVEIRA SANTOS           EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/AAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8001110-11.2021.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA           JOSE BONFIMAdvogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8096557-84.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOAO VITOR MIRANDA DOS SANTOS           BANCO BPN BRASIL S.AAdvogado(s):THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:0555550-17.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ASSOCIACAO DE CONDOMINOS DO CENTRO C ORIXAS CENTER           JACIARA FARIASAdvogado(s):CAMILA SANTOS CERQUEIRA (BA 54657) RAPHAEL PEREIRA DOS SANTOS (BA 89691) RENATA FREITAS PIRES (BA 38408) THAISE GOMES DE BRITO SOARES (BA 55810) ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES (BA 8170) CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (BA 16770) PERICLES BENSABATH BEZERRA DE MENEZES (BA 33130) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8006223-34.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:F W DISTRIBUIDORA LTDA.           OML REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA (SP 83631) RODRIGO DE ABREU GONZALES (SP 18628) LARISSA BRANDAO ALVES MENEZES DE ARAUJO (BA 26095) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8002598-54.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           DIOGENES JOSE COUTO BOMFIMAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8103924-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:           Advogado(s):ITALO ISRAEL SANTANA GUIMARAES (BA 52131) DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI (RS 61716) ITALO ISRAEL SANTANA GUIMARAES (BA 52131) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8178792-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ROSIANE ALMEIDA DOS SANTOS           PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:0501860-93.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           NILSON TEIXEIRAComarca:SalvadorOrdem:638Processo:8004788-09.2025.8.05.0137 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:           Advogado(s):EMILIO LOPES DA CRUZ (BA 42758) EMILIO LOPES DA CRUZ (BA 42758) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8198290-64.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO INTERMEDIUM SA           TAIS DA CRUZ CHAGASAdvogado(s):GABRIEL ALICE MARTINS COSTA VELHO (RS 11516) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL ALICE MARTINS COSTA VELHO (RS 11516) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8157919-58.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MANOEL RAIMUNDO SANTANA DE JESUS           BANCO HONDA S/A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8002215-35.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:           Advogado(s):ENILDA FLORINDO GOES (BA 54081) RENNE RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS (BA 50645) ENILDA FLORINDO GOES (BA 54081) RENNE RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS (BA 50645) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:0054717-95.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA           Jor Mangueiras Comercio e Representacao LtdaComarca:SalvadorOrdem:643Processo:8000588-32.2016.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ISABEL CRISTINA CARDOSO NASCIMENTO           MUNICIPIO DE CASTRO ALVESAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8001639-25.2021.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARINALVA OLIVEIRA           MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) JERONIMO JESUS DE LIMA FILHO (BA 64143) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8107915-80.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A           JAILTON SALES DOS SANTOSAdvogado(s):DJALMA GOSS SOBRINHO (SC 7717) EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8000106-60.2019.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SANTA INES           ROMILDO ALCANTARA DE ANDRADEAdvogado(s):NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8121768-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ROSA FERREIRA DOS SANTOS           ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8000893-73.2022.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JAGUARANHISE ELAINE DE SOUSA DA ANUNCIACAO CARNEIRO           ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):JAIANE DE JESUS MELO (BA 56429) MARCONE GEORGE DOS SANTOS SILVA (BA 66626) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8008989-60.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BRUNO DE MELO COSTA           SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):BARBARA MUNIZ SILVA GUIMARAES (BA 42086) GLEDSIANNY MAXIMO DE OLIVEIRA (BA 38879) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8031816-94.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA           TAYS DOS SANTOS BATISTAAdvogado(s):VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS (BA 35311) PRISCILA DE MELO VILLA (BA 50764) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8000340-45.2020.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NORMA JEANE SOUZA DAS VIRGENS           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8000737-23.2023.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JEFERSON ALVES PEREIRA           NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):JULIANA CLIVATTI MASSONI PAMPLONA (SP 32561) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8000377-46.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA           EDMILSON ALVES DE CAIRESAdvogado(s):WILLIAM CERQUEIRA DIAS (BA 52109) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:8064050-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:           Advogado(s):LAISE CERQUEIRA DE JESUS ARAUJO (BA 52802) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:0002924-55.2014.