DJEN TJPE — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0000253-34.1999.8.17.0370 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO(A): RIACHO FUNDO AGROPECUARIA LTDA, JOAO HENRIQUE CAMINHA DE SOUZA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 238984078, conforme transcrito abaixo: "Compulsando os autos, verifica-se que o devedor JOAO HENRIQUE CAMINHA DE SOUZA - CPF: ***.***.***-** veio a óbito, conforme certidão de óbito acostada no ID. 232430417. Dessa maneira, mostra-se necessário que o banco exequente promova a habilitação dos herdeiros do falecido devedor, na forma da lei. Pelo exposto, com fundamento no art. 313, §2º, I, do CPC, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO e a intimação da parte exequente, por meio do advogado, para promover no prazo de 30 (trinta) dias a habilitação do espólio ou de todos os herdeiros de JOAO HENRIQUE CAMINHA DE SOUZA, sob pena de extinção em relação a esse executado, e para, no mesmo prazo, apresentar manifestação de seu assistente técnico em relação à avaliação do imóvel de Matrícula 38, uma vez que informou não concordar com a avaliação judicial realizada. Cumpra-se. Cabo de Santo Agostinho, datado e assinado eletronicamente. IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI Juíza de Direito" CABO DE SANTO AGOSTINHO, 5 de agosto de 2026. JOSILEIDE DOS SANTOS AZEVEDO MENDES Diretoria Reg. da Zona da Mata