DJEN TJPE — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R 21 DE ABRIL, S/N, Forum Dr. Joaquim Cirillo de Araújo Pereira, Centro, SALOÁ - PE - CEP: 55350-000 Vara Única da Comarca de Saloá Processo nº 0000408-79.2025.8.17.3230 AUTOR(A): PAULO CESAR DE MELO ALMEIDA, MARISVALDA BALTAZAR DE OLIVEIRA ALMEIDA RÉU: EOLICA SERRA DAS VACAS I S.A., EOLICA SERRA DAS VACAS III S.A., PEC ENERGIA DESENVOLVIMENTO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - Todos Ilmos(as). Advogados(as) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Saloá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 238605638, conforme segue transcrito abaixo: "Nesta senda, diante da necessidade de análise técnicas multidisciplinares para o deslinde da causa, DEFIRO a produção das seguintes provas: i) perícia técnica na área de Engenharia Acústica (para medição dos níveis de pressão sonora), para a qual NOMEIO O PERITO o engenheiro ambiental com pós-graduação em engenharia de segurança do trabalho, o Sr. Diego Rafael de Oliveira Silva, CPF n° ***.***.***-**, contato telefônico (81) 99826-1093, e-mail pericias@smseficaz.com.br, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e informar proposta de honorários para realização de Laudo, a fim de responder aos quesitos formulados pelas partes; ii) perícia técnica na área de Engenharia Agrônoma/Ambiental (para análise topográfica, de drenagem, erosão e distâncias de segurança da linha de transmissão), para a qual NOMEIO O PERITO o engenheiro agrônomo com doutorado na área e especialização em avaliações e perícias rurais a ambientais, o Sr. Luan Dantas de Oliveira, CPF n° ***.***.***-**, contato telefônico (83) 9818-11620 ou (83) 9818-11620, e-mail luan.dantas@outlook.com, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e informar proposta de honorários para realização de Laudo, a fim de responder aos quesitos formulados pelas partes. Com a aceitação e apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação em 5 (cinco) dias. Ressalto que os honorários periciais deverão ser adiantados pela parte ré (EOLICA SERRA DAS VACAS e outras), porquanto, diante da inversão do ônus da prova ora deferida com base no Código de Defesa do Consumidor, a ela incumbe o ônus de demonstrar a regularidade de suas atividades e a inexistência dos danos alegados. Homologados os honorários e comprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo pericial ser colacionado aos autos no prazo de trinta dias úteis, dada a complexidade multidisciplinar da demanda. Entregue o laudo, intimem-se as partes para que sobre ele se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo os assistentes técnicos de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seus respectivos pareceres (art. 477, § 1º, CPC). A necessidade de produção de prova oral e expedição de ofícios será reavaliada após a entrega do laudo pericial. Intimem-se as partes desta decisão, advertindo-as de que possuem o prazo comum de 05 (cinco) dias para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, findo o qual a decisão se tornará estável (art. 357, §1º, do CPC). Cumpra-se. Saloá/PE, data da assinatura eletrônica. ANGELA MARIA LOPES LUZ Juíza de Direito" SALOÁ, 31 de julho de 2026. FLÁVIA RAQUEL FREIRE FEITOSA ALVES Diretoria Regional do Agreste