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO           JAILMA DE CARVALHO SILVA GONZAGAAdvogado(s):DJALMA DE FREITAS CARDOSO NETO (BA 22283) JUSCELIO GOMES CURACA (BA 46175) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8194194-69.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A.           MARCO EDSON DE OLIVEIRA JESUSAdvogado(s):CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) ADALBERTO CORDEIRO DE SOUZA (BA 43834) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8226597-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:RIAN CARLOS SOUSA SANTOS           CELCOIN INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.Advogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8001377-63.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:G. N. BOTAO LTDA           MUNICIPIO DE MIRANTEAdvogado(s):TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA (BA 23007) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8011775-32.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA ANTONIETA DE AMORIM JACINTO           COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):CARLOS WILSON VIANNA DO AMARAL (BA 39081) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8012521-98.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           GISLEIDE ALVES OLIVEIRAAdvogado(s):NEILA NASCIMENTO FERREIRA (BA 55828) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8004704-73.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS           ERICA ROCHA DA SILVAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8186784-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ALISSON GONCALVES BARBOSA           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8000676-30.2024.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           MARIA DA SOLIDADE DOS SANTOS FERNANDESAdvogado(s):LARIANE FREIRE DOS SANTOS (BA 69355) LARISSA NOGUEIRA GOIABEIRA (BA 75935) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:0500235-62.2016.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:EXPRESSOBR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA           PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):NARA JANINE MAGALHAES PRATES (BA 44187) LUCIANA GONCALVES DOS REIS (SP 33689) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8000117-65.2023.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:RAIMUNDO ALVES GUIMARAES           BANCO BMG SAAdvogado(s):GRACIANE DA CRUZ FERREIRA (BA 56044) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) YAN KALIL BORGES SILVA GOMES (BA 61519) GRACIANE DA CRUZ FERREIRA (BA 56044) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) YAN KALIL BORGES SILVA GOMES (BA 61519) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:0548906-24.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CONSTRUTORA NM LTDA           NTECH INOVACOES TECNOLOGICAS LTDAAdvogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CAMILA CERQUEIRA TRABUCO (BA 59105) CLEBER RORIZ FERREIRA FILHO (BA 17858) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO (BA 29548) AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CAMILA CERQUEIRA TRABUCO (BA 59105) CLEBER RORIZ FERREIRA FILHO (BA 17858) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO (BA 29548) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8114639-42.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A           AGROGENESIS TRANSPORTES E SERVICOS DE CARGAS LTDAAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) FABIANA DINIZ ALVES (MG 98771) RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (MG 74828) RENATO ARAUJO LIMA JUNIOR (MG 17538) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8001265-09.2022.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CLARO S.A.           MUNICIPIO DE GUAJERUAdvogado(s):FABIO BRESEGHELLO FERNANDES (SP 31782) MARILIA MARQUES COELHO (SP 47805) RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8000352-96.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.           FAMA LOCACAO DE MAQUINAS LTDAAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8000741-53.2021.8.05.0065 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA           DANIEL REIS DE ALMEIDAAdvogado(s):REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:0310954-53.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP           PEREIRA BRITO COMERCIO DE ALUMINIO LTDAAdvogado(s):DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (BA 20116) MAURICIO JOSE SILVA SANTOS (BA 17612) ALINE CRISTINA DA SILVA PRADO (SP 22725) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:8043118-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) THAMIRES GERMANA MILAGRES (RJ 24932) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8006104-26.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO           MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:8110014-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARCOS MACHADO DOS SANTOS           BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (SP 21789) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8014342-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LINDINALVA BARBOSA DOS SANTOS           BANCO CSF S/AAdvogado(s):ANA CAROLINA BARBOSA DOS SANTOS (BA 77401) QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS (BA 68072) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8026964-90.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:FLORA SANTOS NOGUEIRA           TAP SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDAAdvogado(s):VICTOR CORTES MACEDO (BA 39021) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JULIANA ABDALLA SA FREIRE DE PINHO (RJ 21519) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8211769-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EDERSON MENDES SANTANA           HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:0500741-83.