FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 8005304-58.2023.8.05.0150
sigla tribunal:TJBA
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Despacho
data disponibilizacao:25/08/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 05:38
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8005304-58.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: VIPAC SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CARLOS ALBERTO SANTOS SILVA, FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR DESPACHO Expeça-se alvará em favor do Sr. CARLOS ALBERTO SANTOS SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, para levantamento da quantia bloqueada (ID 524276387). Proceda a secretaria a alteração do polo passivo retirando dos autos CARLOS ALBERTO SANTOS SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-** e colocando CARLOS ALBERTO SANTOS SILVA inscrito no CPF sob o nº ***.***.*** -**. Após, expeça-se nova carta de citação aos executados. Lauro de Freitas (BA), 29 de julho de 2026. João Paulo da Silva Antal Juiz de Direito