FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSC — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5019157-71.2024.8.24.0038
sigla tribunal:TJSC
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:3ª Vara Cível da Comarca de Joinville
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:16/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 05:29
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Texto íntegra
3 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019157-71.2024.8.24.0038/SC</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: PANMACHINE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VINICIUS CAMPOI (OAB SP223592)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: RODOLFO USINAGEM E MANUTENCAO EM MAQUINAS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALNI JOSÉ PAIM DE CAMPOS (OAB SC022573)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>I</strong>. Tocante ao pedido formulado no petitório de evento 55:1, entende o STJ, <em>mutatis mutandis</em>, que “<em>em sendo transmissível a obrigação cuja prestação se postula na demanda, quando a pessoa jurídica figura como autora da ação a sua extinção no curso da demanda equipara-se à morte da pessoa natural (art. 43 do CPC/73), decorrendo daí a sucessão dos seus sócios, e não a extinção do processo</em>” (AgInt. nos EDcl. no REsp. nº 1.716.079/RJ, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 02/08/2019).</p> <p>Ora, a empresa executada se encontra com a situação cadastral "baixada" perante a Receita Federal, conforme registro no sistema Eproc e no documento de evento 55:2.</p> <p>Portanto, cabível a inclusão do sócio da empresa executada no polo passivo da demanda, na qualidade de sucessor.</p> <p><span><strong>II</strong>. Assim, determino a sucessão processual, a fim de que passe a constar o nome de JOSE COSTA DA ROSA (CPF: ***.***.***-**) no polo passivo da presente execução, tal como pleiteado no evento 55:1.</span></p> <p><span><strong>III</strong>. Defiro o pedido formulado no evento 55:1 e determino que se proceda à consulta aos sistemas auxiliares da justiça, no sentido de localizar o endereço do referido sócio.</span></p> <p><span><strong>IV</strong>. Com o resultado, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, indicar o endereço para viabilizar a sua citação, nos termos do art. 690 do CPC, sob pena de extinção.</span></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>