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           GESSE INACIO DO NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:679Processo:8196454-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO BRADESCARD S.A.           INGRA SOARES DA CRUZAdvogado(s):MAYALA ROCHA SAMPAIO ESTRELA (BA 80684) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8005460-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO BRADESCO SA           LUIZ CARLOS OLIVEIRA BARROSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:8006813-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL           FERNANDA DE FREITAS JATOBA LOPEZ SENNAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) LEONARDO DE SENA SOUZA (BA 51432) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:8159181-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LAUDELINO PALMEIRA DE SANTANA NETO           BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:8057947-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ANA DEBORA COSTA DO NASCIMENTO MASCARENHAS           ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:684Processo:8002820-74.2024.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           CINTIA CAROLE CURVELO DE ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:685Processo:8007047-78.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           HILDEBRANDOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:8002962-78.2024.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           THAINA SILVA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:687Processo:8002972-25.2024.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           HELENA CRISTINA OLIVEIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:688Processo:8002848-42.2024.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           AGENELICIO ALVES SOARESComarca:SalvadorOrdem:689Processo:8008070-59.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           ANA PAULA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:8005021-78.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           ELISANGELA DE JESUSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:8007335-26.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           ESPOL. GUILHERMINA MARIA DE JESUSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:8002851-94.2024.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           IVONE SILVA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:693Processo:8008228-17.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           JORGE ANDERSON SANTANA BRANDAOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:0101538-60.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           SALVADOR PRAIA HOTEL SAAdvogado(s):NILSON BISPO DE AGUIAR (SP 11094) GIOVALDYR MERIGUETTE (BA 311) SIMONNE AIRES PONTES (BA 11203) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:0304706-34.2013.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JULIO CESAR VIEIRA DO NASCIMENTO           FUKUKO TSURUZAKIAdvogado(s):FLAVIO JOSE MARTINS VASCONCELOS (PE 29221) JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA (PE 18632) PAGANINI NOBRE MOTA JUNIOR (BA 50400) RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (BA 20975) ANDERSON ALMEIDA NASCIMENTO (BA 78384) ANDRE NEVES ESEQUIEL CAVALCANTI (BA 41021) DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (BA 20116) THALES ANDRE DA SILVA MATOS (BA 67577) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:0765278-59.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ANTONIO CARLOS ANDRADE SOUSAComarca:SalvadorOrdem:697Processo:8018866-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PAUL WALKER NASCIMENTO SOUZA           HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):MATHEUS PEREIRA COUTO (BA 40944) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) Comarca:SalvadorOrdem:698Processo:8105183-63.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MANUEL MESSIAS PEREIRA DE SOUZA SANTOS           ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):LEONARIO GOMES MUNIZ (MT 15072) NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ 60359) Comarca:SalvadorOrdem:699Processo:8167046-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:QUELI CONCEICAO DOS SANTOS           MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:8117939-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO DE BAURA MARCELINO DA SILVA (PR 87844) ELLEN DAMARIS LIMA REAL DE AQUINO (PR 69679) LUCAS WELDT DE SOUZA (PR 10518) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:8161126-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:DIANA SILVA DE JESUS           ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:702Processo:8000694-15.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           IVANA SILVA DE SANTANAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MILENA GILA FONTES (BA 25510) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) IVANA SILVA DE SANTANA (BA 12730) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:8032273-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EVIMAR RODRIGUES LUCAS           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EMILIO ELIAS MELO DE BRITTO (BA 42923) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8000538-17.2025.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JACONIAS DE CARVALHO           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ADRIANA DE JESUS SANTOS (SE 11969) PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS (BA 62170) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:8047076-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:RAYQUE FRANCA DOS SANTOS           HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8002418-60.