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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0067013-42.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 247695406, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO 1 – Verifica-se que a parte exequente veio a juízo requerer a realização de penhora diretamente nas contas bancárias do executado, através do sistema SISBAJUD, a fim de possibilitar o normal prosseguimento da execução, Id. 242231144. 2- Considerando-se que não houve nomeação de bens e nem penhora, merece acatamento o pleito formulado, no sentido de bloquear as contas correntes do devedor, com amparo na norma adjetiva civil (que autoriza a penhora e elenca, em primeiro lugar, o dinheiro na ordem de preferência de constrição judicial), mas também pelo princípio de que a execução processa-se em favor e para o credor. 3- Determino, pois, o bloqueio judicial das contas correntes e aplicações financeiras do executado em seu CPF, no valor da execução de R$ 2.371,08 (Id. 242231145), o que será realizado pelo sistema SISBAJUD, em desfavor do executado Augusto Cesar Benvindo Caldas (CPF: ***.***.***-**); [...]" Intimo, também, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Sisbajud Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. RECIFE, 3 de agosto de 2026. JULIANA SABRINA CABRAL RODRIGUES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=