DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: vconquista5vfrcatrab@tjba.jus.br           DECISÃO       PROCESSO: 0000510-06.2010.8.05.0274 AUTOR:  BANCO DO BRASIL SA RÉU:  ESPACO GRAFICO LTDA - ME e outros     Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente atendeu satisfatoriamente às determinações do provimento de ID 547591637, tendo apresentado a evolução discriminada e atualizada do crédito (ID 566437177), bem como comprovado o recolhimento das custas atinentes às consultas eletrônicas (ID 552288631).  Assim, com fulcro nos arts. 789, 835, inciso I, e 854 do Código de Processo Civil, determino a adoção das seguintes providências:  a) Proceda-se, por meio do sistema SISBAJUD, à tentativa de indisponibilidade de ativos financeiros de titularidade dos executados ESPAÇO GRÁFICO LTDA. - ME (CNPJ 08.610.740/0001-51) e ROBERTO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (CPF ***.***.***-**), até o limite do valor informado na última planilha de ID 566437177;  b) Positiva a constrição, ainda que parcial, proceda-se de imediato à liberação de eventuais excessos e transfira-se o montante bloqueado para conta vinculada a este Juízo;  c) Intimem-se os executados, por meio de seu patrono cadastrado, para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC;  d) Rejeitada ou não apresentada a manifestação no prazo legal, convolo desde logo a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo;  e) Sendo infrutífera ou insuficiente a ordem de bloqueio via SISBAJUD, promova-se a consulta pelo sistema RENAJUD, procedendo-se à inserção de restrição de transferência sobre veículos eventualmente localizados em nome dos executados;  f) Concomitantemente, proceda-se à requisição das 3 (três) últimas declarações de bens e rendimentos dos executados por meio do sistema INFOJUD, intimando-se o exequente para ciência no prazo de 15 (quinze) dias.  Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.  Vitória da Conquista, data do sistema.   RODRIGO SOUZA BRITTO Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)