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:           Advogado(s):RAQUEL OLIVEIRA BARROS (BA 81864) JOSENI SANTOS LOPES (BA 32732) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8071774-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:RICARDO BISPO DA SILVA           REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:8202833-76.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARCELO DE SANTANA DOS SANTOS           MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):KASSYA BORGES MOTA (BA 55768) LEANDRO ROBERTO DA CRUZ (GO 33058) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8001325-32.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.           INGUERSON JHONATAN DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JOAO PAULO DOURADO CARDOSO (PE 63982) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:8010678-37.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           JOSE RODRIGUES FILHOAdvogado(s):LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) LEONARDO FREITAS DA CRUZ (BA 23166) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:0500966-77.2014.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           CONSTRUTORA SOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:8000604-24.2023.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BRADESCO SAUDE S/A           CARLOS DE OLIVEIRA TIGREAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA (BA 53777) JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO (BA 11753) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:0556704-65.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:           Advogado(s):DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO (BA 39528) LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:8183491-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:AMARILDO FRANCA DA SILVA           DMCARD SECURITIZADORA S AAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) Comarca:SalvadorOrdem:715Processo:8062740-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:STELA DALVA DA SILVA DOURADO           VIA S.A.Advogado(s):ANA CAROLINE ASPERA SOARES (BA 44740) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) HERIMARCIA DOURADO FARIAS SANTANA (BA 49620) MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS (BA 34223) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS (SP 25796) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:8129425-57.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:           Advogado(s):ABRAAO DE SANTANA PIRES (BA 53222) ANA PAULA RAMOS SANTOS (BA 64937) HELEN BAPTISTA COSTA OLIVEIRA (BA 23789) Comarca:SalvadorOrdem:717Processo:8000501-57.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SILVERIA PINTO SOARES VASCONCELOS           BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:8000372-03.2018.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES           ALEX REBOUCAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MAYARA ARAUJO OLIVEIRA (BA 46467) JOAO BATISTA DE MENDONCA JUNIOR (BA 49975) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:8000439-09.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO           JOSIEL DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS (BA 25559) Comarca:SalvadorOrdem:720Processo:8001338-81.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:           Advogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:8000663-35.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A.           MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8008291-87.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA           TEANILIO DE JESUS CAMPOSAdvogado(s):EVELLIN MORAIS DE SOUZA E SOUZA (BA 79102) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:8004090-70.2024.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA           VALDOMIRO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:724Processo:0012865-57.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOSE RODRIGUES DE SOUZA           BANCO SOFISA SAAdvogado(s):CRISTIANE RAMOS DA SILVA (BA 26797) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:0002160-92.2013.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED           REINALDO BRITO SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) IAGO BARRETO CATARINO (BA 66236) SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO (BA 36034) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:8000448-81.2017.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ITABELA           PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:727Processo:8007403-40.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIO SERGIO PEREIRA DE JESUS           BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):JOAO LUIZ DE FREITAS SANTOS (BA 25152) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) Comarca:SalvadorOrdem:728Processo:8000013-15.2025.8.05.0148 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA           JUSTINO MENDES DE JESUS SANTOS JUNIORAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:0502478-95.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ADAILTON ALMEIDA DOS REIS           Karoline Vital Goes e OutrosAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) ARLINDO DA CUNHA PEREIRA NETO (BA 45774) CARLOS MAGNO NADAL SANT ANA SOBRINHO (BA 55034) DAVI PEDREIRA DE SOUZA (BA 14591) EILEEN MARIA TAVARES LACERDA PAIXAO (BA 6259) HEIDERHILTON SANTOS ARAUJO (BA 39967) IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (BA 10889) JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO (BA 15665) MARCIAL OLIVEIRA DOS REIS (BA 39468) MARCOS VALERIO LUZ DE MAGALHAES (BA 19301) MARIANA LOPES VILA FLOR (BA 43194) PEDRO MIGUEL COUTO (BA 43374) ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) Comarca:SalvadorOrdem:730Processo:0035018-55.