FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5062343-52.2023.8.21.0010
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:3ª Turma Recursal da Fazenda Pública
nome classe:RECURSO INOMINADO CíVEL
tipo documento:Outros
data disponibilizacao:16/04/2026
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Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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                       <article data-id_sessao_julgamento="11772046901934359013122667813" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false"
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                                   data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>3ª Turma Recursal da Fazenda Pública </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false"
                                   data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta"
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                                   data-estilo_padrao="cabecalhoPauta"><p>FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 28 (VINTE E OITO) DE ABRIL DE 2026, A PARTIR DAS 14 :30 (QUATORZE) HORAS E (TRINTA) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE.  CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027-7385 ou e-mail trsecjefp@tjrs.jus.br.</p></section><section contentEditable="false"
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                                  data-estilo_padrao="identificacao_processo"><p><span data-classe_processo="000184"> RECURSO INOMINADO CÍVEL </span><span data-numero_processo="50623435220238210010" data-sin_numero_processo="true">Nº 5062343-52.2023.8.21.0010/</span><span data-origem_processo="RS">RS</span><span data-tipo_pauta="Pauta"> (Pauta: 2100)</span></p></section><section contentEditable="false"
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                                  data-sin_conteudo_obrigatorio="true"><p data-cod_magistrado="134837" data-sin_relator="true"><span>RELATOR</span>: <span>Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR</span></p></section><section contentEditable="false"
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                                  data-sin_conteudo_obrigatorio="true"><div data-polo="autores"><div data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="autor" data-sin_parte_entidade="false"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="11702996063786340142204058959"><span>RECORRENTE</span>: <span>ANELISE DE SANTIS CORTES (REQUERENTE)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="11671053712681981852681788176"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>THALES GUILHERME SILVEIRA (OAB RS124318)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="11553004656305570204347210731"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>CLAUDIA SEVERO CORREA (OAB RS105762B)</span></p></div></div><div data-polo="reus"><div data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="reu" data-sin_parte_entidade="true"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="11702996063786340142204058952"><span>RECORRIDO</span>: <span>MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (REQUERIDO)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="711274271966843430420000000002"><span>PROCURADOR(A)</span>: <span>EDUARDO BERTOGLIO</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="11609329565532655230448258342"><span>PROCURADOR(A)</span>: <span>ADRIANO TACCA</span></p></div></div></section><br/><section contentEditable="false"
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                                   data-estilo_padrao="DataPauta"><p>Publique-se e Registre-se.</p><p>Porto Alegre, 15 de abril de 2026.</p></section><section contentEditable="false"
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                                   data-estilo_padrao="AssinaturaPauta"><p>Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN </p><p>Presidente</p></section></article></body></html>