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.           CARLOS ANTONIO DE SOUZA MORAISAdvogado(s):ADRIANO PANSIERA (SP 13244) HERIC GUILHERME RODRIGUES ALMEIDA (SP 49759) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:8003616-29.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:DARLIANE PEREIRA SANTOS           WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A.Advogado(s):FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO (BA 42759) DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (SP 21491) JERFFERSON VITOR PEDROSA (CE 45426) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:0012854-20.2003.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA           FABIO SOUZA NEVESComarca:SalvadorOrdem:733Processo:8039677-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LUCIENE SANTOS DE OLIVEIRA           FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/AAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (CE 32111) MANUEL LUIS DA ROCHA NETO (CE 7479) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:0000207-05.2007.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:DJALMA RAMOS FIGUEIROA           PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) ADRIANO DE AMORIM ALVES (BA 17947) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:8136561-03.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MILENA EMANUELA DE ALMEIDA SILVA           CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:736Processo:0502781-74.2016.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO           CARMERINA ALVES MENEZESAdvogado(s):LILIANE OLIVEIRA DE ARAUJO (BA 19652) THIAGO NOLASCO ANDRADE (BA 31596) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:8000745-74.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO           NILZELIA RIBEIRO LEMOS DE CASTROAdvogado(s):LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL (BA 30019) ROSILEIDE ALVES MARQUES (BA 55622) Comarca:SalvadorOrdem:738Processo:8000646-07.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO           KEILA MARIA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL (BA 30019) ROSILEIDE ALVES MARQUES (BA 55622) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:8000617-54.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO           JOSINEIDE DA CONCEICAO AMARAL FERREIRAAdvogado(s):LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL (BA 30019) ROSILEIDE ALVES MARQUES (BA 55622) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:8000358-03.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ENTRE RIOS           EDNOLIA RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):JOSEANE LIMA PIEREZAN (BA 33548) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:0000284-70.2007.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA           MUNICIPIO DE FLORESTA AZULAdvogado(s):MARIA JOSE DE JESUS (BA 7073) Comarca:SalvadorOrdem:742Processo:8075223-96.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           CONDOMINIO EDFICIO ALMIRANTE BARROSOAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LAYANNE DE OLIVEIRA ALMEIDA (BA 46988) ROSANE FERNANDA DOS SANTOS (BA 47486) Comarca:SalvadorOrdem:743Processo:8048890-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JACIARA NASCIMENTO DA SILVA           BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) Comarca:SalvadorOrdem:744Processo:8158239-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CLEITON DOS SANTOS DE CARVALHO           ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:745Processo:8055816-58.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ELISANA PESSONIA           VALDO JOSE COSTA ALVESAdvogado(s):MANUELA BRANDAO MOURA (BA 55744) ALVARO VINICIUS SUAREZ DULTRA (BA 29957) ANDERSON LOPES DE OLIVEIRA (BA 67799) PAULO SERGIO KALIL SILVA (BA 34768) VICTOR VINICIUS LEAL FRANCO DE ALMEIDA (PB 20653) Comarca:SalvadorOrdem:746Processo:8033560-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:UENDERSON COSTA DOS SANTOS           HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):DIONNATHAN DUARTE DA SILVA (CE 43029) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:8016631-79.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIETA CERQUEIRA DA PAIXAO           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):DIANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (BA 61038) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) Comarca:SalvadorOrdem:748Processo:8208389-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CINTIA FERREIRA BARBOSA           RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AAdvogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) ANA PAULA FRANCHINI MIGUEL MARTINELLI (SP 34780) Comarca:SalvadorOrdem:749Processo:0519887-65.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:TANIA FRANCIMAR BEZERRA DE FREITAS BRAGA           SEMAD SERVICOS MEDICOS, ANESTESIOLOGIA E DOR LTDA - EPPAdvogado(s):DANILO RAMOS PRATA (BA 31552) MARIA DE FATIMA FRAGA SILVA (BA 5161) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:750Processo:8005892-22.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LAIS PEREIRA DA SILVA           FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) GIZA HELENA COELHO (SP 16634) Comarca:SalvadorOrdem:751Processo:8000023-38.2026.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:NILTON MACHADO           BANCO BMG SAAdvogado(s):FELIPE CINTRA DE PAULA (SP 31044) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:752Processo:0566633-30.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA           YGOR DE OLIVEIRA LEAOAdvogado(s):DANIELA DE BRITO ARGOLO (BA 45091) FABIO PIRES DA SILVA (BA 41056) JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ 10061) MARIA ESTTELA SILVA GUIMARAES (RJ 13914) TIAGO CIRILO DE QUEIROZ (SP 43249) TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES (SP 24377) ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (BA 25970) ARY NEWTON BELO PINA (BA 9008) ROGERIO DE ARAUJO MELO (BA 23805) Comarca:SalvadorOrdem:753Processo:8042922-62.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CONG DAS IRMAS FRAN HOSPITALEIRAS DA IMA CONCEICAO           BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (BA 33825) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) TAIS DOREA DE CARVALHO SANTOS (BA 32262) CEZAR DOS SANTOS SILVA CASTRO (SP 48949) LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ 97964) VITOR ALVES FORTES (RJ 22050) Comarca:SalvadorOrdem:754Processo:8000085-16.2021.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:           Advogado(s):LUIS CARLOS RIBEIRO (BA 16948) Comarca:SalvadorOrdem:755Processo:8174997-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           VICTOR CAVALCANTI MARIANOAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) AVA MOORE NEVES (BA 36603) Comarca:SalvadorOrdem:756Processo:8008457-61.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOSE PEREIRA DA SILVA NETO           BERNADETE LIMA DA SILVAAdvogado(s):ELEDISON DE SOUZA SAMPAIO (BA 54481) FABIO CRUZ DE SOUSA (BA 36237) Comarca:SalvadorOrdem:757Processo:8003412-68.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:           Advogado(s):CAIQUE YOHAN DA SILVA SOUZA (BA 66325) LETICIA DOS SANTOS NEIVA (BA 68395) LEANDRO DOS SANTOS SILVA (BA 71684) SAILA ITACARAMBI MONTEIRO FERRARI (BA 78434) Comarca:SalvadorOrdem:758Processo:8060219-58.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:REVITA ENGENHARIA S.A.           CID ANTÔNIO PARAGUASSÚ DE ANDRADEAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) FELIPE GUIMARAES SILVA (BA 24891) FRANCISCO JOSE PIVA PAZOS (BA 11767) Comarca:SalvadorOrdem:759Processo:8001292-36.2023.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO BRADESCO SA           ZORILDA SILVA COSTA REISAdvogado(s):JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) ADEMARIO DA SILVA CARNEIRO (BA 54634) Comarca:SalvadorOrdem:760Processo:8140885-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           JUSSARA BRITO SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) FERNANDA CRISTINA MEIRA LOBO BONFIM DE ARAUJO (BA 28555) Comarca:SalvadorOrdem:761Processo:8011598-79.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:           Advogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ALEXINALDO NASCIMENTO PEREIRA (BA 52834) MARCOS VINICIOS SANTOS NEVES (BA 22720) Comarca:SalvadorOrdem:762Processo:8168995-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CLEDYSON TELES DA SILVA           BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:763Processo:8187680-03.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA           SUELY CAJAZEIRA GOMESAdvogado(s):GUSTAVO AZEVEDO MAIA GALVAO (BA 83995) JOSE RUBEM MARQUES COSTA (BA 6658) PEDRO DAVID COSTA (BA 79835) Comarca:SalvadorOrdem:764Processo:8001988-92.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           MARGARETE DAS GRACAS BURANELLIComarca:SalvadorOrdem:765Processo:8000474-65.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO           ELISANGELA SANTOS DE ANDRADE OLIVEIRAAdvogado(s):LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL (BA 30019) ROSILEIDE ALVES MARQUES (BA 55622) Comarca:SalvadorOrdem:766Processo:8002458-89.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CAROLINA SANTOS NETA           MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:767Processo:8001784-32.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI           LUANE AMPARO BARRETTO MIRANDAAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) EDUARDO ROMA DA SILVA (BA 26235) TAINA OLIVEIRA PERDIGAO DA SILVA (BA 74556) Comarca:SalvadorOrdem:768Processo:8000567-72.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SOLANGE MOREIRA DE ASSIS           MUNICIPIO DE URUCUCAAdvogado(s):NIVEAL PEREIRA DA SILVA (BA 56795) Comarca:SalvadorOrdem:769Processo:8035895-96.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:COMERCIAL ELETRICA P.J.LTDA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO (SP 29993) SANDRA REGINA FREIRE LOPES (SP 24455) Comarca:SalvadorOrdem:770Processo:0359762-02.2013.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JUIZ DE DIREITO 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR           INSTITUTO DO PATRIMONIO ARTISTICO E CULTURAL DA BAHIAAdvogado(s):PABLO GIOVANNO SANTIL MAGALHAES (BA 32581) Comarca:SalvadorOrdem:771Processo:8003942-97.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:HILDA GOMES SILVA           CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILAdvogado(s):RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) KELLY CRISTINA DOS SANTOS (PE 63985) JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) Comarca:SalvadorOrdem:772Processo:8000615-78.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES           SIMONE DE SOUZA FONSECAAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) UILLIAM ARAUJO SANTIAGO (BA 33163) HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO (BA 28491) Comarca:SalvadorOrdem:773Processo:8000803-19.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           MARIA GEORGETA SILVA DE MACEDOComarca:SalvadorOrdem:774Processo:8011210-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CARLOS ALBERTO ALMEIDA SANTOS           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:775Processo:8000648-54.2024.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA           KAROLAYNE SOUZA NASCIMENTOAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:776Processo:8106297-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           AILTON DA SILVA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:777Processo:8001885-06.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA           ZENILDA MARIA DO NASCIMENTOAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:778Processo:8001245-67.2016.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:NIVALDA FERREIRA DOS SANTOS           BANCO CETELEM S.A.Advogado(s):RUANE FILGUEIRAS BARBOSA (BA 38744) PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY (BA 21269) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:779Processo:8106958-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JULIANA BISPO DE JESUS           BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:780Processo:8001236-67.2025.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ANTONIO MATOS FILHO           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALESSANDRA SOUZA SANTOS CARDOSO (BA 84738) MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:781Processo:8000628-56.2019.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:           Advogado(s):ELIENETE OLIMPIA GOMES (BA 39020) ROBSON DA SILVA SANTOS (MG 18940) Comarca:SalvadorOrdem:782Processo:0537299-43.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MARIA DE LOURDES LIMA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLA PINTO SIMOES (BA 28787) Comarca:SalvadorOrdem:783Processo:0553282-48.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:ESTADO DA BAHIA           TEREZA REJANE CAMELO DE OLIVEIRAAdvogado(s):DANIELA NASCIMENTO PENNA DOS SANTOS (BA 35902) MARIA DE FATIMA NASCIMENTO PENNA (BA 34385) Comarca:SalvadorOrdem:784Processo:8002485-92.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           JAMILE RODRIGUES NASSERComarca:SalvadorOrdem:785Processo:8124244-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:BANCO BRADESCO SA           SERRARIA AGUA DE MENINOS LIMITADAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) LUCAS ALVES LEAHY (BA 79322) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) SILMARA COSTA BERGAMASCHI (BA 73712) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) Comarca:SalvadorOrdem:786Processo:8034507-56.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:BANCO PAN S.A.           MARCIEL MESQUITA FERREIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) BELANIZE NOVAES BORGES (BA 17009) Comarca:SalvadorOrdem:787Processo:8118616-76.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MINERACAO CARAIBA S/A           COOPERATIVA DOS ORTOPEDISTAS, COM ATUACAO EM CIRURGIA DE QUADRIL DA BAHIAAdvogado(s):GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA (RJ 21864) ADRIANO ARGONES MARTINS (BA 18443) Comarca:SalvadorOrdem:788Processo:8134529-25.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:LUCIDALVA RIBEIRO DOS SANTOS ARAUJO           NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:789Processo:8168475-90.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS           EDWARD COSTA MARQUESAdvogado(s):CAROLINE ALMEIDA DA SILVA (BA 39549) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) CAROLINE ALMEIDA DA SILVA (BA 39549) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:790Processo:8014467-92.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.           ELISETE AMORIM DE ASSIS CERQUEIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA NETO (BA 22406) Comarca:SalvadorOrdem:791Processo:0003467-71.2011.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           IRACEMA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: ***.***.***-**Advogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) DORANA PORTO MARQUES BOTELHO (BA 29261) Comarca:SalvadorOrdem:792Processo:8000628-92.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:ALEX LEONARDO PINTO           VOG IMPERIAL SPE LTDAAdvogado(s):ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) LEONARDO BARBOSA ROMEO D OLIVEIRA SANTOS (BA 54539) Comarca:SalvadorOrdem:793Processo:8112752-86.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER           Município de AramariAdvogado(s):EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) MARCELO MENDES SANTOS (BA 23367) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) Comarca:SalvadorOrdem:794Processo:8001915-09.2016.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE BARROCAS           DAIANE OLIVEIRA QUEIROZ DANTASAdvogado(s):ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO (BA 20905) JANNA QUEIROZ OLIVEIRA (BA 48826) MILENA OLIVEIRA QUEIROZ (BA 39088) Comarca:SalvadorOrdem:795Processo:8000677-63.2019.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO           MARIA MADALENA MOREIRA DA SILVAAdvogado(s):ARNALDO ROCHA SERPA FILHO (BA 42136) ERICA JUSMARA DE SOUZA RIBEIRO (BA 50038) GABRIELA FERNANDES RIBEIRO (BA 52074) AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES (DF 46695) DELBO AUGUSTO DA SILVA CORADO (BA 34660) Comarca:SalvadorOrdem:796Processo:0501441-24.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:ESTADO DA BAHIA           SEMP INFORMATICA LTDAAdvogado(s):CAIO CESAR BRAGA RUOTOLO (SP 14021) LEONEL ARAUJO SOUZA (BA 49197) RENATO DE BRITTO GONCALVES (SP 14450) ROSANY NUNES DE MELLO NASCIMENTO (BA 23475) Comarca:SalvadorOrdem:797Processo:8081655-39.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:           Advogado(s):KAMILA CASTRO DA SILVA BORGES (BA 76735) LUIZ CARLOS DE MACEDO (BA 30641) Comarca:SalvadorOrdem:798Processo:8015881-39.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:ANTONIO CARLOS SANTOS NASCIMENTO           BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JECENAN DAMACENO SILVA PRAES (RJ 26317) LAIO ANDRIGO PADILHA LAMB DA SILVA (RS 94200) Comarca:SalvadorOrdem:799Processo:8046197-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:DARINY GUALBERTO DOS SANTOS QUEIROZ           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:800Processo:0001135-45.2011.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:NORBERTO COUTINHO DA COSTA - CPF: ***.***.***-**           PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAAdvogado(s):PAULO CESAR DE OLIVEIRA SOUZA (BA 6638) Comarca:SalvadorOrdem:801Processo:8001407-20.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:EDILSIA MARIA DOS SANTOS           BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):AMILTON SOUZA CAMPOS JUNIOR (BA 36402) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:802Processo:8057137-19.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           EUGENIO DA CONCEICAO FILHOComarca:SalvadorOrdem:803Processo:8001515-03.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           ADJOVALDO SANTOS FRAGAAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:804Processo:0501907-32.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           Construtora VasconcelosAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:805Processo:8215441-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:RAUL CARDOSO ANUNCIACAO           BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:806Processo:8005273-06.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:RAIMUNDO PORTUGAL COELHO           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO (SC 46748) Comarca:SalvadorOrdem:807Processo:8064207-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MICHELE EVANGELISTA DOS SANTOS           AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANDERSON BARROS BAHIA (BA 56524) MICHELE EVANGELISTA DOS SANTOS (BA 88353) JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) Comarca:SalvadorOrdem:808Processo:8001121-53.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MARIA DA CONCEICAO MORAIS PINTO           BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) Comarca:SalvadorOrdem:809Processo:8086085-97.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:ESTADO DA BAHIA           ROGELIO GONZALEZ FRAIZ NETOAdvogado(s):LAIZA ORNELAS LIMA (BA 55415) FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) ROGELIO GONZALEZ FRAIZ NETO (BA 32739) Comarca:SalvadorOrdem:810Processo:8010863-71.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:CRISTIANO DOS REIS PEREIRA           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:811Processo:8005955-76.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:FRANCYS DE OLIVEIRA BATISTA ROSA           MUNICIPIO DE ILHEUSComarca:SalvadorOrdem:812Processo:8133658-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MARIA LUIZA DA TRINDADE SIQUEIRA           NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 31979) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:813Processo:0302745-96.2013.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:VFF TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BENJAMIN MORAES DO CARMO (BA 13422) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:814Processo:8115777-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:EMERSON DE JESUS DA SILVA           BANCO ITAU SAAdvogado(s):JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:815Processo:8008209-79.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MARIA CRISTINA VITORIA DA CRUZ           BANCO FICSA S/A.Advogado(s):GEOVANO CRUZ SANTOS (BA 63612) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:816Processo:8035843-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA           ABEL DE JESUS SANTANAAdvogado(s):FABIANA BARBASSA LUCIANO (SP 32014) CLAUDIANE GIL DE CARVALHO LIMA (BA 16924) Comarca:SalvadorOrdem:817Processo:8000390-28.2025.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA           EMILIA DOS SANTOS MOREIRAAdvogado(s):ELAINE PEREIRA DOS SANTOS SENA (BA 81232) LETICIA DE OLIVEIRA ECA (BA 71050) LUAN MARCOS SILVA SANTOS (BA 83812) Comarca:SalvadorOrdem:818Processo:8002559-72.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:AILANE SANTOS CONCEICAO           VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:819Processo:8068580-64.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:A. PAULA DA SILVA - ME           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LUCAS ANDRADE KREJCI (BA 24002) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LUCAS ANDRADE KREJCI (BA 24002) Comarca:SalvadorOrdem:820Processo:8000397-12.2024.8.05.0245 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MARINALVA CARDOSO DOS SANTOS AQUINO           PICPAY SERVICOS S.AAdvogado(s):TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (PR 87889) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUILHERME VINICIUS CARNEIRO DE OLIVEIRA (PB 29325) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:821Processo:8000806-11.2025.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO           EDILSON DA SILVA SANTOSAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:822Processo:8000104-84.2015.8.05.0042 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE CANARANA           APRIGIO SERGIO SEIXAS NETOAdvogado(s):JOEL CAETANO DA SILVA NETO (BA 25377) OLAVO GOMES DE NOVAES (BA 21154) BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (BA 23779) DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) Comarca:SalvadorOrdem:823Processo:8000432-40.2022.8.05.0051 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CARINHANHA - BA           MUNICIPIO DE FEIRA DA MATAAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:824Processo:8111277-32.2021.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR- BA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LAZARO FERREIRA MARTINS (BA 35398) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE